A Questão da Terra no Brasil

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Existe uma desigual distribuição de terra no país, um aumento de concentração fundiária com um agravante: a Amazônia e os cerrados tornaram-se, desde 1970, as novas regiões de fronteira agrícola. Diante das fronteiras agrícolas do país significa que nas outras regiões, como: Nordeste, no Sudeste e no Sul, praticamente não existem mais terras disponíveis para a prática agropecuária. Além disso, o valor dos imóveis rurais nessas áreas tornou-se muito elevado, obrigando os agricultores menos capitalizados a deixarem seus estados de origem em busca de terras mais baratas. Com isso, têm-se algumas questões importantes, como:

*aumento dos impactos ambientais causados pela derrubada da vegetação original em enormes áreas, para dar lugar a pastagens e cultivos agrícolas;

*invasão de terras indígenas e a necessidade de sua delimitação;

*crescimento dos conflitos entre posseiros e grileiros, ocasionando não só o aumento da violência no campo como a expulsão de famílias de posseiros, que se vêem obrigadas a ocupar terras em pontos cada vez mais afastados no interior do território nacional.

A questão da terra, o Brasil, opõe diversos grupos, como boiás-frias, índios, minifundiários, colonos, posseiros, grileiros, grandes proprietários e até garimpeiros, entre outros. De 2003 para 2010 houve um aumento de propriedades, arredondando, em 2003 havia 4 milhões e 200 mil propriedades enquanto em 2010 esse número passou a ser 5 milhões e 160 mil.

Observa-se que as propriedades pequenas, os minifúndios,

diminuíram, enquanto as grandes propriedades, acima de mil hectares, aumentaram. Em 2003, 51,6% das propriedades eram acima de mil hectares, e em 2010 essa porcentagem cresceu para 56,1%.

A desproporção entre as pequenas e as grandes propriedades, entre a extensão da terra possuída pelos grandes e pelos pequenos proprietários, indica uma nítida desigualdade de condições. À diferença entre a extensão da terra correspondem necessariamente outras diferenças: nos recursos de capital, na forma e técnica de cultivo, na produtividade do trabalho. Poucos problemas da economia capitalista terão provocado tão ampla, apaixonada e demorada controvérsia como o problema da grande e da pequena exploração agrícola, das vantagens e eficiência de uma e outra, da sua viabilidade e do seu futuro.

Há já um século, Marx escrevia que:

«pela sua natureza, a pequena propriedade exclui o desenvolvimento da produtividade social do trabalho, as formas sociais do trabalho, a concentração social dos capitais, a pecuária em grande escala, a utilização progressiva da ciência».(1)

As grandes propriedades rurais com mais de mil hectares concentram 43% do crédito rural. Enquanto para 80% dos menores estabelecimentos esse percentual varia entre 13% e 23%. A reforma agrária é fundamental para reverter este quadro.

2.1. Reforma Agrária

A reforma agrária, como conceito geral, é o sistema que regula e promove a "justa" divisão de terras em um estado. No caso do Brasil, especificamente, ela deve atuar com intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta, que perdurou até os dias de hoje, causando uma disparidade muito grande entre detentores de grandes porções de terras (latifundiários) e pessoas que se quer têm onde morar e produzir. Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil se dá basicamente da seguinte forma: a União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas da federação, e sob a figura do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras às famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras.

Existe, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, instituída pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, sob o decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, reformulado pela Constituição, o qual assegura o direito da União à desapropriação de terras ditas particulares, consideradas improdutivas, em decorrência da utilidade pública, especialmente para fins de Reforma Agrária, podendo haver também outras prioridades de utilidade por parte da União.

Houve, no Brasil, diversas configurações do sistema de Reforma Agrária ao longo do tempo. Há muitas divergências no que diz respeito a sua execução no Brasil. Existe a proposta institucional para o problema de terras, também como uma proposta de revolução agrária, resultando num movimento pela força das classes interessadas e afetadas pela má distribuição de terras.

Para procurar equacionar de maneira positiva o problema da divisão agrária no Brasil, o governo tem desenvolvido durante décadas um sistema de reforma que, embora tenha caminhado lentamente, tem dado resultados em longo prazo, guardadas as divergências com grupos que lutam pela terra como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e problemas identificados, conforme pesquisas realizadas e atualizadas.

2.2 Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo de poder. Desta forma, dada a concentração fundiária, as camadas menos favorecidas como escravos, ex-escravos ou homens livres de classes menos abastadas teriam maiores dificuldades à posse da terra. Assim, do Brasil colonial da monocultura a este do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST.

Conforme Bernardo M. Fernandes em seu livro A formação do MST no Brasil (2000), o MST nasceu da ocupação da terra e tem nesta ação seu instrumento de luta contra a concentração fundiária e o próprio Estado. Segundo este autor, pelo fato da não realização da reforma agrária, por meio das ocupações, os sem–terra intensificam a luta, impondo ao governo a realização de uma