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Resumo a Devassa da Devassa

Por:   •  13/4/2018  •  1.113 Palavras (5 Páginas)  •  247 Visualizações

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Além do mais, a transformação dos órgãos governamentais regionais, fiscais e administrativos, em centros concentrados de interesse local fortalecera tal tendência. A Junta da Fazenda de Minas como uma instituição de grande importância, não era desafiada por qualquer autoridade de nível idêntico. Vila Rica não tinha Tribunal Superior, inspetoria ou alfândega independente. A Junta de Minas, desde o decênio de 1760, vinha sendo a única responsável pela arrematação dos contratos de maior importância, e nenhum contrato local era arrematado por empresários metropolitanos. Tais fatores, junto com os notórios abusos do sistema, faziam da Junta um órgão no qual eram centralizados os mais poderosos interesses econômicos locais.

As condições sociais e econômicas de Minas Gerais, na década de 1780, contradiziam tudo o que o conceito de dependência colonial, então corrente entre os estadistas lisboetas, tinha por axiomático. A contradição era transitória, pois, com o tempo, predominaria uma economia agrícola que debilitaria o foco urbano do século XVIII e faria com o poder da singular plutocracia mineira viesse a ser superado pelo dos patriarcas rurais. Nem mesmo o regionalismo econômico mineiro e a ânsia de autossuficiência eram representativos de toda a América portuguesa. Assim, o desenvolvimento verificado em Minas era a antítese daquilo que a mentalidade oficial de Lisboa acreditava constituir a função de uma capitania colonial, e especialmente a de uma que por tanto tempo fora a fonte mais vital da riqueza colonial portuguesa.

Em Minas, o novo governador Luis da Cunha logo teve pela frente uma série de amargas controvérsias. Centralizaram-se elas nos dois elementos mais sensíveis do sistema administrativo-tributário da capitania: a Junta da Fazenda e o Distrito Diamantino.

O envolvimento dos favoritos do governador na lucrativa rede, de contrabando de diamantes tornou-se um escândalo. Há muitos a fraude se tornara comum no Distrito Diamantino. A diferença, no decênio de 1780, estava em que, apoiados invariável e inquestionavelmente pelo governador, seus áulicos puderam monopolizar contrabando e zombar da autoridade dos funcionários dos Distritos, o intendente e o fiscal, com impunidade.

Com a chegada de Cunha de Meneses essa harmonia e, sem dúvida, lucrativas relações entre magistratura e contrabandistas foram perturbadas, pois entrava em cena outro grupo de especuladores.

O fiscal Beltrão escreveu que a chegada do novo governador prenunciava o fim da desordem e pressagiava o restabelecimento da tranquilidade pública, seu otimismo era prematuro. O novo governador desencadeou uma ampla investigação no tesoura da capitania; cinco dias antes da posse convocou a Junta da Fazenda, transmitiu a reprimenda de Lisboa, insistiu na imposição do derrama e anulou os contratos.

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