A Caracterização Socio Institucional

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e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

A missão é promover a proteção social para a redução das desigualdades e a inclusão social e produtiva das pessoas, por meio da efetivação descentralizada das políticas de Assistência Social. A visão é reconhecida pela contribuição à melhoria dos indicadores sociais, alcançada no município de Aiquara - BA, com redução das desigualdades, ampliação das oportunidades, controle social, gestão descentralizada, fortalecimento do SUAS no município e motivação e valorização dos trabalhadores. Os valores estão pautados em:

 Ser ético e transparente;

 Sensibilidade social;

 Gestão compartilhada, democrática e popular;

 Ofertar serviços com qualidade e eficiência;

 Comprometimento e reconhecimento do usuário como sujeito autônomo e capaz;

 Equidade Social;

 Reconhecimento da diversidade;

 Universalismo de direitos;

 Respeito e cooperação nas relações de trabalho.

A seguir Organograma Institucional a ser implantado após a regulamentação do SUAS no município.

A SMAS é um órgão de Gestão, ou seja, de administração e gestão financeira e patrimonial, os Programas e Projetos desenvolvidos por meio do Centro de Referência da Assistência Social, conforme abaixo.

 Centro de Referência de Assistência Social/Programa de Atenção Integral à Família CRAS/PAIF

No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) são executados os serviços de proteção social básica, de organização e coordenação da rede de serviços socioassistenciais localizado em sua área de abrangência. Os serviços foram organizados nos seguintes eixos de atuação: atendimento social, acompanhamento familiar, atendimento a grupos de famílias e indivíduos.

A oferta dos serviços é destinada à prevenção de situações de risco e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A Equipe Técnica é formada por:

Coordenadora: Valéria Ribeiro Santos

Técnico Social: Iuska Sampaio Cunha

Psicólogo: Luiz Mário Teixeira Moreia

Orientadores sociais: Thalita de Melo Borges, Vanda Santos da Silva, Lenilma Gregório dos Santos e Ingrid Ferreira de Souza.

Facilitador: Hidérico Gomes

As atividades são desenvolvidas de acordo a Tipificação Nacional dos Serviços – Resolução CNAS 109/2009. No inicio da Gestão as ações foram voltadas para a Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, realizando busca ativa, incentivo a participação, buscando a dinamização dos grupos, com o estimulo a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis através da contratação de profissional com formação especifica na área de educação física e experiência em trabalho grupal. As atividades essenciais desenvolvidas pelo CRAS foram: Acolhida; estudo social; visita domiciliar; orientação e encaminhamentos; acompanhamento familiar; atividades comunitárias; campanhas socioeducativas; informação, comunicação e defesa de direitos; promoção ao acesso à documentação pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania; conhecimento do território; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou prontuários; notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; busca ativa.

 GESTÃO DE BENEFÍCIOS SOCIOASSITENCIAIS

Os benefícios assistenciais integram a política de Assistência Social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco social.

Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos:

 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO DE CONTINUADA – BPC

O BPC integra a Política de Assistência Social, previsto na Constituição Federal (art. 203, inciso V), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS – Lei Federal nº 8742/93 (Art. 20), pelo Estatuto do Idoso (Lei 10741/03 – Art. 34) e em normativas de caráter operacional.

O BPC garante a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo vigente ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

Público: idoso (com idade a partir de 65 anos) e pessoa com deficiência, cuja renda familiar per capita seja de até ¼ do salário mínimo.

Nº de encaminhamentos Janeiro a Abril: 12

Idosos: 05

Pessoa com Deficiência: 07

 PROGRAMA BPC NA ESCOLA

O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência