O SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

...

Tem como Visão ser referência em legislação, fiscalização e gestão no âmbito nacional, contando com a ampla participação dos cidadãos.

E como valores apresenta a busca pela excelência, ética, transparência, legalidade, pluralismo, responsabilidade social e eficiência.

Conforme o legado de pesquisadores, por volta de 1940 a Câmara Municipal de Altamira surge na história e os vereadores eram conhecidos como vogais. Geralmente eram seringalistas ou pertencentes aos patrões ou coronéis, pois constituíam a sociedade local.

Por volta de 1945 inicia a normalização democrática e com a extinção do Conselho Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores, passa a funcionar com normalidade.

A história do Poder Legislativo de Altamira no período de 1947 e 1976, consta, portanto, dos seguintes nomes dos Vereadores: Edson Almeida, Pompeu Ribeiro, José Guimarino Guimarães, Minervina Uchôa de Vasconcelos, Raimundo Pinto de Mesquita, Anselmo Borges, José Viterbino, Euclides Soares da Silva, Abraham e Salomão Jacob Fima, Júlio Almeida, Luiz Né da Silva, Fernando e Vicente Monteiro da Silva, João Carlos Soares e Raimundo Alves da Costa.

E assim, os tempos mudaram e o município registra grandes avanços rumo ao progresso,com Vereadores jovens, de novas ideais, dão um novo rumo ao destino deste município gigantesco. Sabem da importância de promover a harmonia entre os poderes, estimular a integração nas ações públicas e novos projetos voltados para o futuro de Altamira.

---------------------------------------------------------------

-

DESENVOLVIMENTO

-

DIREITO PÚBLICO

Realizada a análise do serviço prestado pela Câmara Municipal de Altamira, verificou-se que atende á vários direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Por se tratar de um órgão da esfera pública, este ente possui dever aos chamados direitos da sociedade, sendo esses estabelecidos pela Constituição Federal e também por meio de Leis Municipais.

Segundo a Carta Magna, de acordo com o Capítulo II, em seu respectivo artigo 6º, os direitos tutelados como sociais, são educação, saúde, trabalho,lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a infância, assistencia aos desamparados e transporte.

Ainda, conforme a Lei Orgânica do Município de Altamira é dever do município como um todo atender aos direitos sociais tutelados pela Constituição. E se tratando de agentes públicos, os mesmos têm direitos e vantagens a serem observados no exercício das atividades, conforme Estatuto do Servidor Público Municipais (Lei Municipal nº 1090/93). Dessa forma, as vagas podem ser preechidas através de concurso público (na forma da lei), também pela contratação de cargos de confiança e estagiários, para atender as necessidades da administração, respeitando sempre os limites quanto ao gasto com pessoal.

-

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Altamira se encontra na estrutura da Administração Pública Direta (centyralizada). Corresponde a uma estrutura administrativa da esfera municipal e integram pessoas federativas (Municipio) e são responsáveis imediatos pelas atividades administrativas do Estado. São regidas pelo direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público.

O regime jurídico dos servidores públicos é o estátuario de acordo com lei Municipal nº 1808, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, vencimentos, evolução funcional, jornada de trabalho, substituições e deposições gerais para o desenvolvimento das atividades dos servidores públicos.

-

ESTRUTURA E ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL

[pic 5]

Assessoria Jurídica:

Prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres, memoriais; atuar em juízo ou extrajudicialmente defendendo os interesses da Câmara Municipal.

Assessoria Legislativa:

É uma assessoria que atua na elaboração de pareceres técnico-legislativos. Elucida as proposições a serem deliberadas pelo Plenário e no assessoramento à Mesa da Câmara quanto aos assuntos legislativos e jurídicos, e aos Vereadores na orientação dos trabalhos legislativos e na elaboração das proposições. Limita-se a colaborar no aprimoramento formal e técnico das leis e resoluções.

Secretaria Geral:

A Secretaria da Câmara é o órgão que responde pela prestação dos serviços administrativos de natureza burocrática, incumbindo-se do expediente, da correspondência, das publicações e demais atribuições administrativas 1528da Câmara Municipal.

Recursos Humanos:

RH é o departamento que tem a responsabilidade de seleção, contratação, treinamento, remuneração, formação sobre higiene e segurança no trabalho, e estabelecimento de toda a comunicação relativa aos funcionários da organização.

Controladoria:

A Transcrição de áudio, trata-se da transposição do texto falado para o texto escrito digitado.

Controladoria:

A função da controladoria como órgão administrativo é zelar pelo bom desempenho da empresa, desenvolver sistemas e metodologias que proponham modelos gerenciais que otimizem o desempenho das empresas por meio de seu sistema de gestão, fornecendo informações para os gestores que auxiliam na tomada de decisões.

Portal da Transparência:

Administrador de Banco de Dados

O profissional é responsável por manter e gerenciar bancos de dados, que possibilitem que ocorra a organização, a consulta e o armazenamento das informações de formas distintas. Ele também tem a responsabilidade de construir os programas de busca para a recuperação de dados na internet e em sistemas digitais. Ele busca a melhor