PLANO DE ATIVIDADES

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O Objetivo desse tema é de tratar um assunto de grande seriedade e trazer muitas discussões e polemicas para a sociedade, pelo fato de ser esperado de uma mãe que deve dar amor e carinho ao seu filho recém-nascido.

O que não acontece por muitas vezes, as mulheres não se sentirem amparadas pela família ou até mesmo abandonadas, o que faz ocasionar esse fato gerador. Sendo por esta e outras razões, até mesmo psicológicas se encontram no estado puerperal que é o fato gerador de matar o seu próprio filho, embora muitas outras mulheres não se sentem abatidas e nem mesmo abaladas e sabem lidar com a situação e consegue ter e criar o seu filho normalmente.

Por razões da polemica trazida por esse crime, os juristas e doutrinadores buscam sempre estar estudando o assunto no seu caso concreto, com isso as jurisprudência são julgadas sem nenhuma dificuldade pelos tribunais, embora seja uma assunto bastante complexo, através de pericias médicas limitando também a abrangência temporal do estado puerperal.

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Segundo Nucci o direito penal no crime de infanticídio trata-se do homicídio cometido pela mãe contra seu filho, nascente ou recém-nascido, sob a influencia do estado puerperal. É uma hipótese de homicídio privilegiado em que, por circunstancia particulares e especiais, houve por bem o legislador conferir tratamento mais brando á autora do delito, diminuindo a faixa de fixação da pena. (2017, p.86).O crime de infanticídio é uma circunstancia onde a mãe não esta em seu estado normal, por entendimento da lei, ser nesse caso um incapaz de forma não isenta de pena, pois no seu estado não sabe o que faz.

Segundo Nucci no mesmo raciocínio no crime de infanticídio embora formalmente tenha o legislador eleito a figura do infanticídio como crime autônomo, na essência, não passa de um homicídio privilegiado como já observamos “Na antiguidade, matavam-se os bebes recém-nascidos quando escasseavam alimentos, ou quando eram oferecidos em cerimonias religiosas. Tampouco era delito mata-los quando eram disformes ou tivessem um defeito físico tão grave que evidenciava sua futura inaptidão para a guerra”.(2017, p.86).Tal pensamento do autor esse entendimento se da aos indígenas não para uma mãe com o seu filho sem as qualidades citadas, sendo não cabível essa interpretação para os não indígenas.

O direito penal no crime de infanticídio é assim nomeado por se tratar de um delito onde a própria mãe tira a vida do filho durante o puerpério ou estado puerperal, estando com sua capacidade mental alterada devido ao parto. A abordagem deste tema se torna importante por ser este um assunto polêmico e de difícil caracterização, bem como a possibilidade de comparação de estudos anteriores por meio de revisão bibliográfica. O estado puerperal é considerado pela literatura um estado mental alterado, muitas vezes causador de uma psicose, que envolve vários tipos de delírios culminando na incapacidade de responder pelos próprios atos. A legislação está diretamente ligada a esse assunto por ser esta a responsável por penalizar a mãe que cometeu o crime. Nessas circunstâncias atua de maneira particular em relação ao infanticídio, havendo redução da pena se a mãe for julgada incapaz de responder pelos seus atos. (Masson, Sehmen, 2014).Como disto em outra parte do estudo o que se espera de uma mãe é carinho e amor, sendo de forma irrepreensível uma mãe mesmo em seu estado puerperal matar um filho.

Segundo Michele O. de Abreu no crime de infanticídio a psicose puerperal assemelha-se às psicoses de curta duração. Ultrapassado o período correspondente ao puerpério, as psicoses manifestadas recebem diagnóstico diverso, não podendo ser consideradas como puerperais. Uma vez diagnosticada a psicose puerperal, a portadora deve receber tratamento igual ao conferido às demais psicoses. (ABREU, JusBrasil,2010).O puerpério por ser um estado não permanente a mulher pode sim ser hipótese de relevância ou para a sua isenção ou pena quanto para a sua diminuição a depender do caso e do juiz.

5. METODOLOGIA

A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a busca de estudos anteriores, empreendidos por outros autores, que buscará através de método dedutivo. O referido método consiste em partir uma situação geral ou generalizada para uma condução particularizada, assim compreende o ponto de partida na verdade geral que procede de princípios reconhecidamente evidentes e irrecusáveis para chegar a uma conclusão particular.

Buscou-se verificar artigos publicados em revistas especializadas, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na internet, anais de congressos, anais dos debates legislativos, tudo com o propósito de determinar, com base na doutrina e legislação pertinentes, a titularidade original da produção intelectual nos institutos de ensino e pesquisa.

Por esta razão, combinou-se diversos estudos de forma interpretativa, qual seja a pesquisa documental e o estudo de caso, pressupondo-se que, através de verdades já firmadas, possa-se chegar a conhecimentos novos.

6.Cronograma de Desenvolvimento

Quadro 1 – Calendário de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso (2016):

ATIVIDADES

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Escolha do tema

X

Revisão bibliográfica

X

X

Elaboração do projeto

X

X

Elaboração de questionários, tópico de entrevistas etc.

X

Entrega do projeto

X

Elaboração da monografia (TCC)

Realização