A Ética no Trabalho

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Após a decisão e confirmação da transgreção pelo Conselho de Ética, fica a cargo do Conselho de Classe da categoria, E TÃO SOMENTE A ELE, quanto à punição e aplicação da pena imposta ao profissional.

ART 62: As infrações deste código de ética serão julgadas pelas Comissões Especializadas instituídas pelas instituições representativas da categoria, conforme dispõe a legislação vigente.

O Conselho de Ética, é escolhido pelo conselho de classe da categoria, sendo assim todos os integrantes do Conselho de Ética, também integram o Conselho de classe da categoria.

ART 63: A cassação consiste na perda do direito ao exercício da profissão de técnicos de segurança do trabalho e será por decisão do Ministério do Trabalho e Emprego.

A cassação definitiva do exercício da profissão, somente poderá ser casada pelo MTE.

ART 64: Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do código de ética dos profissionais técnicos de segurança do trabalho.

EX: OMISSÃO

Uma situação onde o técnico de segurança do trabalho identifica o risco grave e iminente na execução da atividade, mas pra não atrapalhar o desenvolvimento dos trabalhos, a ignora, posteriormente vindo a acontecer um acidente.

EX: CONINVÊNCIA

O técnico segurança do trabalho identifica um colaborador que não está usando um EPI obrigatório, em sua área de trabalho, o técnico simplesmente ignora tal situação, algum tempo depois a um acidente e o trabalhador tem uma lesão, que fatalmente não teria se estivesse fazendo o uso correto de seu EPI.

EX: INOBICERVÂNCIA E/OU DESOBEDIÊNCIA

O técnico de segurança não esta acompanhando de perto as atividades de um determinado serviço que precisa de acompanhamento da área de segurança.

ART 65: Atentar para as resoluções específicas sobre as graduações das penalidades.

O técnico de segurança tem que estar ciente das graduações de punição que possa vir a sofrer, se caso cometer alguma transgressão. São elas:

-ADVERTÊNCIA RESERVADA

-CENSURA RESERVADA

-CENSURA PÚBLICA

-SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE EXCERCER A PROFISSÃO

-CASSAÇÃO DEFINITIVA DO DIREITO DE EXERCER A PROFISSÃO (MTE).

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CARLOS WILSON R. CHAVES

EWERTON SILVA

HAMILTON LELIS

GEVERSON MAURO DE ALMEIDA

WANDUARLEY DE FARIA E SILVA

TRABALHO DE ÉTICA

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO

TÉCNICO SEGURANÇA TRABALHO

CAPÍTULO IX

SÃO JOÃO DEL REI-MG

MAIO 2017