ESTUDO E ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO

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1 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE DE ESTÁGIO

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social está situado na Rua Marechal Rondon s/n no bairro da Matinha. Sua localização é de extrema importância, pois facilita o acesso das pessoas que buscam atendimentos.

O CREAS articula proteção social especial de média complexidade, sendo responsável pela oferta de orientação e apoio especializados continuados de assistência social a indivíduos e famílias com seus direitos violados. O Creas trabalha em parceria com outras secretarias, Delegacia, Ministério Público em cobertura aos casos de violação de direitos. Além disso, o Creas tem uma atuação de suma importância para a sociedade. O órgão presta diversos serviços especializados a indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados, que foram vítimas de algum tipo de violência, menores em conflito com a lei e situações de risco em geral.

1.1 DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: Secretaria municipal de Assistência Social

CNPJ: 18709195/0001-09

Nome Fantasia: CREAS

Tipo de Instituição:

(X ) Pública

( ) Privada

( ) Terceiro setor

( ) Outra (mais opções)

Ramo de Atividade:

( X ) Serviços

( ) Indústria

( ) Outra (mais opções)

End: Rua Marechal Rondon

Bairro: Matinha

Cidade: Limoeiro do Ajuru

UF: PA

Fone:

CEP.: 68415-000

E-mail: Sanas_limoeiro@yahoo.com.br

Representada por: Maria do Socorro Diniz

Cargo: Secretaria municipal de Assistência Social

1.2 DESCRIÇÃO GERAL DA INSTITUIÇÃO

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS constitui-se numa unidade pública estatal, de prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para os seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalhos que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado.

Nesta perspectiva, o CREAS deve articular os serviços de média complexidade e operar a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e movimentos sociais. Para tanto, é importante estabelecer mecanismos de articulação permanente, como reuniões, encontros ou outras instâncias para discussão, acompanhamento e avaliação das ações, inclusive as intersetoriais.

- Histórico da instituição:

CREAS torna-se a unidade responsável pela oferta do serviço de proteção social especial as crianças e aos adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, do serviço de proteção social especial a indivíduos e famílias e do serviço em cumprimento de medidas sócio-educativas.

Os serviços de média e alta complexidade devem ser oferecidos de forma continuada a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violações físicas e psíquicas, discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, como integrante do Sistema Único de Assistência Social, deve se constituir como pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade, sendo responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com seus direitos violados, mas sem rompimento de vínculos.

- Área de atuação, objetivos e finalidades

Área de atuação é a Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social é destinado a famílias e indivíduos que se encontra em situação de risco pessoal e social, o CREAS tem trabalho voltado para os indivíduos e famílias que possuíram seus direitos violados.

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência do abandono, maus tratos físicos e, ou psíquicos, abuso sexual, o uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros. (PNAS, 2004, p.31)

Nesta perspectiva os serviços da proteção especial estão divididos entre média e alta complexidade sendo considerados de média complexidade.

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Tem como objetivos oferecer:

- Ao fortalecimento da função protetiva da família;

- À interrupção de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos;

- A potencializarão dos recursos para a superação de situação vivenciada e reconstrução de relacionamentos familiares, comentários e com o contexto social, ou construção de novas referencias, quando for o caso;

- Ao acesso das famílias e indivíduos a direitos socioassistenciais e á rede de proteção social;

- Ao exercício de protagonismo e da participação social;

À prevenção de agravamentos e da institucionalização;

O CREAS tem como finalidade desenvolver trabalho para o público alvo de crianças e adolescentes vítimas