Organização da Educação Escolar

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No título IV da LDB, cuja denominação é: Da Organização da Educação Nacional. Temos do Art.8º ao Art.20, a divisão de responsabilidades educacionais entre as esferas públicas (União, Estados, Distrito Federal e municípios). Causou enorme polemica desde o começo e acabou por acirrar o confronto entre público-privado. (MURANAKA e MINTO, 2007, P.49).

Em seu Art.8º fala da organização geral dos sistemas de ensino, por ele, o Ministério da Educação(MEC) é tido como órgão centralizador, no topo da hierarquia educacional. (MURANAKA e MINTO, 2007, P.49-50).

O Art.9 tem foco em estabelecer os deveres da União. No seu inciso I, define a União a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Prevê o apoio de estados, Distrito Federal e cidades. De forma resumida, o Governo Federal elaboraria um plano levando em conta as suas próprias necessidades e as de municípios e estados. De forma centralizada, mas não necessariamente autoritária. No inciso IV, tem como foco a garantia da formação básica comum. Com colaboração das esferas administrativas, visa a elaboração de currículos e conteúdos básicos para educação infantil, ensino fundamental e médio (MURANAKA e MINTO, 2007, P.51-2).

No inciso V tem como foco a coleta e divulgação de informações sobre a educação, tarefa que é atribuída a União. Pegando os incisos VI e VIII, se fala da responsabilidade da União em executar avaliações do rendimento escolar e da eficiência das instituições. Por causa disso, podemos citar:

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB); Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); Exame Nacional de Cursos (ENC). Todos estes enfrenta resistências, os motivos podem ser a ausência da cultura de avaliação e o fato de tais exames serem apenas métodos para verificar como está fixação dos conteúdos, e não verificar o processo de ensino, aprendizagem. Esse segundo motivo nos leva ao inciso VI, onde prega a avaliação dos rendimentos ao invés dos processos de ensino e aprendizagem (MURANAKA e MINTO, 2007, P.52-53).