A MELHOR OPÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO

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Esclarecimentos

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Obrigatoriedade no Brasil

Com o advento da Lei 11.638/2007, em vigor deste Janeiro/2008, atualizando a parte contábil contida na legislação original das sociedades anônimas, a Demonstração do Fluxo de Caixa passou a ser de publicação obrigatória para as companhias abertas, embora sua elaboração já fosse objeto das demonstrações contábeis mesmo antes desta data. No entanto, sua regulamentação ocorreu somente em Agosto/2008, através da Deliberação n.º 547 da CVM, que adota o Pronunciamento Técnico 03 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). De acordo com este pronunciamento, ficará a critério da empresa usar o método direto ou o indireto para apresentar a demonstração do fluxo de caixa.

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Vantagens da DFC para o Gerente Financeiro

A DFC evidencia o confronto entre as entradas e saídas de caixa, verificando se haverá sobras ou faltas de dinheiro. Permite à administração da empresa decidir com antecedência se a empresa deve tomar recursos ou aplicá-los, e ainda, avalia e controla ao longo do tempo as decisões importantes que são tomadas na empresa e seus reflexos monetários.

A Demonstração do Fluxo de Caixa aponta a necessidade de captar empréstimos ou aplicar excedentes de caixa em operações rentável com a finalidade de buscar a eficácia financeira e administrativa das empresas

O objetivo primário da DFC é prover informações relevantes sobre pagamentos e recebimentos, em dinheiro, de uma empresa, ocorridos num determinado período.

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Demonstração do Fluxo de Caixa

As informações contidas na DFC, quando são utilizadas conjuntamente com as informações contidas nas outras demonstrações contábeis, poderão auxiliar aos usuários na avaliação da capacidade da entidade de gerar fluxos de caixa líquidos positivos decorrentes de suas atividades, visando atender às suas obrigações bem como pagar dividendos aos seus acionistas.

Reflete as transações de caixa das atividades operacionais, das atividades de investimento e das atividades de financiamento, bem como a apresentação de uma conciliação de um resultado e um fluxo de caixa líquido gerado pelas atividades operacionais, visando fornecer informações sobre os efeitos líquidos das transações operacionais e demais eventos que afetam o resultado.

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Benefícios DFC

- Quando utilizado em conjunto com as demais demonstrações contábeis, proporciona informações que habilitam os usuários a avaliar as mudanças nos ativos líquidos de uma empresa, sua estrutura financeira e sua habilidade para afetar as importâncias e prazos dos fluxos de caixa a fim de adaptá-los às mudanças nas circunstâncias e às oportunidades;

- São úteis para avaliar a capacidade da empresa produzir recursos de caixa e valores equivalentes e habilitar os usuários a desenvolver modelos para avaliar e comparar o valor presente e futuro de caixa de diferentes empresas;

- Aumenta a comparabilidade dos relatórios do desempenho operacional por diferentes empresas, por que elimina os efeitos decorrentes do uso de diferentes tratamentos contábeis, para as mesmas transações e eventos;

- Possibilidade de uso das informações históricas sobre o fluxo de caixa como indicador da importância, época e certeza de futuros fluxos de caixa;

- Utilidade para conferir a exatidão de avaliações anteriormente feitas de futuros fluxos de caixa e examinar a relação entre a lucratividade e o fluxo de caixa líquido, e o impacto de variações de preço.

De um ponto de vista mais voltado para a análise de demonstrações contábeis e não apenas da divulgação da informação contábil, identifica outros objetivos da DFC

- Avaliar alternativas de investimentos;

- Avaliar e controlar ao longo do tempo as decisões importantes que são tomadas na empresa, com reflexo monetário;

- Avaliar as situações presente e futura do caixa na empresa, posicionando-a para que não chegue a situações de iliquidez;

- Certificar que os excessos momentâneos de caixa estão sendo devidamente aplicados;.

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Métodos de Elaboração da DFC

São duas as formas de apresentação do fluxo de caixa. A forma decorrente do método direto e o método indireto.

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Método Indireto

O método indireto consiste na demonstração dos recursos provenientes das atividades operacionais a partir do lucro líquido, ajustados pelos itens que afetam o resultado (tais como depreciação, amortização e exaustão), mas que não modificam o caixa da empresa.

Como bem destaca o Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações, o método indireto, principalmente pela sua parte inicial (lucro líquido ajustado), é semelhante a DOAR, contudo, apesar de seguir a mesma linha, comenta que no método indireto parte-se do lucro líquido para, após os ajustes necessários chegar-se ao valor das disponibilidades produzidas no período pelas operações registradas na DRE, contudo no que se refere a semelhança com a DOAR, o autor destaca que as comparações se estendem apenas as contas circulantes.

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Método Direto

Por este método, a DFC evidencia todos os pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades operacionais da empresa, devendo apresentar os componentes do fluxo por seus valores brutos.

A opção para este método deve apresentar, no mínimo os seguintes tipos de pagamentos e recebimentos relacionados às operações:

- Recebimentos de clientes;

- Juros e dividendos recebidos;

- Pagamentos de fornecedores e empregados;

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