RESUMO - TEMPOS DE REFORMA, TEMPOS DE REVOLUÇÃO.

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- Tão importante quanto o esforço de adequar a oferta de bens de consumo corrente para a nova Corte era implantar no Rio de Janeiro instituições que faziam parte do modo de vida da sociedade europeia, qualificando-o como sede da Monarquia. Foi nesse contexto em que foram implantados o Jardim Botânico, o Real Hospital Militar, as escolas superiores de medicina e engenharia e bibliotecas.

- Os hábitos europeus foram introduzidos entre os cariocas não só pela implantação de teatros e bibliotecas, mas também pelo convívio com os estrangeiros devido a abertura dos portos o que favoreceu a entrada de imigrantes. Foram favorecidas, também, missões artísticas e científicas.

- Porém, a impressão geral da sociedade carioca, e principalmente da baiana, é extremamente negativa. Causava estranheza à cronista a facilidade com que as rígidas normas de etiqueta importadas da Europa eram subvertidas pelas elites do Novo Mundo.

- A escravidão negra defendida com ardor pela elite local causava uma indisfarçada repulsa em boa parte dos viajantes europeus.

- Numa perspectiva de conjunto, é inegável a mudança da sociedade luso americana, especialmente a carioca, com a vinda da Família Real. Comparando os relatos de 1808 com os do começo da década de 1820, percebem-se as alterações no urbanismo e na oferta de bens. A elite endinheirada deixou o seu velho hábito de morar nos subúrbios para aproximar-se do convívio com a Corte.

- É na esfera do "fazer política" que surgem as mudanças mais substantivas: Com a chegada da Corte, muitos desejavam mudar de condição e de papel. A nobilitação, papel quase inatingível antes da vinda da Família Real, tornara-se possibilidade tangível para os homens muito ricos envolvidos, e que detinham cabedal e prestígio.

- Nos poucos anos de sua estada no Novo Mundo, D. João criou mais títulos de marqueses, condes e viscondes do que fora feito em toda a história portuguesa até então.

- Primeiramente, distinções honoríficas eram fundamentais numa sociedade que acreditava na natural diferença entre os homens. Por outro lado, é preciso considerar que o enobrecimento permitia maior proximidade do centro de poder e isto, em tese, favorecia o pretendente na concessão de preciosos e rentáveis privilégios.

- Nos anos de permanência da Família Real na América, os princípios do Antigo Regime ainda eram o eixo articulador da vida política, porém, novas ideias entravam com força crescente no continente. O controle da informação, por tanto, era essencial para a sobrevivência do regime em vigor.

- O que se vê neste período é uma mistura do velho e do novo: simultaneamente à manutenção do interesse dos americanos pelos privilégios, via-se a ampliação da possibilidade de crítica ao sistema, questionando a sua própria concepção de poder.

- No entanto, por ser o continente do Brasil periférico, as grandes alterações políticas que nele tiveram lugar vinham marcadas pelo que acontecia no centro do sistema europeu.

- O CONGRESSO DE VIENA

- Em 1815, Napoleão foi definitivamente vencido na Europa. Rússia, Prússia, Áustria e Inglaterra foram os principais países envolvidos na resistência ao Imperador francês e, graças a isso assumiram o comando da Restauração da antiga ordem no Velho Mundo.

- O Congresso de Viena articulado pelos homens de governo destes países, aos quais juntaram-se os da França “restaurada”, tinha como objetivo barrar movimentos revolucionários e reorganizar o mapa político da Europa subvertida pela ação napoleônica resolvendo as questões dinásticas já que muitos reis e príncipes haviam perdido o controle de seus domínios.

- Estes desdobramentos da política europeia afetavam diretamente os domínios americanos da casa de Bragança já que, anulado o risco que Napoleão representava para o Reino de Portugal, não havia mais motivo para a permanência da Família Real no Brasil. Esta questão abriu uma disputa: de um lado os que queriam o urgente retorno da Corte (britânicos e dos que estavam lusos na América que sonhavam em retornar) e do outro lado os que argumentavam que a volta à Europa aumentaria a dependência portuguesa em relação à Inglaterra, uma vez que o reino peninsular tinha uma economia mais débil e vivia sob a constante ameaça do perigo representado pela Espanha.

- Além disso, os que defendiam a permanência da Corte no Rio de Janeiro exprimiam a ideia de que o restante da América havia sido contaminada por revoluções e que os portugueses da América, temendo perder as vantagens conquistadas no período de seu convívio direto com a Família Real, poderiam ser tentados a recorrer a medidas extremas para preservá-las, ainda que isso custasse o desmanche do Império bragantino.

- REINO DO BRASIL

- Preso entre duas poderosas correntes de opinião, a Monarquia Portuguesa encontrou na elevação de seus domínios americanos à condição de Reino do Brasil, uma saída diplomática que melhor atendia aos seus interesses. Esta era, sem dúvida, uma mudança importante na organização do Império Português: se antes, o exclusivo comercial havia sido abolido com a Abertura dos Portos em 1808, agora o estatuto político da antiga colônia se equiparara ao do reino português. Somava-se, assim, mais um capítulo ao sustentado esforço da Casa de Bragança em se adaptar às adversidades para manter o seu poder.

- Porém o que realmente interessava ao Império luso no Congresso de Viena era a possibilidade de construir alianças que servissem de contrapeso à ingerência inglesa sobre os negócios portugueses, que naqueles tempos alcançou um nível próximo ao insuportável.

- A estratégia da Inglaterra de pressionar o Príncipe para fazê-lo ceder aos seus interesses deu resultado já que desde sua chegada ao Brasil, D. João propiciou a abertura dos portos americanos ao livre comércio e, posteriormente, através dos tratados de 1810, tornou as condições de ingresso das mercadorias inglesas no mercado brasileiro mais vantajosas do que as impostas àquelas provenientes de qualquer outro país, Portugal inclusive.

- A relutância portuguesa em abolir o tráfico negreiro foi o motivo central da permanente tensão entre a Coroa portuguesa e a diplomacia britânica no Rio. Tema especialmente sensível para os portugueses da América, para enfrentá-la a Monarquia preparava-se para resistir à nova investida britânica nesse campo, até porque sabia-se que os ingleses pretendiam que o Congresso de Viena condenasse oficialmente o tráfico negreiro, banindo-o do âmbito do que se tinha por mundo civilizado.

- A principal missão dos enviados