GESTÃO FINANCEIRA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM II

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Em 2011, por meio da publicação da Portaria GM/MS nº 2.206, de 14 de setembro de 2011, foi instituído o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - UBS e seu respectivo Componente Ampliação, bem como o Componente Reforma de UBS por meio da Portaria GM/MS nº 2.394 de 11 de outubro de 2011. O programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para a ampliação, construção e reforma de UBS, provendo condições adequadas para garantir a assistência à saúde da população, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica.

Contudo, visando integrar os tipos de estruturação física das Unidades Básicas de Saúde, o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde – DAB/MS publicou, em março de 2013, três novas Portarias que redefinem os Componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de UBS e revogou as Portarias citadas anteriormente.

A Portaria GM/MS nº 339 redefine o componente Ampliação; a Portaria GM/MS nº 340 redefine o Componente Construção e a Portaria GM/MS nº 341 redefine o Componente Reforma, ambas publicadas em 04 de março de 2013.

Nesse sentido, o Departamento de Atenção Básica-DAB passou desenvolver instrumentos que possibilitem maior controle do andamento da execução das obras habilitadas no Programa.

As obras habilitadas passaram a ser monitoradas por meio do Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB e na hipótese de descumprimento dos prazos definidos em portarias o ente federativo beneficiário ficaria sujeito à devolução imediata dos recursos financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em lei.

Neste contexto, o presente documento apresentará o panorama atual das obras habilitadas e canceladas no Programa Requalificação UBS no período de 2009 a 2016 na região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Realizar uma comparação das obras financiadas e canceladas da região Nordeste em relação total das obras contempladas no Brasil nos anos 2009-2016.

2.2 Objetivos Específicos

Utilizar os dados do Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB para fazer uma comparação da região nordeste das obras financiadas e canceladas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa Requalifica UBS.

Analisar nos anos de 2009 a 2016 os motivos mais frequentes para cancelamento de obras do Programa Requalifica UBS..

Fazer um comparativo dos dados entre 2009 e 2016.

Apresentar uma avaliação dos dados encontrados

3. CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS

3.1 Condições sociais e determinantes de saúde: Região Nordeste

A lei orgânica do SUS, expressa que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País (BRASIL, 2016).

Utilizar ferramentas de identificação das necessidades de saúde para a orientação do planejamento setorial são recursos que demonstram as necessidades de saúde, contribuindo para o estabelecimento de metas. A adoção de um conjunto de indicadores sociais para compor uma base de dados tem como um de seus objetivos permitir o acompanhamento estatístico dos programas nacionais, além de refletir, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta pública de ações, serviços e produtos para o seu atendimento (IBGE, 2014).

A metodologia a ser utilizada, terá como fonte os dados das informações sobre as condições geográfica, de trabalho e renda para contextualização e análise da situação em saúde, considerando as peculiaridades nacionais e a disponibilidade de dados são primordiais para que os princípios e diretrizes do SUS, preconizados na Lei 8.080 quanto a universalidade, integralidade, regionalidade e equidade estejam alinhados com a prática e realidade das regiões do país.

3.1.1 Região Nordeste

A Região Nordeste ocupa uma área de 1 554 258 quilômetros quadrados que representa aproximadamente 18,2% do território brasileiro. Conforme contagem populacional realizada em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população nordestina totaliza 53.081.950 habitantes, sendo a segunda Região mais populosa do país, superada somente pelo Sudeste. Quanto à densidade demográfica está em terceiro lugar, com aproximadamente 34 habitantes por quilômetro quadrado.

A Região Nordeste é composta pelos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, conforme disposição da figura 1:

Figura 1 – Representação dos Estados da Região Nordeste

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Fonte: IBGE, 2010.

Vivem na região Nordeste uma população estimada de aproximadamente 56 milhões de pessoas, conforme demonstrado na tabela 1 abaixo:

4. APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Durante os anos de 2009 a 2016 os valores repassados não alteram de uma região pra outra, bem como as ações definidas nos programas de governo. A base para repasse é feita através de critério de financiamento conforme segue abaixo:

4.1 Critério de financiamento:

As propostas de construção de UBS habilitadas no período de 2009 a 2012 deverão cumprir os portes definidos no anexo II da Portaria nº 340 de 4 de março de 2013, ou seja:

UBS Porte I

- Destinada e apta a abrigar 1 (uma) Equipe de Atenção Básica.

- Metragem mínima: 153,24 m²

- Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

UBS Porte II

- Destinada e apta a abrigar, no mínimo, 2 (duas) Equipes de Atenção Básica.

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