Processo de regionalização no estado de São Paulo

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Três anos depois a assinatura da portaria que estabelece a NOB/96, assinada em 6 de novembro de 1996, implanta o Piso da Atenção Básica (PAB) ampliando o teto do repasse financeiro de média e alta complexidade nos municípios. No Estado de são Paulo 606 municípios aderiram as modalidades de gestão. A atenção Básica passa a ser assumida plenamente pelos Municípios, ficando os hospitais e ambulatórios, que eram administrados pelo INAMPS, a cargo da Secretaria Estadual. Com o objetivo fortalecer o processo de descentralização e avançar a implantação do SUS, o Ministério da Saúde editou em 2001 a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), reconhecendo que a regionalização em saúde é fundamental para a consolidação dos princípios de universalidade, equidade no acesso e integralidade da atenção. Durante esse processo o estado de São Paulo se organizou em 65 microrregiões, foi o primeiro esboço de regionalização no estado, mas não foi efetivo na prática. Em fevereiro de 2006 a Ministério da Saúde edita o Pacto pela Saúde definido por um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios), Pacto pela Vida, Pacto em defesa pelo SUS, e Pacto de Gestão (esse último estabelece a necessidade de desenhar redes regionalizadas de atenção à saúde, organizadas nos territórios das regiões de Saúde sendo este espaço privelgiado de construção de responsabilidades pactuadas), com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. No mesmo ano a SES passa por uma nova transformação administrativa substituindo as 24 DIR em 17 Departamentos Regionais de Saúde. Em 2007 o governo estadual e municípios se unem para uma nova rodada de pactuação política para avançar no processo de regionalização, desencadeando assim o processo de implantação do Pacto pela Saúde, simultaneamente com o processo de construção descentralizada do Plano Estadual de Saúde 2008-2011 (HEIMANN, 2007). Em fevereiro de 2007, a Comissão Intergestores Bipartite (SES e COSEMS) formulou o início da implantação do Pacto pela Saúde se daria pela revisão do processo de regionalização às novas diretrizes, tendo como critério de definição para as regiões de saúde (COSEMS/SP, 2009):

- Contiguidade

- Identidade cultural

- Número de Municípios e tamanho da população

- Resolubilidade da região na média complexidade, com análise nos fluxos instituídos

- Flexibilidade conforme realidade local.

Partindo dos desenhos das microrregiões e de um diagnóstico de situação de saúde, foram realizadas oficinas regionais com os municípios para definição das regiões de saúde proposta pelo Pacto de Gestão e definição dos Colegiados de Gestão Regional (CGR). As contribuições regionais foram apresentadas ao esboço inicial do plano estadual de saúde. Na segunda fase das oficinas realizada para discussão e construção colegiada resultando na passagem de recursos financeiros da média e alta complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipais de Saúde de 475 prefeituras.

Todo este processo deu origem à conformação das Regiões de Saúde definidas a partir de recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de critérios como identidade cultural, perfil sócio-econômico e epidemiológico, redes de comunicação e de infra-estrutura de transportes. Em sua concepção, a oferta de serviços assistenciais não foi critério determinante para a construção das Regiões de Saúde, mas utilizada como balizadora do processo, que instituiu o Plano Diretor de Regionalização (PDR), conformando 64 Regiões de Saúde, com seus respectivos Colegiados de Gestão Regionais, entendidos como o local privilegiado de construção das responsabilidades pactuadas entre as esferas de governo para aquele território (Deliberação CIB/SP nº. 153/2007).

Com vistas à implantação das Redes de Atenção à Saúde, proposta pela Portaria GM nº. 4279, de 30 de dezembro de 2010 foi formado um Grupo Bipartite, formalizado pela Deliberação CIB/SP Nº. 17/2011, no início de 2011, com o objetivo de organizar as ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde, em todos os níveis de complexidade, garantindo a integralidade do cuidado, num determinado território. Este Grupo elaborou um Termo de Referência definindo conceitos, critérios, premissas e estratégias para a construção das Redes Regionais de Atenção à Saúde no estado de São Paulo (RRAS).

Em setembro de 2011 foi aprovada o desenho final das 17 Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS) organizados em 63 regiões de Saúde, resultado das oficinas regionais com os municípios de Estado de são Paulo (Mapa 1). O Estado Ainda conta com 17 Departamentos Regional de Saúde, divisão administrativa da SES, que pode abranger uma ou mais RRAS (Tabela 1)

[pic 2]Fonte:http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/informacoes-de-saude/regionalizacao-no-estado-de-sao-paulo/regionalizacao_2016_mapa.jpg, acessado em 21/12/2016.

Composição da RRAS, DRS e Regiões de Saúde do Estado de São Paulo. 2016.

RRAS

DRS

REGIÕES DE SAÚDE

Nº MUNICÍPIOS

POPULAÇÃO 2015 (TCU)

1

DRS 1 - Grande São Paulo

35015 Grande ABC

7

2.901.043

2

DRS 1 - Grande São Paulo

35011 Alto do Tietê

11

573.906

3

DRS 1 - Grande São Paulo

35012 Franco da Rocha

5

1.092.577