Portfólio Gestão Escolar

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A escola cumpre a carga horária mínima anual que será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver (LDBEN, art. 24, I).

É uma instituição pública estadual, sendo assim, a escola pesquisada é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação e Ministério da Educação que são diretamente responsáveis pelo planejamento e aplicação das políticas educacionais nos estados, pela garantia da merenda e transporte escolar dos estudantes de suas respectivas escolas.

A LDBEN foi formulada para atender a Constituição Federal de 1988, para que fossem garantidos os deveres e os direitos da população brasileira em relação a educação. Uma lei, que apesar de não ter tantos detalhes, de uma maneira geral é capaz de acrescentar muito à educação.

Podemos observar que a Escola Estadual Mendes de Oliveira, assim como outras escolas que também conhecemos, seguem as Leis de Diretrizes e Bases para Educação Nacional. O que podemos concluir é que a gestão, juntamente com os professores e profissionais da escola tem empenhado forças para colocarem todos os artigos dessa Lei em prática, mas o que deixa a desejar é a falta de cumprimento pelo Governo, seja Federal, Estadual ou Municipal, pois quando pensamos sobre a valorização do professor e os artigos que falam sobre o financiamento da educação pública é fácil constatarmos que nem todos estão cumprindo com suas obrigações, porque se todos os recursos chegassem a serem aplicados corretamente na educação a qualidade seria, sem dúvida, muito superior ao que encontramos hoje, pois apesar do cumprimento da Lei não consegue-se garantir a qualidade da educação.

Mapa conceitual:

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Referências:

CURY, Carlos Roberto Jamil. Flexibilidade e avaliação na LDB. In Seminário o que muda na educação brasileira com a nova Lei de Diretrizes e Bases? Anais. São Paulo, 1997. São Paulo, FIESP/SESI/SP/SENAI/SP, 1997, p. 13-31.

LDB [recurso eletrônico]: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. – 11. Ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. (Séries legislação; n.192)

Por dentro da Lei de Diretrizes e Base. Texto Lu Scuarcialupi. Disponível em: http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/lei-diretrizes-bases-349321.shtmls. (Acesso em: 16/03/2016)