Como Não Fazer um TCC

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Desta forma, o primeiro passo que definimos foi o de que o aluno realizaria a busca, separaria o material e formaria o banco de dados. Paralelamente, faria o relato dos casos julgados pelo Tribunal. Vejam que este procedimento metodológico pode transformar-se, tranquilamente, no primeiro capítulo do trabalho de conclusão, composto por (a) a descrição da metodologia de seleção dos casos e a formação do banco de dados; e (b) o relatório dos casos julgados, com a identificação de quais câmaras são competentes para o julgamento, de quais são os resultados preponderantes por câmaras, de quais as divergências mais comuns, de que tipo de recursos ou ações a matéria é proposta ao Tribunal, de quais são os posicionamentos dos juízes de primeiro grau entre outras. (p. 39)

Outrossim, quando o estudante se propõe à realização de análise mais aprofundada, os vícios metodológicos que habitam a academia nacional permitem apenas que suas conclusões sejam limitadas à crítica do legislador (que não observou determinados princípios constitucionais) e/ou do judiciário (que não realizou o necessário controle de constitucionalidade). As hipóteses defendidas são redirecionadas, portanto, às condições de construção das leis (plano do dever-ser) e as critérios de interpretação no caso concreto (plano do ser), circunstância que transforma o trabalho em uma espécie de oráculo, isto é, um discurso de verdade sobre como as leis deveriam ser elaboradas e interpretadas. (p. 57)

09. 04 O que significa um trabalho teórico? (p. 90)

Trabalho teórico implica, necessariamente, reflexão sofisticada sobre temas, de forma a produzir problematizações, gerar dúvidas, operar desconstruções, realizar rupturas ou propor avanços. Desta forma, a mera reprodução automatizada de ideias de autores não qualifica um trabalho como teórico, pelo contrário, revela o que Ferrell denomina como opção por “fraudulentas fundações epistemológicas” (2009: 08). (p. 92)

10. A pesquisa ‘falha’ (quando o campo é demasiado hostil) (p. 100)

A pesquisa teórica, por exemplo, pode ser interrompida em razão de uma má compreensão das categorias do autor de referência ou da pressuposição equivocada de uma hipótese de guiava a investigação. As pesquisas empíricas, de igual forma, podem gerar situações que levam os pesquisadores a um verdadeiro estado de pânico ou a uma neurose de tese (Eco. 1994: 14). (p. 100)

Na pesquisa acadêmica, situações similares são absolutamente comuns – sobretudo em pesquisas que envolvem interação. No entanto, os obstáculos, ao invés de interditar a pesquisa, se bem trabalhados, podem revelar algo de diferente e transformá-la em um projeto com virtudes ainda maiores. (p. 104)

11. Tela em branco: Como iniciar o trabalho de conclusão? (p. 109)

É bastante comum os alunos ‘terminarem’ a redação de seus trabalhos e encaminharem para a ‘formatação’. Penso que delegar a formatação final da pesquisa para ‘profissionais especializados’ é uma violência com a pesquisa. Primeiro porque não existe nenhum grande segredo nas normas que regem a formatação das monografias. Trata-se de um procedimento burocrático, sem quaisquer dificuldades. Em segundo lugar, esta atividade pode ser exatamente a forma de reforçar o contato com a pesquisa, conforme destaquei anteriormente. Assim, nos momentos de exaustão ou de falta de inspiração, ligue o computador e trabalhe na formatação, pois além de fazer uma interessante economia financeira, estará mantendo contato com o texto. Assim, evite que terceiros alterem seu trabalho. O cuidado do autor com o seu texto merece ser integral: no conteúdo e na forma. (p. 112)

Após a redação da justificativa, creio que o segundo momento da pesquisa é o de enfrentar diretamente tema e problema, sem receios ou protelações. (p. 114)

Se o pesquisador for relativamente disciplinado em manter este costume de relatar e, paralelamente, problematizar os casos, notará que no final da redação do capítulo descritivo (relatório) terá questionamentos suficientes para explorar no capítulo conclusivo. (p. 116)

12. Questões centrais na pesquisa: tema, problema, objetivos, justificativa, metodologia (p. 116)

Todavia compartilho as preocupações de Luciano Oliveira (2004: 156) e entendo que o ponto de partida de qualquer trabalho acadêmico é a definição do problema de pesquisa. (p. 117)

O problema que motivou a redação deste trabalho está inserido na área temática do ensino jurídico ou da metodologia jurídica, mais especificamente no tema monografia jurídica. Como delimitação do tema, poderia ser apontada as alternativas à padronização dos trabalhos de conclusão na ária das ciências criminais. Embora estas classificações sejam bastante voláteis e sujeitas à crítica, sempre procure identificar a área temática e/ ou tema em que está localizado o seu projeto, (p. 118)

Considerações finais sobre os vícios na pesquisa (p. 121)

Ao longo dos estudos que resultaram no presente trabalho, reforcei meu convencimento de que é a partir da pesquisa empírica que novos horizontes se abrem. Logicamente que nenhuma pesquisa empírica se sustenta sem uma estrutura teórica que permita sua interpretação. Mas aportar em um objeto de investigação concreto possibilita, invariavelmente, maior sustentação e visibilidade às hipóteses. Outrossim, implica que o pesquisador, desde o primeiro momento, enfrente diretamente o objeto de investigação, sem protelações ou escusas. (p. 122 e 123)

De métodos e de fetiches metodológicos (breve ensaio teórico) (p. 125)

No entanto, como é fato notório, durante o século passado as ciências sociais foram exitosas em evidenciar as ilusões e os efeitos perversos decorrentes das pretensões de neutralidade. Para além disso, as ciências sociais demonstraram à exaustão a impossibilidade de o investigador despir-se dos seus juízos prévios de valor e realizar uma análise asséptica do objeto de investigação. (p. 127)

Mas apesar da crítica, os mitos da igualdade perante a lei e da neutralidade do julgador permanecem vivos no imaginário político e científico dos juristas teóricos e práticos, pois refletem a tentativa hercúlea do pensamento positivista – atualmente renovado em inúmeras correntes pós-positivistas – em purificar as fontes do direito. Isto porque somente um processo de purificação baseado em um recurso artificial