GOVERNO FERNANDO COLLOR DE MELLO

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RESUMO

Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder. Na sessão de julgamento, a 29.12.1992, o Presidente Fernando Collor, às doze horas e trinta minutos renunciou ao mandato para o qual fora eleito. Os Senadores aprovaram a inabilitação política de Fernando Collor por oito anos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão de 24 de abril de 2014, a Ação Penal (AP) 465, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato, previstos nos artigos 299, 312 e 317 do Código Penal, respectivamente.

Vigésimo Quarto Período de Governo Republicano - 15.03.1990 a 01.01.1995.

Período de Governo: 15 de março de 1990 – 29 de dezembro de 1992.

Nascimento: 12 de agosto de 1949 (66 anos)

Profissão: Jornalista, economista, empresário e escritor.

Idade ao assumir: 40 anos.

Tipo de eleição: Direta sendo disputada em 2 turnos.

Vice-presidente: Itamar Franco.

Votos recebidos: 1º turno: 20.611.030 (vinte milhões seiscentos e onze mil e trinta);

2º turno: 35.089.998 (trinta e cinco milhões oitenta e nove mil novecentos e noventa e oito).

Posse: em 15.03.1990, em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador

Nelson Carneiro

Partidos: ARENA (1979-1980), PDS (1980-1985), PMDB (1985-1989), PRN (1989-1997), PRTB (1997-2007), PTB (2007-presente).

1 CARREIRA POLÍTICA

Fernando Collor iniciou a carreira política na ARENA (partido político) e foi nomeado prefeito de Maceió em 1979 pelo então governador Guilherme Palmeira, cargo ao qual renunciou em 1982, ano em que foi eleito deputado federal pelo PDS. Votou a favor das Diretas Já em 25 de abril de 1984 e com a derrota dessa proposição votou em Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985. Filiou-se posteriormente ao PMDB e foi eleito governador de Alagoas em 1986, na esteira do sucesso do Plano Cruzado, quando os candidatos apoiados pelo então presidente José Sarney venceram em 22 dos 23 estados do Brasil, derrotando o candidato do PFL, o senador Guilherme Palmeira, o homem que anos antes abrira as portas da carreira política.

1.1 Caçador de Marajás

Durante a gestão empreendeu estrategicamente um combate a alguns funcionários públicos que recebiam salários altos e desproporcionais. Com vistas a angariar apoios na campanha presidencial que estava por vir, a imprensa o tornou conhecido nacionalmente como "Caçador de Marajás". Orientado por profissionais de marketing, anunciou com estardalhaço a cobrança de 140 milhões de dólares dos usineiros do estado para com o Banco do Estado de Alagoas, havendo diversas repercussões positivas na imprensa. Entre uma disputa e outra teve o mandato ameaçado ora por uma ameaça de intervenção federal no estado (fruto da recusa em pagar os altos salários aos "marajás" após a vitória destes em julgamento do Supremo Tribunal Federal), ora por um pedido de impeachment devido ao programa de enxugamento da máquina administrativa alagoana, feito à base de demissões de funcionários públicos e extinção de cargos, órgãos e empresas públicas.

2 CAMPANHA PRESIDENCIAL

Graças a essa postura de "guardião da moralidade", Collor fez uso de uma elaborada estratégia de marketing focada nos temas que mais preocupavam a população. Segundo jornalistas, o discurso reproduzia o que diziam os institutos de pesquisa variando conforme a necessidade momentânea, fosse o combate à corrupção ou a vertiginosa taxa de inflação, por exemplo.

Em 21 de outubro de 1987 foi o único dos governadores peemedebistas a defender um mandato de quatro anos para o então presidente José Sarney, o que anteciparia as eleições para o ano seguinte, e dentro desse contexto sua intenção de disputar o cargo passou de simples cogitação à intenção real. Movimentou-se junto ao PMDB apresentando-se ora como candidato à vice-presidência numa chapa encabeçada pelo senador Mário Covas, ora tencionando a indicação do partido, mesmo que isso significasse enfrentar o vetusto deputado federal Ulysses Guimarães. Em 1988 deu uma entrevista para a Rádio JB afirmando ainda não ser candidato.

Fiel a sua estratégia rumo ao Palácio do Planalto, elegeu o governo Sarney como responsável por todas as mazelas e descalabros político-administrativos que assolavam o país naquele momento, postura que o levaria a deixar o partido e a ingressar no PRN, sucessor do obscuro Partido da Juventude (PJ), e que o levou a apresentar-se como candidato ao eleitorado brasileiro em 1989 através de uma série bem elaborada de programas de televisão. Desde então, passou à condição de alternativa conservadora às eleições daquele ano, cujo panorama apontava dois nomes de esquerda como os preferidos do eleitorado: Leonel Brizola e Lula.

2.1 O PAPEL DA TELEVISÃO EM SUA CAMPANHA

O sucesso eleitoral de Collor se deve em grande parte à elaborada estratégia de marketing e ao fundamental papel da televisão. Alguns comentaristas argumentam que a vitória de Collor nas urnas não seria possível sem a interferência da Rede Globo, com destaque para uma edição do principal debate entre Collor e Lula, veiculado no Jornal Nacional, cuja edição beneficiou Collor. Contudo, como o veterano político sul-mato-grossense radicado no estado de São Paulo vivia o ocaso de sua carreira política, Marinho fez nova opção pelo então governador paulista Orestes Quércia, considerado um nome mais palatável que os de Covas e de Ulysses Guimarães. Entretanto, como as articulações em torno de Quércia malograram, e tanto Covas quanto Guimarães lançaram suas candidaturas em um cenário já favorável a Lula (uma ameaça socialista aos interesses da sociedade) e Brizola (rejeitado por