Plano Municipal de Educação

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O Plano Municipal de Educação buscou garantir em sua elaboração uma gestão democrática, com o objetivo de alcançar uma educação de qualidade, em consonância com as diretrizes do PNE, estabelecendo suas metas, objetivo, ações, prazos e estratégias para que isso pudesse ser alcançado. A constituição Federal de 1988 preconiza também essa perspectiva de participação democrática da comunidade na gestão das politicas públicas, sendo assim, os conselhos começaram a se configurar como esses espaços públicos de participação paritária entre governo e sociedade, na perspectiva de representação nas ações de planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na implementação do Plano.

O Conselho Municipal de Educação por sua vez, elabora seus parâmetros de atuação conforme a Constituição Federal, a LDB, e Lei Orgânica do município, zelando pelo cumprimento das leis, tendo como principal papel o incentivo politico-pedagógico, o apoio continuo e presencial as ações previstas nos cronogramas do plano.

“Desta forma, o Plano Municipal da Educação está comprometido com uma educação que inclua uma proposta de avaliação que atenda os preceitos da Constituição Federal, Lei Orgânica, do município, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de educação”. (p.15)

O Plano Municipal de Educação contribui para a construção de programas e projetos no acesso a educação e a qualidade do ensino.

- Identificar a equipe/pessoa que elaborou o Plano.

O plano foi elaborado com a participação do governo e da sociedade civil: Prefeita Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira; o Vice-Prefeito Francisco Arthur de S Oliveira; a Secretária de Educação Joilza Rangel Abreu; Sub Secretária de Educação Dayse Tavares Teixeira; o Conselho Municipal de Educação que é formado pela Presidente Joilza Rangel Abreu e a Vice-presidência Dayse Tavares Teixeira; além dos conselheiros do Conselho Municipal de Educação: SMEC – Secretaria Municipal de Educação de Campos, Câmara Municipal de Vereadores, Sinepe – Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, Fundação Municipal da Infância e Juventude, SEPE – Sindicato dos Profissionais Estaduais de Educação, Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais, FAMAC – Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos, SIPROSEP – Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais, FIDESC – Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos, Pedagogo da Rede Municipal de Ensino, Conselho de Alimentação Escolar e Diretores de Escolas Públicas Municipais.

- Retomar as definições de planejamento participativo e analisar o Plano segundo as definições e categorias a ele relacionadas: Participação social, planejamento participativo, relações de poder.

É possível afirmar que o planejamento participativo é um planejamento feito com a participação de todos os envolvidos que desejam mudar uma dada realidade e para isso precisam de um plano. Juntos irão expor suas necessidades e opiniões para que em consenso o plano possa ser executado.

Um planejamento participativo pode ser feito por instituições particulares ou públicas, associações, sindicatos, grupos sociais, grupos de gênero e etc.

Este pode ser conceituado de formas diferentes, atentando para a construção em conjunto, onde todos estão inseridos na construção e decisão e o a colaboração, onde as pessoas trazem suas opiniões para contribuir com o planejamento.

Segundo Gandin (2001) o planejamento participativo se torna ferramenta para construir ações que intervenham na realidade, de forma organizada e com uma direção conjunta estabelecida.

Este tipo de planejamento permite tal intervenção porque é a partir desta contribuição que os envolvidos irão trazer sua bagagem cultural ajudando a estabelecer as ações a serem tomadas de curto e longo prazo, atendendo as necessidades de todos os envolvidos.

O planejamento participativo precisa ter um caráter flexível, pois precisa tentar atender a todas as questões e a todos os interesses (públicos, privados, da sociedade, e etc.) e reflexivo, pois é necessário pensar de forma crítica o que será estabelecido no Plano, levando em consideração novamente o atendimento as necessidades de todos os envolvidos.

“A participação dos potenciais beneficiários do projeto na sua gestão pode ser considerada como um fim em si mesmo, uma vez que é impossível promover qualidade de vida, cidadania e desenvolvimento sem que haja efetivo envolvimento dos potenciais beneficiários.” (ARMANI, 2009, p, 28)

No Plano Municipal de Educação é imprescindível a participação da comunidade já que será a mais beneficiada com o que for definido no Plano, além de vivenciarem como alunos ou pais de alunos os problemas que as escolas e o Sistema de Educação apresentam. Com a comunidade se sentindo também responsável pela elaboração do plano, contribui-se para o desenvolvimento social, da democracia e do bem comum.

Pela leitura do Plano, pôde-se concluir que o mesmo foi participativo pois contou com o envolvimento da sociedade civil, representada entre eles pelos conselheiros da educação e dos sindicatos dos profissionais públicos.

“Há instâncias em que a participação popular não se dá diretamente, e o povo delega representantes seus para a tomada de decisões.” (TEIXEIRA 2009, p. 17)

- Destacar o objetivo geral do plano.

Um plano de modo geral composto por leis, metas, diagnóstico. Diretrizes; tem o objetivo de orientar os profissionais para que possam conhecer e intervir de maneira mais qualificada buscando a qualidade do que já foi planejado, ou seja, é o principal instrumento das políticas públicas educacional servindo de referência para o controle social e o e a participação da sociedade.

A necessidade de um plano faz-se presente logo que o profissional precisa planejar-se com relação a suas ações, o plano vai norteá-lo de forma que assim ele possa chegar aos objetivos mais específicos; no caso tratando-se do plano Municipal de Educação em Campos dos Goytacazes volta-se sua objetividade para a democratização do ensino desde a creche até a universidade, do acesso e da qualidade com que esse ensino tem se dado e a permanência desses alunos na escola para que assim possam ter maiores chances de inserção no mercado de trabalho.