Fernando Henrique Cardoso e os Direitos Humanos

Fernando Henrique Cardoso e os Direitos Humanos

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FHC – Direitos Humanos – Âmbito doméstico

O governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foi bastante memorável no que concerne ao tema dos direitos humanos, o presidente delegava bastante importância ao tema assim como pode-se notar no trecho abaixo retirado de um de seus discursos.

O respeito aos direitos humanos não é apenas um compromisso que assumimos, no contexto internacional. É, sobretudo, um compromisso da própria sociedade brasileira consigo mesma. Porque não há democracia sem direitos humanos, não há combate à exclusão sem direitos humanos. Na verdade, os direitos humanos são uma grande arma na luta contra a exclusão. (Brasil 1998b)

O que pode estar ligado com o fato de que o mesmo tenha sido “pessoalmente perseguido pelas forças de repressão e forçado a deixar o país por alguns anos” (Cardoso: 2006, 549).

No que diz respeito ao âmbito doméstico, Fernando é lembrado por ter oficializado a responsabilidade do governo no que diz respeito ao tema e também ter dado voz para que a sociedade civil pudesse opinar a respeito. Em seus mandatos os direitos humanos deixaram de se limitar aqueles definidos na constituição e passaram a agregar também os estipulados em tratados e convenções internacionais que foram aceitos como válidos para aplicação pela constituição de 1988.

Como primeira característica desse posicionamento há em 1994 a mudança na lei nº 4.319/64 que normatizou a criação do Conselho dos Direitos de Defesa da Pessoa humana, que se concretiza no ano seguinte, 1995.

O ano de 1996 é marcante para o tema principalmente por dois motivos, primeiramente pelo Massacre de Eldorado de Carajás, ocorrido em 17 de abril, no sudeste do Pará, onde 19 trabalhadores rurais sem-terra que ocupavam uma rodovia, na tentativa de conseguirem um diálogo com o governador, foram brutalmente mortos por policiais militares, o caso, de grande repercussão na época, se tornou símbolo das violências sofridas por camponeses e trabalhadores rurais até os dias de hoje.

E foi em meio a esse cenário, menos de um mês depois do ocorrido, no dia 13 de maio, que o governo de Fernando Henrique Cardoso lançou o Programa Nacional para os Direitos Humanos, seguindo as recomendações da Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, da qual o Brasil foi redator. Além de ter sido o primeiro programa para promoção e proteção de direitos humanos da América Latina, ele também carrega o mérito de ter tido sua formulação a partir de discussões públicas coordenadas pela Coordenadoria do Programa Nacional de Direitos Humanos, e não em gabinetes fechados. Durante o processo de sua elaboração, o governo recebeu contribuições de diversas ONGs, centros de pesquisa e universidades, foi um projeto desenvolvido em conjunto com a sociedade civil, fruto de muitos debates e reuniões. Pouco tempo depois o programa já mostrava resultados cumprindo com seu objetivo de ser “um marco referencial para as ações governamentais e para a construção, por toda a sociedade, da convivência sem violência que a democracia exige”.

Em abril do ano seguinte, 1997, menos de um ano depois, o governo fundou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no ministério da Justiça, responsável pela coordenação e monitoramento da execução do PNDH