Técnico de Segurança no Trabalho

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2 A empresa deverá arcar com os danos sofridos por Roberto?

Não.

No âmbito da responsabilidade civil, somente há obrigação de indenização se houver nexo causal. Entretanto, na hipótese de causalidade indireta (não está relacionado com a execução do trabalho num sentido restrito, mas extensivo aos infortúnios que tem uma ligação com o trabalho) ocorre à cobertura acidentária, por meio da autarquia previdenciária, amparando a vítima ou seus dependentes, através de prestações alimentares, garantindo-lhes a sobrevivência digna. Já no campo da responsabilidade civil, onde a empresa arcaria com as despesas decorrentes do acidente, uma vez que não foi a empresa causadora do acidente, não cabe reparação pelos prejuízos.

3. Deverá ser expedida CAT?

Sim. A comunicação de acidente de trabalho CAT deverá ser preenchida para que o acidente seja legalmente reconhecido pelo INSS e para que o trabalhador receba a cobertura acidentária correspondente. A CAT deve ser preenchida pelo RH da empresa.

4 Em caso afirmativo, em qual localidade deverá ser comunicado o acidente: São Paulo ou Minas Gerais?

Em Minas Gerais onde fica a sede da empresa

5 A empresa MSC Ltda. Deverá expedir CAT para o amigo de Roberto?

Sim, pois o amigo de Roberto e um funcionários da empresa MSC Ltda.

Conclusão do trabalho Nexo de causalidade é o elo que existe entre a conduta e o resultado. É a relação de causa e efeito existente entre a ação ou omissão do agente e a modificação produzida no mundo exterior. O conceito de nexo causal não é jurídico; decorre das leis naturais. É o vínculo, a ligação ou relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado. O nexo de causalidade integra o fato típico, pois existe a necessidade de se verificar se o resultado é ou não imputável ao agente, ou seja, se foi este que deu causa ao resultado.

Bibliografia Básica

Manual do direito do trabalho Gustavo Filipe Barbosa Garcia 8° edição

Valentim Carrion CLT edição 40

Leone Pereira CLT consolidação das leis trabalhistas