Trabalho de Logística - Passos para Abertura de uma Empresa.

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Além disso, você tem que saber será viável ou não, com base em seus recursos empregados. E pense em um Negócio Inovador e que traga algum diferencial para prosperar no mercado.

Iniciando o passo-a-passo, primeiramente elabore o Contrato Social (contrato que os sócios assinam ou assumem, mediante a formação de uma nova sociedade em uma empresa), definindo os itens abaixo:

- Objetivo (a meta que se pretende alcançar);

- Ramo da Empresa (área do mercado em que ela se insere ou atuará);

- Aspectos Societários (sócios ou associados em uma empresa);

- Formação do Capital Social (valor que os sócios contribuem para a empresa, sem direito de devolução).

Exemplo de Contrato Social:

Após definido, leve o Contrato Social e os documentos pessoais dos sócios à Junta Comercial ou ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Para as empresas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma Pessoa Física.

Deve-se verificar se há alguma outra empresa registrada com o nome pretendido. Geralmente, é necessário preencher um formulário próprio com três opções de nome. Há estados que já oferecem esse serviço pela Internet.

Se tudo estiver certo, será possível prosseguir com o Arquivamento do Ato Constitutivo da Empresa (Oficialização), quando geralmente serão necessários os documentos abaixo:

- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;

- Cópia autenticada do RG e CPF do Titular ou dos Sócios;

- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;

- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelos 1 e 2, em uma via (conforme demonstrado nas imagens à seguir);

[pic 1]

- Pagamento de Taxas através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Abaixo um exemplo de desse documento:

[pic 2]

Vale lembrar que os Preços (Custo) e Prazos para abertura de empresa variam de estado para estado. No geral, a capacidade civil para ser empresário, que antes era de 21 anos, passou a ser 18 anos, desde que a pessoa não seja legalmente impedida. Para isso, o ideal é consultar o site da Junta Comercial do Estado em que a empresa estiver localizada.

Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é uma Etiqueta ou um carimbo feito pela Junta Comercial ou Cartório, contendo um número que é fixado no Ato Constitutivo.

[pic 3]

Com o NIRE em mãos, chega a hora de registrar a empresa como Contribuinte, ou seja, de obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Entre no site www.receita.fazenda.gov.br para fazer isso.

[pic 4]

Com o CNPJ cadastrado, é preciso ir à Prefeitura ou Administração Regional para receber o Alvará de Funcionamento. O Alvará é uma licença que permite o estabelecimento e o funcionamento de Instituições Comerciais. Isso é feito na Prefeitura, Administração Regional ou na Secretaria Municipal da Fazenda de cada município, e geralmente são necessários os seguintes documentos:

- Formulário Próprio da Prefeitura;

- Consulta Prévia de Endereço Aprovada;

- Cópia do CNPJ;

- Cópia do Contrato Social;

- Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário;

[pic 5]

Depois, dirija-se à Secretaria Estadual de Fazenda para pedir a inscrição estadual. Em alguns estados, é possível resolver isso pela internet.

Atualmente, a maioria dos estados possui convênio com a Receita Federal, o que permite obter a Inscrição Estadual junto com o CNPJ, e com um único cadastro.

A Inscrição Estadual é necessária para obtenção da Inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, em geral a documentação pedida para o cadastro é a seguinte:

- DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias;

- DCC (Documento Complementar de Cadastro), em 1 via.

- Comprovante de endereços dos sócios (cópia autenticada ou original);

- Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como por exemplo, o Contrato de Locação do Imóvel ou Escritura Pública do Imóvel;

- Número do Cadastro Fiscal do contador;

- Comprovante de Contribuinte do ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza), para Prestadoras de Serviços;

- Certidão Simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);

- Cópia do Ato Constitutivo;

- Cópia do CNPJ;

- Cópia do Alvará de funcionamento;

- RG e CPF dos sócios.

Dirija-se a uma Agência da Previdência Social e faça o cadastro da sua empresa. Para contratar funcionários, é preciso arcar com as obrigações trabalhistas. Ainda que seja um único funcionário ou apenas os sócios, inicialmente, a empresa precisa estar cadastrada na Previdência Social e pagar os respectivos Tributos (Impostos, taxas ou contribuições).

Assim, o representante deverá dirigir-se à Agência da Previdência de sua jurisdição para solicitar o cadastramento da Empresa e seus responsáveis legais. O prazo para cadastramento é de 30 dias, após o início das Atividades.

Solicite autorização para emitir Notas Fiscais, na Prefeitura (Serviços) e também na Secretaria Estadual de Fazenda (Comércio e Indústria). No caso do Distrito Federal, independente do segmento de atuação da empresa, essa autorização é emitida pela Secretaria de Fazenda Estadual. Aí finalmente o seu negócio está pronto para abrir as portas!

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