O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO EM RESERVATÓRIOS DE POLIETILENO NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE -MA

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- REFERENCIAL TEÓRICO

- DEFINIÇÃO DE TERMOS

Palavras-chave: Estação de tratamento de esgoto. Tratamento de esgoto descentralizado. Maranhão. Vargem Grande. Tratamento doméstico.

7.2.1 ESGOTO SANITÁRIO

A NBR 9648:1986, que regulamenta o estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário define este como sendo o despejo líquido constituído de esgotos doméstico e industrial, água de infiltração e a contribuição pluvial parasitária. Define-se por esgoto doméstico o despejo líquido resultante do uso da água para higiene e necessidades fisiológicas humanas. Caracteriza-se como esgoto industrial o despejo líquido resultante dos processos industriais, respeitados os padrões de lançamentos estabelecidos (ABNT, 1986).

Os esgotos sanitários podem ser subdivididos em rurais e urbanos, e são gerados a partir do descarte das águas de abastecimento. A utilização da água, seja pela rede pública ou por outras fontes, nas atividades comerciais, domésticas, públicas, agrícolas e industriais agregam a ela matéria de diferentes composições química, física, e biológica, e assim é gerado o esgoto sanitário (JORDÃO; VOLSCHAN JÚNIOR, 2009).

Juntamente com o esgoto sanitário, uma parcela não significativa de esgotos industriais pode estar presente na rede pública. Indústrias de grande porte, ou com contribuição significativa, em qualidade ou quantidade, possuem suas próprias unidades de tratamento, ou pré - tratamento, antes de despejarem seus efluentes na rede pública (JORDÃO; PESSÔA, 2009).

Á água, meio de transporte dos diversos dejetos sólidos descartados pelo ser humano, compõe 99,9% dos esgotos sanitários, sendo os sólidos responsáveis por 0,1% restantes (VON SPERLING, 2005). A necessidade do tratamento dos efluentes só existe devido a estes sólidos, responsáveis pela deterioração da qualidade do corpo hídrico. Os contaminantes, como os compostos orgânicos, os sólidos suspensos, metais, nutrientes, sólidos inertes e grosseiros, sólidos dissolvidos inorgânicos, compostos não biodegradáveis, organismos patogênicos, e eventualmente tóxicos (decorrentes de atividades industriais ou acidentais) destacam-se como parte das substâncias sólidas.

7.2.2 HISTÓRICO E ESTATÍSTICAS A RESPEITO DO ESGOTO NO BRASIL

A evolução do setor de saneamento no Brasil, nos aspectos de saúde pública e meio ambiente data de meados do século XIX, onde ocorreu a estruturação das ações de saneamento, visando ações de saúde, para a redução do contágio de doenças infecciosas e parasitárias. Como resposta a situações epidêmicas, até o início do século XX, houve a organização de sistemas de saneamento, mesmo que desconhecidos os seus agentes causadores. Deste ponto até a década de 1930, as pesquisas de Oswaldo Cruz contribuíram para que a saúde ocupasse lugar central na agenda pública, gerando uma forte preocupação política quanto à questão sanitária. Nesta mesma época, ocorreu também um grande aumento na quantidade de cidades com abastecimento de água. O trabalho de Saturnino Brito, o qual se baseava numa visão higienista, gerou uma mudança no uso da tecnologia em sistemas de esgotamento, passando a serem optados os sistemas separadores absolutos. Em 1934, a elaboração do Código das Águas apresentou as primeiras ferramentas para o controle do uso de recursos hídricos no país, estabelecendo o abastecimento público como prioritário. Entre 1950 e 1960, legislações estaduais e federais surgem com iniciativas de estabelecer classificações e os primeiros parâmetros físicos, químicos e bacteriológicos definidores da qualidade das águas. Todavia, a existência da necessidade do saneamento era colocada em dúvida, pois ainda não se podia relacionar os seus benefícios com a saúde. Na década de 70, o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) se consolidou, enfatizando a melhoria dos índices de atendimento da população por sistemas de abastecimento de água. A visão de que avanços no esgotamento sanitário e na qualidade da água levada à população resultariam na diminuição das taxas de mortalidade predominava. A partir de 1980, mecanismos encarregados pelo comprometimento das condições de saúde do povo, em locais com condições desfavoráveis de saneamento, foram rigorosamente formulados. Ocorreu também uma revisão técnica das legislações relacionadas aos padrões de qualidade das águas.

O conceito de desenvolvimento sustentável, preservação e conservação do meio ambiente, com ênfase nos recursos hídricos, ganhou destaque entre 1990 até o início do século XXI, influenciando diretamente o planejamento das ações de saneamento. Foram instituídos a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97 – (SOARES et al., 2002). Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS, 2012), de 2009 a 2010, 81,1% dos municípios brasileiros recebem água tratada, 46,2% têm seus esgotos coletados, e 37,9% destes são tratados. O consumo de água aumentou de 148,5 para 159,0 litros por habitante por dia, representando um aumento de 7,1%. Na região sul, o consumo passou de 138,1 para 145,4 litros por habitante por dia, um aumento de 5,3%. O Paraná se encontra abaixo da média da região, apresentando um consumo de 136,5 litros por habitante por dia, como demonstrado no Gráfico 1.

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7.2.3 IMPACTOS DO GERENCIAMENTO INADEQUADO DO ESGOTO

Os esgotos sanitários podem conter concentrações elevadas dos mais variados organismos patogênicos, não restando dúvidas sobre o risco de transmissão de patógenos, colocando diferentes grupos populacionais em risco (BASTOS e BEVILAQUA, 2006). O crescimento populacional tende a agravar a quantidade de material lançado nos corpos d’água, pois há uma relação direta entre o aumento da população e o aumento do volume de esgoto coletado.

Segundo a Fundação Nacional de Saúde, a falta de educação sanitária e medidas práticas de saneamento faz com que grande parte da população tenda a lançar seus dejetos sobre o solo, criando situações favoráveis à transmissão de doenças. Os dejetos gerados pelo ser humano podem ser veículos patogênicos de várias doenças, como febre tifoide e paratifoide, amebíase, diarreias infecciosas, esquistossomose, ancilostomíase, ascaridíase, teníase, entre outros, tornando fundamental o seu afastamento das chances de contato com a população, com alimentos, com águas e