ESTUDO DE CASO E PAINEL DE DISCUSÃO

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2.2 CASO A SER ESTUDADO: O SEQUESTRO DO ÔNIBUS 174.

No dia 12 de junho de 2000, no Rio de Janeiro, um homem manteve como reféns vários passageiros do ônibus da linha 174.

Naquele dia, o assaltante Sandro do Nascimento, armado e supostamente drogado, invadiu um ônibus, que fazia o trajeto Gávea-Central do Brasil. Ele ameaçou matar diversos passageiros durante quase quatro horas. Cercado, ironizou os policiais, berrou com políticos presentes e, em um gesto de terrorismo, chegou a ordenar que os reféns deitassem no chão do ônibus e a atirar ao redor deles, para assustá-los.

Sandro desceu do ônibus segurando pelo pescoço a professora Geísa Firmo Gonçalves e apontando uma arma contra o peito dela, após mais de três horas de negociação. Um policial disparou um tiro na direção do sequestrador, que revidou. A professora Geísa foi atingida por tiros e morreu minutos depois.

O assaltante, aparentemente sem nenhum ferimento, foi dominado levado em um carro do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), da PM. Ele chegou morto à delegacia, com indícios de estrangulamento. Um capitão da PM assumiu que matou "o bandido em legitima defesa, porque ele tentou pegar a arma de um policial".

Geísa, 20 anos, foi enterrada dois dias depois, em Fortaleza (CE). O enterro reuniu 3.000 pessoas.

Questionamentos:

Como você avalia o desenrolar do caso? Como a atuação dos policiais poderia ser melhorada? Por que não agiram de outra maneira? Por que a situação terminou de forma trágica?

3 PAINEL DE DISCUSSÃO

3.1 CONCEITUAÇÃO

Painel de discussão ou debate (ou simplesmente painel) é uma técnica utilizada nos diversos ambientes de ensino, caracterizada pela apresentação de resultados de estudos ou trabalhos realizados acerca de um determinado tema.

Para tornar o debate mais eficiente, é importante que o assunto a ser discutido seja polêmico e as pessoas ou equipes envolvidas na apresentação de suas opiniões tenham a condição de especialistas, ou seja, que se aprofundem no tema a ser debatido.

Como forma de organizar o painel, CORTELAZZO (acesso em 16 abr. 2016) explica que cada equipe de especialistas deve ter a figura de um coordenador ou moderador, o qual terá a incumbência de, entre outras coisas, orientar as equipes durante a apresentação do painel, de modo que haja um controle do tempo, além de formular questões para serem discutidas pelo público que assiste à apresentação.

3.2 TEMA A SER DEBATIDO: DEMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS

Tendo sido caracterizada como uma técnica que pode ser muito bem empregada no ensino policial, em que especialistas expõem suas opiniões sobre um determinado tema polêmico a ser debatido, decidiu-se, neste trabalho, como forma de exemplificação e melhor compreensão, apresentar o tema DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES NO BRASIL, uma vez que o assunto é carregado de divergentes opiniões de especialistas, inclusive, dos próprios policiais militares.

Para entender melhor o tema, é importante ressaltar que a história das polícias militares no Brasil, bem como o regramento rígido, considerado por muitos especialistas como atentatórios aos valores humanitários, são fundamentais para se criar a necessidade de discutir mudanças em torno do assunto.

De acordo com CARDOSO (acesso em 12 abr. 2016), o tema diz respeito a efetivação da cidadania e do princípio democrático, pois, ainda em pleno século XXI, os policiais militares são cerceados de direitos inerentes a todo cidadão, os quais foram garantidos com a promulgação da Constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”. Dentre esses direitos vedados aos militares, estão a liberdade de manifestação de pensamento e o direito à sindicalização e à greve.

Ainda, assim discorre CARDOSO:

O militarismo é uma doutrina que se apresenta muito distante das atividades das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, desde a essência à formação, desde o treinamento à atuação. Ora, sabe-se que a lógica de um militar é ter um inimigo a ser combatido, para tanto aplica técnicas e força para aniquilar este inimigo. (CARDOSO, acesso em 12 abr. 2016).

Os integrantes das Polícias Militares, portanto, para CARDOSO, não possuem inimigos a serem combatidos, nem mesmo os criminosos e os que descumprem as leis, pois todos são seres humanos e detentores de direitos que devem ser respeitados.

Por fim, ele conclui que as polícias militarizadas não são condizentes com o avanço social, isto é, com a complexidade das relações humanas tampouco com a democracia, uma vez que a formação militar compromete e não se coaduna com o serviço de segurança pública, pois ela acaba vendo os detentores do direito à segurança como sendo o lado inimigo.

Por outro lado, vemos que aqueles que defendem a manutenção das polícias militares argumentam que o problema da violência policial não está relacionado ao simples fato de serem militares, uma vez que os desvios de conduta de seus integrantes não podem estar vinculados à formação militar baseada na rigidez de seus regulamentos, enraizados pela disciplina e hierarquia.

Segundo estes especialistas, a disciplina e a hierarquia estão presentes em todas as instituições policiais no mundo, mesmo sendo estas de natureza civil, uma vez que aquelas são essenciais para manter o controle de uma corporação composta por integrantes que possuem como um de seus instrumentos de trabalho a arma de fogo.

Portanto, a fim de se manter o controle estatal deste enorme contingente de policiais militares no Brasil, far-se-ia necessária a preservação da investidura militar desses profissionais da segurança pública.

Dentre aqueles que são contrários à desmilitarização das polícias, está o Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente da Silva Filho, que já foi secretário Nacional de Segurança Pública. Para ele, o modelo militar das polícias no Brasil é vantajoso, pois essas corporações são controladas por meio da disciplina.

Ao explanar sua opinião, o coronel assim diz:

O problema não está no militarismo ou no fato de as polícias militares terem essa qualificação militarizada, mas sim no fato de que o nosso modelo policial é um modelo ruim em vários sentidos. Ineficiente,