PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL – PSR

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rural no país, aumentando o número de lavouras e hectares amparados;

• Estabilizar a renda dos produtores rurais, reduzindo a demanda por renegociação e prorrogação de dívidas;

• Viabilizar a contratação do seguro.

5. Quem pode contratar e como contratar?

O benefício pode ser concedido tanto a produtores pessoas físicas (PF), quanto a produtores pessoas jurídicas (PJ).

Para ser beneficiado pelo PSR o produtor deve procurar através de uma corretora de seguros uma das seguradoras habilitadas pelo MAPA no PSR, sendo que os produtos de seguro subvencionáveis devem pertencer às modalidades AGRÍCOLA, PECUÁRIO, AQUÍCOLA E DE FLORESTAS.

Atualmente, o Programa conta com as seguintes seguradoras credenciadas:

• Allianz Seguros S.A.

• Companhia Excelsior de Seguros.

• Essor Seguros S.A.

• Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

• Mapfre Seguros Gerais S.A.

• Sancor Seguros do Brasil S.A.

• Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A.

• Tokio Marine Seguradora S.A

6. Números do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR

Em 2016, os percentuais de subvenção passaram a variar entre 35% e 55% do prêmio do seguro, enquanto o limite individual, por ano civil, passou a ser de R$ 72 mil para a modalidade agrícola e R$ 24 mil para as demais modalidades.

“Em 2016 o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural contou com orçamento de R$ 400 milhões. Este montante possibilitou a contratação de 76.346 apólices de seguro rural, beneficiando 48.033 produtores – o valor médio da subvenção foi de R$ 8.298,13 por produtor.

O investimento de R$ 398,58 milhões em subvenção assegurou a cobertura de 5,6 milhões de hectares, ocupados por culturas agrícolas, florestas e pecuária. Dessa forma, o PSR garantiu capitais da ordem de R$ 13,26 bilhões - crescimento de 142,4% na comparação com 2015 -, gerando prêmios de seguro da ordem de R$ 935,32 milhões. No ano, a subvenção concedida pelo Governo representou 42,6% do valor total do prêmio pago pelos produtores”. (Fonte: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

7. Conclusão

Os seguros rurais são importantes instrumentos de gerenciamento e mitigação de risco para o produtor rural no Brasil. Devido à grande importância do setor agropecuário no cenário nacional esse ramo de seguro apresenta um enorme potencial de crescimento para o mercado segurador, tem chamado atenção cada vez mais das grandes seguradoras, no entanto, devido a complexidade de operação como dimensionamento do risco, inspeção de risco, e sobretudo, a falta de dados confiáveis para analisar os riscos, as seguradoras acabam elevando as taxas ou até mesmo declinando a aceitação. O papel do Estado na regulação e na subvenção tem sido fundamental para viabilizar a contratação do seguro e assim colaborar na prevenção de perdas e prejuízos. O PSR é complementar a outros programas e cada um tem objetivos e públicos-alvo distintos.

São inúmeros os benefícios econômico-sociais do seguro rural, dentre eles: estabilidade econômica dos produtores, geração de empregos no campo, possibilitar uma melhor gestão de risco para amenizar perdas e maximizar o resultado do negócio, além de facilitar acesso ao crédito.

Conclui-se que, o Corretor de Seguros que pretende atuar nesse segmento, precisará se especializar, adquirir conhecimentos e habilidades além do conhecimento técnico do produto, trata-se de um seguro extremamente complexo e características completamente diferentes dos demais seguros. Exige ainda conhecimento dos principais programas de subvenção do governo e quais seguradoras já trabalham com os programas. Por se tratar de seguros com taxas relativamente altas, o prêmio fica inviável sem subsídio do governo e se o corretor não se atentar a este fato, ficará em condição desfavorável em relação aos seus concorrentes.

REFERÊNCIAS:

Disponível em << http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cartas-de-servico/politica-agricola/programa-de-subvencao-ao-premio-do-seguro-rural-psr >> acessado em 16 de maio de 2017.

Disponível em << http://www.agricultura.gov.br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural/documentos-seguro-rural/ResultadoGeral2016.pdf >> acessado em 16 de maio de 2017.

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