PRINCÍPIOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CONVIVÊNCIA ESCOLAR

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Nos sistemas de ensino, a gestão democrática tem por objetivo envolver todos os segmentos interessados na construção de propostas coletivas de educação, voltadas para autonomia e formação integral. Nessa ótica, os processos de gestão da escola vão além da gestão administrativa, pois envolvem ações que estimulam a participação e articulação dos aspectos financeiros, pedagógicos e administrativos para atingir o objetivo específico de promover uma educação de qualidade que “(...) abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº9394/96, art.1º).

2 GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

A democracia supõe, além da livre escolha dos governantes, das decisões por maiorias, a convivência e o diálogo entre pessoas que pensam de modo diferente e querem coisas distintas. Ou seja, o reconhecimento da diversidade social e a superação das desigualdades sociais. O aprendizado democrático implica a capacidade de discutir, elaborar e aceitar regras coletivamente, assim como a superação de obstáculos e divergências, por meio do diálogo, para a construção de propósitos comuns. Na escola não é diferente. Nela encontramos, também, diversos modos de ser, de pensar e o conflito de interesses. Uma gestão democrática e participativa do ensino público busca, pelo diálogo e pela mobilização das pessoas, a criação de um projeto pedagógico com base na participação e nos princípios de convivência democrática.

A participação é educativa tanto para a equipe gestora quanto para os demais membros das comunidades escolar e local. Ela permite e requer o confronto de ideias, de argumentos e de diferentes pontos de vista, além de expor novas sugestões e alternativas. Maior participação e envolvimento da comunidade nas escolas produzem os seguintes resultados:

- Respeito à diversidade cultural, à coexistência de ideias e de concepções pedagógicas, mediante um diálogo franco, esclarecedor e respeitoso;

- Formulações de alternativas, após um período de discussões onde as divergências são expostas;

- Tomada de decisões mediante procedimentos aprovados por toda a comunidade envolvida;

- Participação e convivência de diferentes sujeitos sociais em um espaço comum de decisões educacionais.

Gestão democrática implica compartilhar o poder, descentralizando-o, por meio de incentivo a participação e respeito às pessoas e suas opiniões; manutenção de um clima de confiança entre os vários segmentos das comunidades escolar e local; desenvolvimento de competências básicas necessárias à participação (por exemplo, saber ouvir e se expressar). Tais ações proporcionam mudanças significativas na vida das pessoas, à medida em que elas passam a se importar e sentir-se responsáveis por tudo que representa interesse comum. Assumir responsabilidades, escolher e inventar novas formas de relações coletivas fazem parte do processo de participação e trazem possibilidades de mudanças que atendam a interesses mais coletivos.

Para que a tomada de decisão seja partilhada e coletiva, é imprescindível a efetivação de vários mecanismos de participação, tais como:

- O aprimoramento dos processos de escolha ao cargo de dirigente escolar;

- A criação e a consolidação de órgãos colegiados na escola (conselhos escolares e conselho de classe);

- O fortalecimento da participação estudantil por meio da criação e consolidação de grêmios estudantis;

- A construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico da escola;

- A redefinição das tarefas e funções da associação de pais e mestres, na perspectiva de construção de novas maneiras de se partilhar o poder e a decisão nas instituições.

A gestão democrática contribui para que, em cada escola, crianças, jovens e adultos possam se desenvolver como sujeitos e se aperfeiçoar no governo e na administração das instituições públicas. Isso implica o aprendizado coletivo de princípios de convivência democrática. Mas isso não ocorre de qualquer maneira. Há leis e normas que regulamentam essa participação. Afirmamos que a gestão democrática observa procedimentos institucionais adequados à igualdade de participação de pessoas diferentes.

3 COMO PROMOVER A PARTICIPAÇÃO?

Através de gestores conscientes das razões que nos conduzem à participação, bem como o conhecimento da LDBEN, lei maior da educação no país, que define linhas mestras do ordenamento da educação brasileira.

O conhecimento da LDBEN é fundamental para todos os cidadãos e, particularmente, para as equipes gestoras. Ela contém as diretrizes e bases que norteiam a educação nacional, trazendo elementos importantes para a construção de uma nova escola, democrática e de qualidade para todos.

Educadores de todo o país lutaram pela inclusão do princípio relacionado à gestão democrática no texto da LDBEN, articulando-a com:

- Uma concepção ampla de educação, para além do ensino estritamente escolar.

- Os fins da educação como instrumento para o exercício da cidadania.

- O direito de todos em receber e o dever do Estado em oferecer progressivamente educação básica (infantil, fundamental e média) gratuita, independentemente da situação socioeconômica de cada um.

- A cooperação entre os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

- A garantia de autonomia das unidades escolares.

Veja o que diz a LDBEN:

Art.14 Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

- – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

- – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art.