RELATÓRIO TÉCNICO - CIENTÍFICO

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JUSTIFICATIVA:

Os sujeitos dessa pesquisa são as comunidades extrativistas, suas demandas educacionais, cultura, políticas educacionais e territoriais, historicamente, a prática do extrativismo tem representado muito mais que fonte de emprego e complementação da renda, representa também, a ampliação da possibilidade da reprodução social, e a oportunidade de recuperar a identidade social camponesa a partir da recuperação dos vínculos com a terra. Tendo em vista, que as Resex’s estão localizadas em Unidades de Conservação que são áreas onde as relações socioambientais são bastante conflituosas, e tem sua origem nas lutas e disputas pelos territórios ocupados por comunidades consideradas com alto índice de vulnerabilidade socioambiental, e é na Amazônia onde se concentram o maior número de Resex’s, a criação do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (lei no 9.985, de 18 de julho de 2000), fez-se necessária para que as comunidades extrativistas garantissem direitos territoriais, conquistando assim a regulamentação das Reservas, as leis educacionais que foram criadas como, a LDBEN - política nacional de educação através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – de nº 9.394/1996, e a Lei 9.795 que institui a PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental em 1999, trouxeram benefícios para toda a população brasileira, ela abrange órgãos, entidades de meio ambiente e também instituições de ensino públicas e privadas, em seu Art. 10, Seção II que trata da Educação Ambiental no Ensino Formal diz que: A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, afirmando que a Educação Ambiental deve estar inserida em todos os níveis de ensino.

Garantindo assim o acesso a um direito constitucional que é a educação com qualidade, respeitando a vivência em espaços tradicionalmente ocupados numa relação direta com o ambiente natural, onde a uma relação entre sociedade e natureza. Já que para o Estado as comunidades extrativistas são consideradas como populações rurais, mas é preciso compreender a importância da política educacional tendo em vistas interesses econômicos, as disputas por território e por recursos naturais que podem ameaçar a vida desses grupos. Em 2008 foi criado pelo governo federal o Plano Amazônia Sustentável (PAS) que propõe um conjunto de diretrizes para orientar o desenvolvimento sustentável da Amazônia com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais, o PAS apresenta entre suas principais diretrizes:

- Promover a cooperação e gestão compartilhada de políticas públicas entre as três esferas de governo – federal, estadual e municipal;

- Ampliar a Infra-estrutura regional - energia, armazenamento, transformação, transportes e comunicações, e de prestação de serviços essenciais à qualidade de vida de seus habitantes - saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, saúde, educação e segurança pública;

- Assegurar os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia, condição para a reprodução social e a integridade cultural das populações ribeirinhas, extrativistas, povos indígenas, quilombolas, entre outros.

Foi criado também o Pronatec Bolsa Verde Extrativista (2014) que é uma linha específica do Pronatec, dedicada a populações que vivem do extrativismo em reservas ambientais com o objetivo de elevar a escolaridade e combater o analfabetismo. A coordenação é do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social. A população extrativista com toda sua demanda política, social e educacional, vem lutando para ser visibilizada.

A pesquisa irá contribuir para fortalecer a Rede de Pesquisa em Educação do Campo do Estado do Pará, fortalecendo os grupos de pesquisa e linhas de pesquisa envolvidas com essa temática e ao final do estudo esperamos contribuir com o fortalecimento da educação do Campo no território paraense e com ampliação de pesquisas nas universidades paraenses com temáticas voltadas para educação com as populações extrativistas

OBJETIVOS

O objetivo é analisar as produções que abordam a temática da educação rural na Amazônia paraense, contribuindo assim para o fortalecimento de políticas públicas educacionais no campo, realizando um levantamento bibliográfico que englobe os estudos e projetos voltados para a melhoria educacional no território extrativista.

MATERIAIS E MÉTODOS

A educação do campo na Amazônia Paraense ultrapassa o modelo de educação rural que tem moldado a formação dos indivíduos com base no pensamento da produtividade, na exploração dos recursos naturais e humanos. Para compreender melhor esse modo de educação, realizamos levantamento bibliográfico, selecionando livros, artigos, e utilizamos a Internet em busca de sites que tratam sobre o assunto e as políticas implementadas nos últimos anos.

Foi realizado um levantamento no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que disponibiliza informações sobre Teses e Dissertações defendidas junto a Programas de Pós-Graduação do país e também no site SciELO - Scientific Electronic Library Online que concentra uma grande coleção de revistas e artigos científicos.

Sobre as esses levantamentos, identificamos o nome do autor, o ano da pesquisa/estudo, os referenciais teóricos utilizados, os procedimentos metodológicos e as principais temáticas abordadas. Vale ressaltar que as informações foram coletadas através dos resumos e Introdução dos documentos, e, caso as informações pretendidas não estivessem claras, necessário se fez a leitura integral dessas produções.

Ao final do estudo realizaremos a análise dos dados a partir dos pressupostos teóricos acumulados a partir do levantamento e estudo bibliográfico. Com o trabalho esperamos contribuir para o fortalecimento da área da Educação do Campo na Amazônia Paraense, consolidar a Rede de Pesquisa em Educação do Campo do Estado do Pará e para ampliar a pesquisa nas universidades paraenses com essa temática.

RESULTADOS

No levantamento efetivado até o presente momento, não identificamos muitas produções que abordam a temática da Educação do Campo na Amazônia relacionada à comunidades extrativistas.

O quadro a seguir evidencia nesta primeira