A CELERIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

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Neste projeto de pesquisa, além do tema, pretendemos apresentar sua delimitação, a formulação do problema, hipótese, objetivos, justificativas, metodologia, embasamento teórico, cronograma de execução, referências bibliográficas e plano provisório.

2 TEMA

A CELERIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Juizados Especiais Cíveis Estaduais após entrar em vigor a Lei 9.099/95.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Descrever os principais elementos que demonstram que a aplicação da Lei 9.099/95 poderá garantir maior celeridade na solução dos litígios envolvendo as diferentes partes da sociedade brasileira nos últimos anos.

5 HIPÓTESES

5.1 HIPÓTESE BÁSICA

A criação dos Juizados Especiais Cíveis teve como escopo facilitar o acesso dos cidadãos à justiça para resolver causas de menor complexidade com maior celeridade e menos formalismo e o Novo Código de Processos Civil foi desenvolvido para tentar promover a agilização do sistema judiciário. Todavia para sanar ou regularizar eventuais vícios para prosseguimento feito sem a sua extinção sumária.

A priorização da Celeridade em detrimento da análise cuidadosa do mérito, portanto das preocupações com Justiça.

Para se obter decisões mais rapidamente a preocupação com justiça ficaria comprometida?

O entupimento do sistema de justiça também se deve do aumento de demandas nos juizados especiais que por menor complexidade antes não chegavam no judiciário.

5.2 HIPÓTESES SECUNDÁRIAS

O serviço de atendimento ao público deveria contar com o aumento de funcionários que preencham os requisitos mencionados deveria ficar por conta de funcionários (e não estagiários) com pelo menos dois anos de prática nos Juizados Especiais Cíveis, sendo esses funcionários, preferencialmente diplomados em Direito ou cursando algum dos últimos anos de Faculdade de Direito, em número não inferior a 5, devido ao grande volume de procura por esse setor, principalmente pelas pessoas leigas.

Estabelecer que os Juizados Especiais devessem realizar, em até 15 dias após o processo ser protocolado, audiência de conciliação entre as partes em litígio. Caso não se alcance um acordo entre os envolvidos, o titular do Juizado terá mais 15 dias para proceder à audiência de instrução e julgamento. E as Varas de Juizados Especiais poderiam ter até um ano para tomar as providências necessárias para o cumprimento da determinação.

6 OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

Descrever quais elementos contribuem para dar maior celeridade aos processos, priorizando o mérito (instrumentalidade das formas), cooperação real entre as partes e o juiz da causa (princípio da cooperação), vasta fundamentação (artigo 489, §§ 1º e 2º, Novo CPC), amplo contraditório (artigo 10º, Novo CPC), busca efetiva pela conciliação entre as partes litigantes (artigo 334, § 8º, e artigo 335, Novo CPC), criação de precedentes, e, por fim, a atribuição de força às partes nos atos do processo.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O objetivo desta pesquisa é tentar identificar as deficiências dos Juizados Especiais Cíveis, a fim de multiplicar o número de audiências realizadas, facilitando ao cidadão comum o acesso rápido à jurisdição, em alguns casos, sem necessidade de advogado.

Pretende- se verificar a relação existente entre o número de servidores, excesso de demandas dentro dos juizados especiais e a demora nas decisões que deveriam ser tomadas em prol da população.

7 JUSTIFICATIVA

A finalidade dos Juizados não é simplesmente propiciar uma justiça mais célere, mas sim garantir maior e mais efetivo acesso à justiça.

A criação dos Juizados Especiais contribuiu para a promoção de uma cultura voltada à paz, visando principalmente à composição amigável de litígios. Todavia, faz-se necessário refletir sobre a prática cotidiana do processamento de suas demandas, buscando neste trâmite processual a maior facilidade de acesso à justiça, principalmente as classes mais abastadas que diariamente chegam sem esperança às portas do Poder Judiciário, pois temem pela condição de hipossuficiência. Entretanto como dito o processamento dos Juizados Especiais tem seu foque na celeridade e efetividade das lides ocasionando resoluções de tutelas jurídicas efetivas.

A realidade dos Juizados Especiais Cíveis poderem ser assim retratada; atendem a um sem-número de demandas consumeristas, cumprindo as finalidades que deram jus à sua criação, todavia enfrentando problemas estruturais, que merecem ser mais bem analisadas.

A sistematização de informações documentais e bibliográficas poderá auxiliar os futuros acadêmicos que pretendes explorar melhor este fenômeno e também aos membros da comunidade que direta ou indiretamente se relacionam com o mesmo independente do interesse desses que leva a tal atitude. Na dimensão social e prática o projeto poderá apresentar sugestões interessantes, significativas e objetivas capazes de subsidiar os gestores destas casas

8 METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste trabalho foi investigada mediante pesquisa do tipo bibliográfica, procurando explicar o problema através de análise da literatura já publicada em forma de livros, publicações avulsas e imprensa escrita que envolve o tema em análise documental, através de projetos de leis, normas, resoluções, pesquisas on-line, dentre outros que tratam sobre o tema.

A celeridade se entende eficiente através de algumas outras medidas como: A concentração dos atos processuais em uma única audiência, instauração imediata da audiência de conciliação, vedação das modalidades de intervenção de terceiros, simplificação dos atos e termos processuais, enfim, entre outros, que impedem condutas meramente protelatórias uma vez que não pode estar desvinculada dos outros princípios, Oralidade, Simplicidade, Informalidade e Economia Processual.

9 EMBASAMENTO TEÓRICO

A fórmula hoje conhecida dos Juizados