APONTAMENTOS SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL HOJE E A INSERÇÃO DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS

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Outro desafio encontrado pela escola é o de manter e melhorar a qualidade do ensino. Essa tarefa só será bem sucedida se houver uma parceria entre a escola e a família. O exercício dessa parceria deve ser estimulado pelos profissionais da escola que possuam habilidades para balizar o fazer pedagógico e as questões sociais, de modo a proporcionar um canal de comunicação eficaz entre a família e a escola. Essa ação deve ter um objetivo comum que é a promoção do aluno e a certeza de que algo está sendo feito em prol desse aluno, com o objetivo de assegurar que lhe sejas permitido o exercício pleno de sua cidadania.

- APONTAMENTOS SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL HOJE E A INSERÇÃO DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS.

A educação, organizada sob a forma de política pública, se constituiu em uma das práticas sociais mais amplamente disseminadas de internalização dos valores hegemônicos na sociedade capitalista. A partir das lutas sociais, em especial da classe trabalhadora pelo reconhecimento de seus direitos sociais, tornou-se também condição importante nos processos de produção de uma consciência própria, autônoma, por parte desta própria classe e de suas frações. Um território disputado pelas classes sociais fundamentais, cujas lutas se expressam em diferentes contornos e processos que a política educacional assumiu ao longo da história. Deste modo, compreender a trajetória da política educacional é um esforço que requer mais do que o resgate de uma história marcada por legislações e mudanças institucionais intestinas, mas de suas relações com a dinâmica e as crises da sociedade do capital, a partir de sua singular inscrição nos processos de estabelecimento de consensos e de reprodução da força de trabalho na realidade brasileira.

Inegavelmente, os horizontes postos para a educação brasileira têm sido desenhados, em alguma medida, a partir do papel desempenhado pelos organismos multilaterais na formulação de diagnósticos da realidade social e educacional e das diretrizes para as políticas públicas dos países periféricos.

As reivindicações dos movimentos sociais no campo educacional em torno da democratização do acesso e das condições de garantia da qualidade da educação pública se confrontavam com versões tecnicistas forjadas em escala global e sintonizadas ao novo vocabulário da hegemonia neoliberal. O Plano Decenal de “Educação para Todos”, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF) e a proposta governamental de Plano Nacional de Educação (PNE) expressam uma trajetória de acirradas disputas societárias, mas revelam, também, legislações que acabaram sendo elaboradas em consonância com as diretrizes dos organismos multilaterais e com as recomendações e deliberações oriundas de conferências promovidas pelos órgãos de cooperação técnica sobre temas centrais para a condução das políticas públicas. Dentre elas, destacamos: a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, também conhecida como a Conferência de Jomtien, em função do local onde foi realizada (Tailândia, em 1990); a Cimeira Mundial em Favor da Infância (Nova York, em 1990); a Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, em 1993); a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social (Copenhague, em 1995); e a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, em 1995).

Cabe destacar que, de um modo geral, as referidas conferências abordaram questões que já constavam da pauta de mobilização e luta dos movimentos sociais brasileiros e que parte das recomendações aprovadas também coincidiu com os seus interesses, além de representarem passos importantes para a construção de um reconhecimento, em escala mundial, dos direitos humanos e dos sujeitos sociais envolvidos.

As propostas governamentais para o campo educacional no governo Lula foram construídas a partir de elementos que advinham da manutenção da estrutura neoliberal do Estado e da hegemonia do capital financeiro, assim como de uma agenda pactuada entre as forças de composição do governo em torno da necessidade de dotar as políticas públicas de uma dimensão inclusiva com algumas características redistributivistas para o enfrentamento da exclusão social. O que se expressa na extensão do FUNDEF com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na elaboração do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e, mais recentemente, na deflagração do processo de elaboração do novo Plano Decenal de Educação (PDE 2011-2020).

O lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) se deu em 24 de abril de 2007 sob circunstâncias bem particulares. Primeiro porque ainda se encontrava em vigência o Plano Nacional de Educação elaborado para o período 2001-2010. Em segundo lugar, e talvez seja esta a razão mais importante, porque veio no bojo do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que determinou a apresentação por cada ministro das ações que se enquadrariam nesse programa (SAVIANI, 2009). O Plano reunia, inicialmente, um conjunto de 30 ações, ampliadas para 41 já no início de 2009. As análises das ações do MEC e as propostas e programas do Plano foram reunidas em um livro denominado “O Plano de desenvolvimento da educação: razões, princípios e programas”, lançado em outubro de 2007 na abertura da 30ª Reunião da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED). A regulamentação das ações previstas no Plano se deu a partir de uma sequência de dispositivos legais: Decreto Lei nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que institui o PDE; a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial do magistério em todo território nacional; Decreto Lei nº 6.093, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado; Decreto nº 6.095, de 24 de abril de 2007, que estabelece diretrizes para a integração de instituições federais de educação tecnológica para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica; Decreto Lei nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI); e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que regulamenta a realização de estágio por parte dos estudantes do ensino superior, da educação profissional, do ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional