ANÁLISE CRITICA DO PPA: O Plano Plurianual
Por: kamys17 • 7/11/2017 • 1.005 Palavras (5 Páginas) • 354 Visualizações
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Outro fator a se destacar é com relação aos Projetos de Grande Vulto, pois, no PPA 2008/2011, os PGVs são tratados de forma generalizada, considerando como tais, aqueles que forem superiores a vinte milhões de reais. O PPA atual adotou o valor de referência como parâmetro financeiro estabelecido para cada programa. Neste sentido, houve a relativização necessária, pois, o que for considerado como investimento de grande monta para um programa, não necessariamente o será para outro, se, por exemplo, este último apresentar necessidades de empreendimentos de maior alcance.
Com relação à gestão e monitoramento do plano, o PPA atual manteve as atribuições do Poder Executivo, responsável por implementar os sistemas de apoio à gestão do PPA, elaborar relatório anual de avaliação e divulgar as informações na internet visando a transparência e acesso à informação. Além disso, enfatizou outros elementos importantes destacando que para a gestão há que se articular todos os meios que permitam o atingimento das metas, o acesso às políticas públicas por parte da população mais vulnerável, bem como, o constante aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento revisão e integração do PPA e das políticas publicas.
Por fim, as diretrizes do PPA 2012/2015 apresentadas no Art. 4º da Lei, as prioridades elencadas no Art. 19, além das metas dos Programas com os respectivos indicadores demonstrados no Anexo I, ratifica o esforço em fazer deste um instrumento efetivo de planejamento e gestão estratégica, em consonância com o dispositivo constitucional.
Há ainda muito que melhorar, principalmente em relação à transparência dos gastos. Porém, como demonstrado no início deste texto, o processo de aprimoramento é constante e, se a sociedade efetivamente acompanhar, monitorar e cobrar o cumprimento dos programas e objetivos traçados pelo governo, este processo tende a ser cada vez mais exigente e refinado por parte do controle social.
CURSO PÓS GRADUAÇÃO ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CEAG/UNB-ABOP
ALUNA: Cleides Silva Campos
PROF: Carlos Eduardo Veiga
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