Estágio Supervisionado I do Curso de Serviço Social

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DESENVOLVIMENTO

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LEITURA CRITICA DA CONJUNTURA SOCIAL EM QUE SE INSERE A INSTITUIÇÃO

2.1.1 CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)-Território Vale do Sol, localiza se no bairro de mesmo nome, no município de Viana, sendo uma das quatro unidades de referência do município, que é classificado como de médio porte pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro dos critérios de avaliação utilizados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Atende os bairros: Marcilio de Noronha, Industrial, Canaã, Ipanema, Universal, Primavera e Treze de Maio.

O CRAS além de desenvolver potencialidades e aquisições aos usuários da assistência social, também possui funções como de gerir no território as ações da assistência social, no âmbito da Proteção Social Básica, assim se apresenta como uma rede de atendimento com serviços destinados a população em situação de vulnerabilidade, de caráter preventivo, de modo a fortalecer vínculos familiares e comunitários. Desse modo, compreende se por vulnerabilidade o indivíduo ou a família em condições resultantes de ausência de renda, fragilização de vínculos, e precárias acesso a serviços públicos, ou demais privações atuam. (MDS 2004).

O CRAS é compreendido como uma unidade descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento.

É uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços sócioassistenciais locais da política de assistência social. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Neste sentido é responsável pela ofertado Programa de Atenção Integral às Famílias. Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. (MDS, PNAS 2004, p. 35).

O Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF) é o principal programa de atuação do CRAS, atuando diretamente com as famílias e norteado pela PNAS como principal estratégica de acompanhamento as famílias em introdução.

Através das equipes de referencias do CRAS, sendo compostas pela Coordenação do CRAS, profissionais de Serviço Social e Psicologia, além de profissionais de nível médio, tem em suas mãos funções protetivas das famílias, ao prevenir a ruptura dos laços familiares e comunitários, promovendo, garantia de acesso a direitos, melhorias das condições de vida da população usuária e entre outras funções que caracterizam como sendo o foco principal da instituição. (MDS, 2012).

O CRAS deve prestar serviço, potencializando as mudanças significativas para a população, com vistas a mudar suas condições efetivas e torná-la sujeito de sua própria vida (Braga, 2011, p. 148).

A Política Nacional de Assistência Social (2004) prevê a organização do Sistema único de Assistência Social (SUAS) como uma política de proteção social que junto com outras políticas sociais busca garantir os direitos e condições dignas de vida para a população. A proteção social busca prevenir e reduzir os impactos das mudanças sociais e naturais do ciclo de vida sendo divida em duas partes: a proteção social básica e proteção social especial, sendo o CRAS integrante dessa primeira proteção. Segundo as Orientações Técnicas do CRAS (2009), este tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios de sua abrangência, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Prioriza o atendimento dos beneficiários de programas Federais e Estaduais, famílias com renda per capita menor que meio salário mínimo, crianças, adolescentes e idosos que estejam em situações de risco, buscando com isso, superar as vulnerabilidades locais. Além disso, o CRAS tem como função principal ofertar o Programa de Atenção Integral as Famílias – PAIF, que é o principal serviço da proteção social básica. O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, ao qual todos os outros serviços desse nível de proteção devem articular-se, pois confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegura a matricialidade sociofamiliar no atendimento socioassistencial, um dos eixos estruturantes do SUAS. (Orientações Técnicas do CRAS, 2009, p. 31).

2.1.2 EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL

O território expressa os determinantes sociais que incidem sobre a sociedade, as expressões da questão social que afetam as famílias, bem como, as potencialidades dos sujeitos no enfrentamento às adversidades e conflitos que surgem. Os referidos eixos devem nortear o trabalho da equipe de profissionais com vistas a fortalecer a relação existente entre os membros das famílias referenciadas e ainda a relação entre a comunidade local a fim de propiciar mecanismos e meios de desenvolver as potencialidades de cada um. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009, p.3) a Proteção Básica deve apresentar os serviços de: Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Estima a Política Nacional de Assistência instituiu os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, já apresentados anteriormente neste trabalho. Os CRAS tem a função de trabalhar com famílias que residem em territórios de vulnerabilidade social. A principal característica deste órgão se dá na oferta do Serviço de Proteção Integral a Família.

- O referido programa está descrito na Tipificação Nacional de Serviços