MOVIMENTO PELA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA E AS GREVES DO ABC

...

O movimento pela anistia ganhou uma presença de muito destaque, entretanto, quando, em fevereiro de 1978, houve o lançamento do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) no Rio de Janeiro por um grupo de advogados de presos políticos que se associava em um manifesto por anistia ampla, geral e irrestrita com a Ordem dos Advogados do Brasil e a personalidade do general Peri Beviláqua que fora um membro do comando militar Redentora de 1964. A presença de um dos líderes militares golpistas em um movimento democrático contra a ditadura dava a todos nós brasileiros a dimensão das dificuldades que a ditadura tinha para manter o governo da Nação como um departamento do Estado Maior das Forças Armadas. Já havíamos testemunhado vários importantes civis que haviam abandonado o barco do golpe, mas um militar da importância do general Peri Beviláqua, com palavras de ordem tão eloquentes quanto aquela da anistia era a primeira vez. Aquilo nos comprovava que os dias da ditadura estavam contados. A ditadura militar tentava ganhar tempo com a abertura lenta, gradual e segura da dupla Geisel & Golbery.

Poucos dias depois do lançamento do CBA no Rio de Janeiro, em São Paulo, representantes de várias entidades de profissionais de classe média e de estudantes, mais alguns deputados do então único partido oficial de oposição - o MDB - lotavam o Teatro Ruth Escobar para lançar o movimento pela anistia na cidade e, assim, fundar o Comitê Brasileiro pela Anistia/SP. Foi decidido que esse Comitê seria formado por um conselho constituído por representantes de cada entidade ou categoria presente. Isto deu-lhe um caráter de representação muito amplo. Essas entidades de representação de profissionais de classe média eram, naqueles anos, o grande e talvez único respiradouro democrático do país. A militância política de resistência à ditadura se fazia com muita vida entre jornalistas, médicos, advogados, professores, estudantes, arquitetos, artistas e intelectuais em geral. O movimento operário era representado pelas oposições sindicais, que apesar de muito combativas, tinham uma representatividade sempre restrita. Quando os trabalhadores, em especial do ABC, entraram em cena - foi um pouco mais tarde - a ditadura se vergou.

Rapidamente anistia ampla, geral e irrestrita se tornou uma palavra de ordem de todo o movimento democrático. Formavam-se CBAs em cidades grandes e médias espontaneamente. Para unificar nacionalmente foi formada uma comissão executiva dos movimentos de anistia. Era uma constatação do grau de adesão da opinião pública uma propaganda que dizia "a loja tal promove uma liquidação ampla, geral e irrestrita". Avaliávamos que a anistia viria com a "queda" da ditadura militar. Não sabíamos ainda a capacidade de resistência e sobrevida que ela teria.

A anistia veio em 1979. Veio ampla demais. A ditadura submeteu ao Congresso um projeto de lei, que o aprovou, concedendo anistia tanto às suas vítimas quanto aos seus algozes. Foi a anistia recíproca. Estavam anistiados todos aqueles que tivessem cometido "crimes políticos" - os subversivos - como também aqueles sicários e torturadores que foram o instrumento criminoso de sustentação da ditadura militar pelo terror. A ditadura se auto anistiava.

A ditadura militar era uma expressão política de uma hegemonia socioeconômica de uma elite que então, como hoje o faz, lida no seu cotidiano de uma maneira ditatorial com o restante da população. Sabemos que a sociedade brasileira é uma sociedade complexa; sabemos que a economia brasileira é uma economia complexa; mas a dominação de classe é muito simples: é no pau! A política de Estado é mais ou menos democrática ou ditatorial dependendo da conjuntura internacional ou da correlação política interna. As relações sociais se dão sempre através de uma dominação da mais pura feroz truculência primária.

Em 28 de agosto de 1979, o general-presidente João Batista Figueiredo assinou a Lei da Anistia. Uma frase famosa de Figueiredo (“prendo e arrebento quem for contra a abertura”) define com precisão o caráter da lei.

O resultado imediato da Lei de Anistia – o retorno ao Brasil de uma centena de exilados – foi saudado como um fato extremamente positivo.

A Lei de Anistia foi fruto de uma intensa mobilização popular que ganhou força no primeiro ano de mandato do general João Baptista Figueiredo. O general foi o último presidente da Ditadura Militar (1964-1985), que deu continuidade à abertura política iniciada por seu antecessor, o general Ernesto Geisel.

O movimento, espalhado pelo país por meio dos Comitês Brasileiros pela Anistia, ganhou importantes apoios seja na oposição parlamentar, por meio do senador alagoano Teotônio Vilela, seja na classe artística com a música O Bêbado e a Equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc, que se tornou o hino do movimento na voz de Elis Regina.

Teotônio abraçou a causa e visitou presos políticos em todo o território nacional, colhendo relatos das condições a qual estavam submetidos. Em entrevista à imprensa afirmou não ter encontrado nos presídios nenhum terrorista, mas jovens que lutavam pela democracia. Ouça seu discurso:

Surgimento

Embora houvesse defensores da anistia aos perseguidos políticos desde os primeiros anos do regime militar - como o general Pery Bevilacqua, que seria cassado com o AI-5, o movimento começou a ganhar traços mais concretos em abril de 1975 quando Therezinha Zerbini, esposa de um dos militares que defenderam o governo de João Goulart, cria os primeiros núcleos do Movimento Feminino pela Anistia.

Os esforços de Therezinha se somaram à atuação do arcebispo de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, que coletava denúncias dos abusos cometidos pelo regime militar - como as torturas e assassinatos de presos políticos - por meio do relato de familiares que se reuniam na Cúria Metropolitana de São Paulo.

As mortes de presos políticos

Se em 1973 os presos políticos passaram a se mobilizar por meio de greves de fome em manifestações contra a morte nas prisões, como no caso do estudante Alexandre Vannuchi Leme, a morte do jornalista Vladimir Herzog em outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) em São Paulo levou milhares de pessoas ao ato ecumênico realizado na Praça da Sé em sua homenagem. A mobilização pacífica marcou a volta das manifestações públicas no país, que seriam vistas novamente no ano seguinte com a morte do operário Manoel Fiel Filho, na