Projeto Social Reconstruir Casa de Saúde São João de Deus

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O transtorno mental é muito mais comum do que se pensa, pois em âmbito mundial se tem como estatística 13% a depressão, 7,1% uso de álcool, 3,3% de distúrbios afetivos bipolares, 4% de esquizofrenia e 2,8% de distúrbios obsessivo-compulsivos (SANTOS, 2010).

Muitas pessoas com transtornos mentais são excluídas e percebemos que os primeiros a discriminá-los são os próprios familiares. Segundo o Serviço Social da Instituição, o maior sofrimento desses pacientes é após a sua internação, pois algumas famílias os abandonam emocionalmente, não tendo participação e nem dando suporte durante sua estadia na clínica. Outros motivos que impulsionam para o rompimento dos vínculos familiares são os casos dos pacientes que culpam seus familiares por suas internações e a distância territorial entre a residência dos familiares e a clínica, pois muitos pacientes vem de outras regiões da cidade de São Paulo.

A partir desse ponto, salientamos que a definição de família na nossa proposta não é apenas a consanguínea, mas sim aquela(s) pessoa(s) que o sujeito mantem vínculos afetivos.

“Família é o conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma unidade domiciliar. Entende-se por dependência doméstica a relação estabelecida entre a pessoa de referência e os empregados domésticos e agregados da família, e por normas de convivência as regras estabelecidas para o convívio de pessoas que moram juntas, sem estarem ligadas por laços de parentesco ou dependência doméstica. Consideram-se como famílias conviventes as constituídas de, no mínimo, duas pessoas cada uma, que residam na mesma unidade domiciliar (domicílio particular ou unidade de habitação em domicílio coletivo)”. (IBGE, 2010)

O Serviço Social trabalha com as mais variadas manifestações da Questão Social considerando que “A questão social é expressão do processo de produção e reprodução da vida social na sociedade burguesa, da totalidade histórica concreta.” e com as violações de direitos dos que se encontram com algum tipo de vulnerabilidade social, ou seja, “Decifrar os determinantes e as múltiplas expressões da questão social, eixo fundamental da profissão.” (IAMAMOTO, 2006; p. XX).

Então nos cabe ressaltar sobre o papel do assistente social dentro da área psicossocial que de acordo com

“[...] o campo da atenção psicossocial aqui é entendido como o plano que envolve as questões de assistência, moradia, trabalho, cidadania… relativos aos usuários dos serviços de saúde mental, que não pode ser confundido com paradigma psicossocial onde é atribuída ao assistente social a prática de terapias.” (ROBAINA, 2010; p. 343)

Ou seja, a autora afirma que compete ao profissional do Serviço Social trabalhar com a garantia de direitos dos pacientes e não diretamente com a terapia e outros tratamentos, o qual é responsabilidade de outros profissionais.

Sendo assim, “A dimensão política do projeto é claramente enunciada: ele se posiciona a favor da equidade e justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania explicitamente posta como garantia dos direitos civis, políticos e sócias das classes trabalhadoras. Correspondentemente, o projeto se declara radicalmente democrático – considerada a democratização como socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida.” (NETTO, 1999; p. 16).

Desse modo, esse projeto de intervenção tem como relevância para o Serviço Social, a ampliação da discussão da realidade vivida por cada paciente e a garantia de direitos de acordo com legislação e o projeto ético-político da profissão, voltado para construção de ações que respeitem sempre a vivência, limitações e subjetividades de cada sujeito.

Para se efetivar os direitos nos quais mencionamos até agora, o profissional deve se basear na LOAS – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – Nº 8.742/93, principalmente no que se refere a questão de proteção social especial, na qual contribui para reconstrução de vínculos familiares e na LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001 destacando os artigos:

Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

Art. 3o É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

E a partir desse último artigo, destacamos a importância das Políticas Públicas para a efetivação dos direitos dessa população. Os principais serviços voltados às pessoas que sofrem com transtornos mentais hoje são: Hospitais Psiquiatricos, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, os Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT, os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral.

Têm-se também o Programa de Volta para Casa que foi criado pelo Ministério da Saúde e que exerce a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial para a assistência, acompanhamento, integração social fora de instituição de saúde, considerando como critério a internação dos pacientes durante dois anos ou mais. Este programa tem como objetivo evitar o agravamento do quadro clínico e do abandono social.

“Exemplo disso é a contraditória convivência entre universalização e seletividade, bem como o suporte legal ao setor privado, em que pese a caracterização de dever do Estado para algumas políticas.” (BEHRING e BOSCHETTI, 2011; p 145).

E ao pensar como tem sido as implementações dessas políticas dentro do objeto de intervenção, podemos considerar que existe o apoio do Estado e que tem acontecido de maneira eficiente para a garantia de direitos, porém a efetivação dos serviços se torna difícil em muitos casos devido à grande demanda e a quantidade de equipamentos disponibilizados.

Contudo, as políticas existentes