O MOVIMENTO DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

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Por vivermos em uma sociedade dinâmica e diversa, os indivíduos possuem realidades e necessidades distintas, portanto devem ser representadas num contexto político para que sejam supridas. Mas nem sempre os interesses e as condições necessárias as pessoas na sociedade são atendidas pelo Estado, e é a partir desse impasse que os movimentos se tornam uma importante ferramenta de intervenção. Desta forma, através destes movimentos a sociedade se mostra politicamente ativa, e ela está ligada diretamente a resolução de problemas sociais.

De acordo com “Desde os tempos do Brasil Colônia, a sociedade brasileira é pontilhada de lutas e movimentos sociais contra a dominação, a exploração econômica e, mais recentemente, contra a exclusão social.” (GOHN, 2000, p.15).

No Brasil grandes movimentos acorreram, dentre tantos destacam-se a mobilização das mulheres em movimentos como a “Marcha das vadias”, “Marcha das Margaridas”, “Movimento contra a carestia” e o “Movimento feminista”.

O Movimento Feminista ao longo da história teve seu significado e reivindicações modificados, alguns aspectos foram e ainda são objeto de discussão dentro do movimento, como o fato que a caracterizada em relação ao termo ‘gênero’ e ‘mulher’. Dentro desse movimento que abrange desde ir contra a sujeição e discriminação da mulher, até a luta por diretos civis e políticos. Embora seja um movimento feminista, ele não tem como finalidade se contrapor ao homem, mas sim de buscar a igualdade de sexos.

O Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), tem suas origens na década de 1960, e sua reivindicação está pautada na luta pela terra, reforma agrária, e por uma sociedade mais justa e fraterna, ainda defendem outras causas. O movimento foi fundado em 1984 no 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, e se tornou em 1990 o principal interlocutor do Governo Federal com relação a assuntos pertinentes. As lutas deste movimento destacam-se por massacres e pela violência que se tornaram símbolo deste movimento.

Na década de 1990 surgiu o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), sua repercussão antecedeu a Copa do Mundo de 2014. A luta do movimento é basicamente por moradia, mas se reconhece como representantes de desempregados, subempregados, operário, etc. Como um dos movimentos mais bem organizados do país, o MTST realiza diversas passeatas pelo Brasil.

A organização do Movimento Negro se deu a partir por algumas situações, tais como a perseguição aos militantes negros, o que mobilizou ações de combate ao preconceito. Com o poder nas mãos dos militares esse movimento perdeu força, até se reorganizar na década de 1970, e ganhou força com a Fundação do Movimento Negro Unificado (MNU) em 1978, que foi de grande importância para organizar a militância negra e sensibilizar os grupos de esquerda. Entre os anos 70 e 80 destacam-se o movimento de mulheres negras. Com a Constituição em 1988 grandes mudanças ocorreram na luta pelo combate ao racismo, onde a prática de racismo se tornou crime inafiançável, imprescritível e sujeito a pena de reclusão.

O Movimento Indígena no Brasil se manifesta de forma organizada na década de 1970, tendo como objetivo a proteção das terras ameaçadas por políticas expansionistas da ditadura militar. Criada a APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em 2002, servindo como meio para unir as necessidades dos povos indígenas. Tendo como objetivo principal o movimento busca pela conservação e delimitação de áreas indígenas, além de outras reivindicações inseridas, entre estes, educação, saúde, respeito pela cultura e possibilidade de mantê-la existente.

Existem diversos movimentos como o Movimento de Ação e Inclusão Social. Este movimento trata de diversas maneiras que permitam a inclusão de pessoas, que por alguma razão foram excluídos da sociedade, ou seja, o objetivo da inclusão social reivindicada por este movimento é a de favorecer por meio de ações e medidas a igualdade de direitos, e desta forma acabar com a exclusão. Dentre outros significados, segundo Holanda o termo “incluir” quer dizer: estar incluído ou compreendido, fazer parte (HOLANDA, 1993. p.175).

3.COMO ELE SE ORGANIZA

O processo de inclusão está atravessando um grande desafio socialmente, depois da revolução industrial no século XX o meio social passou reter a exclusão e agir com integração, onde o indivíduo portadores de deficiência deveria se enquadrar com grupos sociais partilhando suas normas, crenças, valores, para que pudesse vir a se identificar com os demais cidadãos, sendo assim poderia ser inserida e associada igualitariamente na sociedade.

Diferente da integração a Inclusão Social não é um processo que envolva somente um lado, mas abrange duas direções, envolvendo junto atuação e a pessoa com necessidades especiais, com o ato de que a sociedade que deve se enquadrar no meio de convido do portador, tornando-as participante do convívio social, econômico, e político assegurando seus direitos conquistado no âmbito social.

Vários países já criaram leis que organizam o movimento da inclusão que protegem os deficientes e que incluem na sociedade. Um deficiente deve ser considerado um cidadão, isto é, um indivíduo que pode gozar dos seus direitos civis, políticos, económicos e sociais de uma sociedade assim como deve cumprir os seus deveres para com esta.

De Acordo Com a Constituição federal de 1988. Um cidadão deve ter dignidade, ter honra e ser respeitado por qualquer outro, ou seja, todos os deficientes têm direito a ser respeitados pois também são cidadãos. Alguns dos objetivos de vários países são:

• “Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”;

• “Construir uma sociedade livre, justa e solidária”;

• “Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”;

CAPÍTULO VII - Da administração Pública

(...) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

TÍTULO VIII - Da Ordem Social

CAPÍTULO II - Da Seguridade Social / SEÇÃO IV - Da assistência Social

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de