O Pacto Federativo

...

Essa distorção desequilibrada no repasse dos recursos entre a União, Estados e Municípios, é o maior desafio que o Pacto Federativo Brasileiro enfrenta ao longo dos últimos anos. Um exemplo prático dessa distorção são os recursos que os Municípios podem arrecadar através dos tributos formados basicamente por 3 impostos:

-ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;

-IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana;

-ISSON - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Esses impostos são insuficientes para cobrir as despesas decorrentes de sua responsabilidade, ocasionando a necessidade de que os Municípios participam da arrecadação dos Estados Federativo e da União.

Essa falta de uma política tributária equilibrada, faz com que os Municípios não tenham capacidade financeira para equilibrar suas contas, isso interfere no cotidiano do cidadão com a não prestação de serviços básicos, como: água, esgoto, iluminação pública, escolas, etc.

As distorções, existentes no Pacto Federativo Brasileiro, estão presentes também na questão do tamanho do Estado, na Federação, em vista dos repasses ao Setor de Saúde, sobre a partilha do ICMS. Enfim, são zonas cinzentas que refletem a falta de uma definição clara de que é a responsabilidade na prestação de serviços, e qual a partilha tributária ideal entre os Entes do Pacto Federativo.

Diante de tudo isso exposto, evidencia-se a necessidade urgente de uma revisão no Pacto Federativo Brasileiro, com a criação de mecanismos tributários justos e equilibrados entre os Entes a definição clara sobre as competências e responsabilidade de cada Entes. Além de um controle mais rigoroso sobre o desperdício e o desvio de recursos públicos.

02 – Brasil: “Mar de riquezas, terra de contrastes. ” Rosélia Piquet

Que reflexão você faz nesta frase, em relação as divisões econômicas feitas sobre as riquezas produzidas no Brasil?

Essa frase e Emblemática e Extremamente realista sobre o Brasil, um país em que pese os grandes problemas de infraestrutura e logística, burocracia extrema, corrupção desenfreada em todos os níveis de Governo, ainda é capaz de produzir um mar de riquezas, isto se evidencia nas últimas décadas, no agronegócio brasileiro com a expansão do plantio de soja, milho, algodão, entre outros. Essa expansão de crescimento e produção de riquezas no Brasil, se refrete também na indústria, na prestação de serviços, no comércio eletrônico, etc.

O paradoxo e que o aumento da produção de riquezas, infelizmente não está associado a qualidade e bem-estar de vida de grande parte da população brasileira.

Infelizmente no Brasil, especialmente nas periferias das grandes cidades, nos sertões secos do Nordeste existem Bolsões de pobreza e miséria extrema.

O grande desafio que surge diante desse paradoxo social brasileiro, é: como fazer com que essa riqueza produzida no Brasil seja distribuída de forma justa e equilibrada entre a sua população?

São várias as alternativas, todas elas passam pela ação dos Estado, no sentido de primeiro acabar com o desperdício e a corrupção em todos os níveis: União, Estados e Municípios, depois investimento pesado em Infraestrutura e Logística em Portos, Aeroportos, Estradas, etc, a criação de política de inclusão social para as pessoas carentes.

Mas, isso só será uma realidade com a participação de todos, seja da população escolhendo bons Gestores, seja a participação mais efetiva dos Órgãos de Controle e Fiscalização, no bom destino dos recursos públicos.