DIREITOS HUMANOS .

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Violência de Gangs — 100% das cidades com população igual ou superior a 250 mil relatam a atividade de gangs. (Ministério da Justiça dos EUA)

Trabalho Infantil — 246 milhões de crianças, uma em cada seis crianças com idades entre 5 a 17 anos, estão envolvidas em trabalho infantil. (Organização Internacional do Trabalho, 2002)

Crianças–Soldados — A UNICEF estima que mais de 300 mil crianças menores de 18 anos estão atualmente a ser exploradas em mais de 30 conflitos armados em todo o mundo. Enquanto a maioria das crianças–soldados estão entre as idades de 15 e 18, alguns são tão jovens quanto sete ou oito anos de idade. (Departamento de Estado dos EUA, 2005).

Tráfico de Seres Humanos — estima–se que existem 27 milhões de pessoas no mundo que estão escravizadas. Anualmente entre 600 mil e 800 mil pessoas são traficadas através das fronteiras Internacionais. (Relatório de Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA, 2006).

5. ALGUNS ARTIGOS RELEVANTES DOS DIREITOS HUMANOS

No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Onde foram definidos os direitos básicos do ser humano. Esses artigos são de suma importância para o reconhecimento do ser humano e sua dignidade perante a lei, garantindo ao indivíduo o respeito e a existência plenamente da vida.

Artigo 1°- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2°- Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não ser feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3°- Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4°- Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5°- Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6° - Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica. (Declaração Universal dos Direitos Humanos).

6. QUESTÃO SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

A reflexão da questão social é o fundamento e sua direção da integração do Serviço Social, pois raras são às vezes em que se observa a superação do discurso formal e/ ou intencional, tornando clara a concepção incorporada. Um dos melhores elementos que favoreçam a qualificação das reflexões é a contribuição na competência profissional, que sirva para elucidar o vínculo entre as ações (FORTI, 2010).

O que traduz o compromisso assumido pelo Serviço Social é comparável à constituição de 1988, dentro de um parâmetro de organização, na qual o Serviço Social significa referência a um exercício profissional que incide na vida social concreta. O trabalho profissional visa contribuir para sua defesa e/ ou ampliação na preservação das conquistas dos trabalhadores e de certo nível civilizado (FORTI, 2010).

O campo histórico do Serviço Social tem sua importância acerca dos direitos humanos, à capitação dos modos de vida social, seus aspectos ideoculturais, seus valores, os elementos que emergem e grupos na sociedade. Os direitos humanos são, fundamentalmente, produtos históricos na decorrência das ações antecipatórias que emergem das organizações e das lutas dos trabalhadores, na medida em que adquirem consciência da importância do trabalho na sociedade. Uma atividade que incorpora diferentes formas ao longo da História, mas cujo o ideal não desvincula das necessidades humanas (FORTI, 2010).

Destacando os direitos civis e políticos são frutos de lutas descomunais da burguesia para superar o feudalismo e objetivar os seus direitos. Logicamente isso representou avanço histórico, assim como abriu possibilidade para o curso histórico que ultrapassa a lógica dos direitos vinculados às leis naturais, configura-se como uma construção social. As conquistas sociais da burguesia significaram avanços para a humanidade, também foram conquistas que instituíram contradições, viabilizando a proclamação da universidade de direito em uma organização social que supõe hierarquia e desigualdade. Uma organização social que a proclama universidade de direito demostra abstração/ formalidade (FORTI, 2010).

- AS LUTAS POR DIREITOS NO CAPITALISMO MONOPOLISTA

Conforme Forti (2010, p. 89-90)

A insegurança social, ou seja, são sequelas geradas pela ausência de política social, pelo desemprego, pela instabilidade ocasionada pela “flexibilização” dos direitos do trabalho e pela mercantilização das relações humanas vêm sendo discutidas e, sobretudo, enfrentadas pela razão penal em substituição a lógica outrora instituída pelo estado social. [...] [observa-se] identificação da “questão social” com manifestação de desordem social, como manifestação que mereça, em vez de trato político, urgente repressão, urgente trato na esfera policial, haja vista sua identificação com algo perigoso e não com algo que nos remeta à ideia de direitos ou à ideia de algo a ser considerado politicamente.

A autora diz a sociedade tem por se preocupar com a retirada ou mudança de seus direitos que seriam protegidos por lei, causado pela falta de projetos que beneficie o trabalhador como um todo assim trazendo uma instabilidade política e social, causando manifestações e desordem por parte da massa trabalhadora insatisfeita sendo tratada como algo perigoso a sociedade que a compõe.

- MÍDIA, “QUESTÃO SOCIAL” E DIREITOS HUMANOS

Os profissionais da mídia responsável pelo trato direto da informação também estão sujeitos à lógica neoliberal, tratando de entender como as empresas jornalísticas e