PROCESSO DE ENVOLVIMENTO DAS PESSOAS NO PROCESSO DE GESTAO ESCOLAR

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Diante de tantos fatores influentes que propenderam ao surgimento de um novo modelo de gestão escolar no Brasil, a exclusão cresce assustadoramente, em um país com um número elevado de desigualdades sociais. Este cenário paradoxal das políticas públicas para a educação no Brasil vem acarretando a redução do dever do estado com a educação e repassando este papel através da democratização ao gestor e da comunidade influenciadas pelos ideais progressistas.

Dessa forma, cabe ressaltar que os princípios que orientam a gestão democrática estão prescritos na Constituição Federal de 1988, art. 206, que estabeleceu: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, por meio de Leis complementares, que servem para se entender os resultados, mas abrangentes da das normas constitucionais.

A gestão escolar democrática emerge, portanto:

Para superar, dentre outros aspectos, carência: a) de orienteção e de liderança clara e competente, exercida a partir de principios educacionais democraticos e participativos; b) de referencial teorico- metodologico avançado para a organização e orientacão do trabalho em educacão; c) de uma pespectiva de superacao efetiva das dificuldades cotidianas pela adoção de mecanísmos e metodododos estratégicos globalizadores para a superação de seus problemas. Essa superação ocorre nas circunstâncias em que se observa, por parte dos gestores educacionais, a atuação inspiradora e mobilizadora de energia e competência coletiva orientada para efetividade. (LUCK, 2010, P. 23).

Frente as essas questões, sob a orientação democrática, emerge a necessidade de refletir sobre as mudanças nas práticas de organização das ações escolares comprometidas com o processo de democratização da sociedade brasileira. Fundamentando-se no que pontua Luck (2010), a gestão escolar democrática é composta por alguns elementos básicos: construção do P.P.P. (Projeto Político Pedagógico), a constituição do Conselho Escolar e a eleição direta para diretor.

Assim, a descentralização da administração, as decisões e as ações devem ser estabelecidas e executadas não hierarquizadamente. Todos os envolvidos devem participar da vida da escola, para que assim seja efetivada a democratização e o dever de ser um cidadão. Para que a transparência seja implantada na escola, é necessário a tomada de decisão de todos.

3 ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR

3.1 O CONSELHO ESCOLAR

Durante muito tempo, a escola foi apenas um local onde os professores repassavam o conhecimento, e administração escolar apenas mantinha um foco centralizador e autoritário. Não existia diálogo entre comunidade e escola. Hoje, com a democratização do conhecimento, vários outros fatores contribuíram para as necessárias mudanças de concepções e de postura. A escola deixa de ser um ambiente fechado e se adequa lentamente às mudanças contemporâneas.

A escola tem um novo objetivo no mundo atual, um papel fundamental, não apenas de repassar o conhecimento, mas de desencadear o processo evolutivo, atuando como incentivadora do crescimento social, intelectual e físico do individuo.

Diante do exposto, dentre estes fatores destacam-se as concepções de que os fins buscados pela escola não se acabam dentro de suas paredes, porém se traz de uma ampla realidade, da sociedade como um todo. “Problemas globais demandam ação conjunta e participativa” (LUCK, 2007, p. 39).

Para a devida solução, precisa-se de engajamento, participação, compromisso, de seus órgãos colegiados, como o conselho escolar que se deriva da necessidade da descentralização do poder, porém, a comunidade escolar tem a competência de intervir na qualidade de ensino prestado pela instituição pública.

Dessa forma, é importante destacar a concepção dada por Dourado (2001, p. 25):

O Conselho Escolar é um órgão de representação da comunidade escolar: trata-se de uma instância colegiada que deve ser composta por representantes de todos os seguimentos da comunidade escolar e constitui-se num espaço de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo. Ele não deve ser o único órgão de representação, mas aquele que congrega as diversas representações para se constituir em instrumentos que, por sua natureza, criará as condições para a instauração de processos mais democráticos dentro da escola. Portanto, o Conselho Escolar deve ser fruto de um processo coerente e efetivo de construção coletiva.

Então, neste contexto, a função do conselho escolar é o de ser um órgão consultivo, deliberativo e de mobilização, mas importante para a ação de gestão democrática, não como ferramenta de domínio externo, mas sim como um companheiro de todas as atividades que se ampliam no interior da instituição. Sua participação, nesse processo, precisa estar acoplada, prioritariamente, à essência do trabalho educativo.

Com a nova legislação a favor da democracia, a Lei de Diretrizes e bases da educação, reafirma a participação da sociedade na construção de um mundo contemporâneo, democrático e participativo, como esta prescrita no artigo 14 da Lei 9.394/96, publicada no Diário Oficial da União em 1996:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

[...]

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A Legislação brasileira reforça a gestão escolar democrática na constituição, através da participação dos membros da comunidade, pais, funcionários e alunos. Mas sabe-se qual a importância da participação desses agentes na construção de um mundo melhor e na formação da cidadania.

Segundo Luck (2007, p. 66).

Um órgão colegiado escolar constitui se em um mecanismo de gestão da escola que tem por objetivo auxiliar na tomada de decisões em todas as suas áreas de atuação, procurando diferentes meios para se alcançar o objetivo de ajudar o estabelecimento de ensino, em todos os seus aspectos, pela participação de modo interativo de pais, professores e funcionários.

Daí o valor do papel do conselho escolar: promover a participação de modo a envolver todos em prol de um mesmo objetivo. Sua atuação em tomadas de decisões de acordo com