PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM VI

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Os sócios proprietários para aumentar a lucratividade estão com um projeto de abertura de uma cafeteira, ou melhor dizendo, um espaço gourmet, pois é uma área que está crescendo atualmente e Goiânia ainda possuem poucos espaços nesse gênero.

A empresa Casa do Sabor tem a pretensão de fazer algo diferenciado em relação as outras cafeterias para ser atrativa ao seu publico, como por exemplo o planejamento dos moveis para que seja confortável e moderno, o atendimento ao cliente seja de boa qualidade e ágil, o cardápio com variedades de produtos com ou sem restrições alimentares, como glúten e lactose, e também o espaço físico seja agradável e moderno com som ambiente, wi-fi , revistas e jornais, para que sintam relaxados e confortáveis.

A definição de cafeteria é um estabelecimento de gênero alimentício e atividades de manipulação de alimentos de acordo com a Resolução RDC Nº: 216 de 15/09/2004. Essa resolução é responsável realize um curso de capacitação nos seguintes segmentos: Contaminação dos Alimentos; Doenças transmitidas por alimentos; Manipulação e procedimentos, Higiene dos Alimentos e Boas Práticas.

O proprietário ou o funcionário capacitado do estabelecimento terão a responsabilidade pelo treinamento e manutenção das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação. Conforme as normas estabelecidas pela Portaria da Vigilância Sanitária do Estado para condições mínimas de abertura de uma cafeteria.

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Diretor

A empresa de sociedade limitada, que possui dois sócios administradores que trabalha com atividades alimentícias. Para a formação do capital social a sócios terão 50% para o investimento do estabelecimento. Os sócios também tem a responsabilidade restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital.

A função do sócio administrador é que desempenha funções dentro da empresa e é responsável pela administração. Recebe pró-labore, assina e responde legalmente pela Pessoa Jurídica (empresa), ou seja, como a empresa há dois sócios administradores, as responsabilidades jurídicas também são para os dois.

A administração da Casa do Sabor por apresentar a forma de empresa LTDA, somente com o consentimento dos sócios, uma pessoa que não faz parte da sociedade poderá ser um dos administradores. Ele é responsável por gerenciar a sociedade, fazer inventários, responder civilmente pelos atos culposos que praticar, fará os balanços no final de cada exercício, sendo geralmente este, remunerado.

Pelo valor do capital social e por ser uma sociedade limitada se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que atenda aos requisitos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

A Lei Complementar 123, conhecida como o Simples Nacional passou a vigorar em 2006 com a finalidade de dar um tratamento diferenciado em relação aos tributos na arrecadação de micro e pequenas empresas, sendo recolhido mensalmente diante de um único documento de arrecadação, e embutidos alguns impostos como o imposto sobre renda da pessoa jurídica ou IRPJ, Imposto sobre Produtos Industrializados, ou conhecido como IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal) entre outros tributos não citados neste plano.

Para a lei as microempresas se enquadram como:

I – o empresário ou a pessoa jurídica em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

II – no caso das empresas de pequeno porte ou a pessoa jurídica, em cada ano-calendário, receita bruta acima de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Em 2014 a Lei Complementar 123 foi alterada que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa sobre o Simples Nacional.

Foi criado o Super Simples é uma nova forma de tributação das Micro e Pequenas Empresas de forma mais simplificada, sendo a base de cálculo a receita bruta das empresas, com tributação simplificada, que unifica as tributações federais, estaduais e municipais.

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2 DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Segundo Ferrel (2005) a decisão de um produto vai além das questões relativas do projeto; deve-se pensar nas decisões de projeto de embalagem, gerenciamento e registros da marca, as garantias, e o posicionamento do produto.

Mas para Kotler (2000), a definição de produto é algo que pode ser oferecido a um mercado para satisfazer uma necessidade ou desejo. A satisfação do cliente está diretamente relacionada entre as expectativas do produto e o desempenho percebido do produto.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, artigo 31 descreve que a oferta e apresentação de produtos ou serviços deve necessariamente conter informações claras, de forma correta e precisa sobre suas características, suas qualidades e quantidade, além da composição, preço, prazo de validade e de origem, entre outros , bem como sobre os riscos que podem apresentar à saúde e à segurança dos consumidores, sendo, obrigatório conter na embalagem todos os dados do fabricante (ou produtor), e de forma legível, a sua conservação, o seu tempo de preparo, além do volume e peso.

O consumidor tem o direito após adquirir um produto e, logo em seguida, constatar que a validade está vencida, ele deve solicitar ao comerciante a sua troca, ou constata que em um determinado local ele está sendo comercializado fora do prazo de validade, ele deve comunicar o problema aos órgãos da Vigilância Sanitária ou à Fiscalização da Prefeitura local.

Como a empresa irá trabalhar com produtos diferenciados como diet e light, o código do consumidor prevê algumas informações importantes, ou seja, os produtos colocados no mercado com a informação "Diet" e "Light", têm as seguintes diferenças:

- Diet: redução total de um nutriente (açúcar, gordura, etc).

Assim, um produto que tem redução de todo açúcar poderá ser consumido por diabéticos. A legislação específica