POLÍTICAS SOCIAIS, FUNDAMENTOS E HISTÓRIA

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As autoras abordam suas ideais inicialmente fazendo uma breve explanação histórica Corresponde ao período que vai desde a "Primavera dos Povos" em 1848 até a crise econômica mundial de 1929. É o período que ao mesmo tempo marca a ascensão do capitalismo e a intensificação das lutas dos trabalhadores. Ressaltamos aqui que nesse período os ideais marxistas, a luta da classe dos trabalhadores que reivindicam melhorias às condições de vida está em pleno vapor. Os chamados "anos de ouro" do capitalismo após a Segunda Grande Guerra são compreendidos como o projeto da social democracia ou seja, a construção do Estado social brasileiro.

O Estado supõe, pois uma aliança de segmentos sociais, cujos interesses são conflitantes, embora não antagônicos. Porém, se o poder de Estado exclui as classes dominadas, não pode desconsiderar totalmente suas necessidades e interesses como condição mesma de sua legitimação. Assim, o Estado vê-se obrigado, pelo poder de pressão das classe subalternas, a incorporar, ainda que subordinada mente, alguns de seus interesses desde que não afetem aqueles da classe capitalista como um todo, dentro de um pacto de “dominação”.

Percebemos a fragilidade das camadas sociais menos favorecidas economicamente e, menosprezada pela classe capitalista nesse momento a sociedade necessita da intervenção do Estado. Nesse momento o Estado age apenas com algumas medidas de políticas sociais, que consistia na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimentos psicossocial, reinserção social. As medidas jurídicas também eram compreendidas como política social; por exemplo, a proteção do consumidor e a normatividade dos procedimentos educativos.

2.1.1 POLÍTICAS SOCIAIS INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

As políticas sociais também eram consideradas construção de equipamentos sociais e de subsídios. Surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu art. 3º: Constituem objetivos fundamentais da república Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (BRASIL, 1988). Não podemos deixar de enfatizar que, na história da política brasileira, há a supremacia da política econômica sobre a política social. É bastante habitual a arbitrariedade presente na forma de selecionar as ações, predominando os interesses das forças dominantes e a disponibilidade financeira. E evidencia-se notoriamente nas situações de crise do capital, que os primeiros cortes apontam para o orçamento estatal da política social, assim como nas empresas privadas os cortes são feitos, principalmente com a demissão de trabalhadores e com a redução de salários. Assim, o Estado não consegue garantir a efetiva proteção das pessoas que concerne as prestações materiais indispensáveis.

A política social brasileira, até os dias atuais, assume características imbricadas com o modo de relação entre Estado-sociedade-capitalismo. A questão social encontra-se na base dos movimentos sociais da sociedade brasileira, como produto e condição da ordem burguesa, isto é, na sociedade de classes, sendo a expressão das lutas dos trabalhadores urbanos e rurais pela apropriação da riqueza socialmente produzida, articulando suas demandas ao Estado e patronato que, no enfrentamento da questão social formulam políticas sociais. Temos que avaliar as políticas sociais, mas para isso é essencial compreender que existem “questões de fundo”, as quais informam basicamente as decisões tomadas, as escolhas feitas, os caminhos de implementação traçados e os modelos de avaliação aplicada, em relação a uma estratégia de intervenção governamental qualquer.

É pertinente ressaltar a importância e a necessidade de avaliar e acompanhar o processo de implementação e efetivação das políticas sociais no Brasil; aliás, deveria ser exigência obrigatória, respaldada na perspectiva que sejam contempladas com respeito e prioridade, considerando especialmente as demandas apresentadas, a população atendida, os princípios de igualdade e cidadania. Vamos conhecer algumas conquistas da política social no campo dos direitos sociais. Constam, na história do Brasil, vários marcos que se referem às políticas sociais e aos direitos sociais: 1923 – Lei Eloy chaves – cria o Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP) destinada aos trabalhadores ferroviários como resposta às lutas sociais. Tem como objetivo central garantir direitos sociais: aposentadoria, atendimento médico para o trabalhador e sua família, auxilio-medicamento e pensão para os herdeiros em caso de morte do trabalhador.

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- CONCLUSÃO

Uma vez desenvolvido o tema tivemos a certeza de termos alcançado os objetivos propostos que foram de analisar o panorama histórico do país onde se desenvolveu a necessidade de uma corrente apaziguadora entre duas frentes, de um lado, de forma magistral e ditando as regras do jogo os representantes do Capitalismo, fundamentado na ideia de uma globalização e circulação de capital onde o “lucro” é o que mais importa, sendo o operário deixado em segundo plano por essa ideologia e outro lado os explorados, operários, trabalhadores, como afirma Marx o ¨proletariado¨. Nesse período surgem os sindicatos com fundamentos na valorização e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, eis um conflito que em muitos momentos vigora até nossos dias. Nesse cenário nasce a necessidade de um certo apaziguamento social, para que haja um equilíbrio entre as relações sociais.

A maior parte dos escritos tenta evidenciar as contradições da Constituição de 1988 e as formatações das políticas sociais do neoliberalismo nesse sentido Behring e Boschetti afirmam que, os elementos da questão social no Brasil e a ampliação e consolidação do projeto ético-político do Serviço Social, estão declaradas nas construções coletivas do Conselho Federal de Serviço Social.

Fica claro que tivemos um grande