O ORÇAMENTO PÚBLICO COM ÊNFASE NO PLANO PLURIANUAL

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2. PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual é o documento que expressa o planejamento do governo para um período de quatro anos, que abrange: o segundo, terceiro e quarto ano do mandato do governante eleito e o primeiro ano do governo seguinte para garantir a continuidade de ações de um governo para o outro. Contém o programa de trabalho do governo, e o detalhamento dos investimentos que serão realizados, ele está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, sua função é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal, lembrando que este por sua vez deve ser aprovado por lei.

O plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais (KOHAMA, 2010, p.35).

Seu desenvolvimento é feito através de plano de trabalho onde devem constar todos objetivos e metas a serem alcançados durante o seu período, ele possibilita a qualificação da comunicação com a sociedade, ou seja, é a forma mais clara de demonstrar para a sociedade o que um determinado governo trará de benefícios e quais serão as ações executadas na sua gestão.

Ele é composto por vários eixos temáticos, uma vez que estes eixos servem para orientar o Planejamento, dando o devido suporte aos assuntos relacionados no Plano para que estes fiquem bem esclarecidos.

Teremos a seguir um demonstrativo gráfico do eixo temático Desenvolvimento Social que abrange diversos programas que estão inseridos no Pano Plurianual do estado do Acre para o exercício de 2012 a 2015:

[pic 1]

De acordo com os dados do gráfico acima podemos perceber que o programa que utilizara o maior número de recurso é o Inclusão e Proteção Social que corresponde a 85% do valor total deste eixo, por ser um programa que abrangera toda área social do estado.

CONCLUSÃO

Podemos consideram que o Orçamento Público é um instrumento indispensável na administração pública, pois é através do mesmo que ficam estabelecidas todas as ações e planos de trabalho de uma determinada gestão governamental.

No Brasil os princípios que devem ser seguidos para elaboração deste orçamento são regidos pela Constituição Federal, através da lei 4.320/64 que classifica este orçamento em três instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

O Plano Plurianual é o documento que expressa o planejamento de um governo, sua vigência compreende um período de quatro anos, que abrange: o segundo, terceiro e quarto ano do mandato do governante eleito e o primeiro ano do governo seguinte, com o objetivo de dar seguridade na continuação das ações de uma gestão para outra.

REFERENCIA

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública Teoria e Prática; 11ª edição São Paulo: Atlas, 2010.

Lei Complementar 101/2000, Artigo 49.

Pesquisa realizada em site, disponível em: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/orcamentopublico.html> acesso em: 27 de Março de 2015 as 22:43 horas

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