Censo Escolar

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As matrículas e dados escolares coletados servem de base para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outras ações.

Somente as escolas que declararem suas informações ao Censo Escolar poderão participar dos programas federais, inclusive os de formação de professor, e, ainda, ter seus resultados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM divulgados.

Somente as escolas que declararam ao Censo Escolar matrículas de 3º ano, 4º /5º ano, 8°/9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio participam da aplicação das avaliações da ANA e Prova Brasil/ Saeb.

As escolas com alunos de 0 a 48 meses de idade completos até a data de referência do Censo Escolar que são beneficiários do Programa Bolsa Família devem informar o NIS de cada aluno de sua escola. O preenchimento desse campo é indispensável para que o município receba, no ano seguinte, o suplemento oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS de 50% dos valores do Fundeb para os alunos de creche em escolas públicas e conveniadas.

O Educa Censo que é gerado pelo Censo Escolar é a ferramenta mais completa no levantamento de dados, pois oferece subsídios para que a educação tenha mais qualidade, assim como busca melhorias para o profissional docente com cursos de formação continuada, além de manter reais atualizados ano após ano, que serve como base para as políticas públicas e sócias embasadas nas informações coletadas durante o processo de levantamento de dados e movimentação dos alunos.