Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

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Hitler diferencia as pessoas entre as que valem mais e as que valem menos, estabelecendo a raça ariana como a superior, e o cruzamento entre as raças produziria degenerados, física e mentalmente.

Assim, a solução final para Hitler é a exterminação da raça judia, que somente desta forma garantiria a pureza da raça ariana, o que então nos permite afirmar que de um Estado Racista, a Alemanha passa a ser um Estado Genocida.

Assim, o primeiro passo para garantir o direito à vida é estabelecer a igualdade entre os seres humanos, impedindo qualquer espécie de discriminação, e é isso o que faz a Declaração de 1948 e os instrumentos legais da declaração de DIDH.

A partir de 1948, surgiram outros tratados internacionais a fim de proibir toda e qualquer espécie de discriminação, como:

- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966;

- Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, de 1965;

- Convenção de 1968

Uma das primeiras tarefas do DIDH foi reprimir o genocídio, principalmente após o episódio da 2ª guerra mundial, em que na Alemanha Nazista, pouco se valorizava o direito à vida. Como prova disso, tem-se os dados que no ano de 1937, 32 pessoas receberam pena de morte na Alemanha. Porém, esse número passou para 5.191 em 1944.

Com a convenção de 1968, os Estados ficam encarregados de tomarem medidas para eliminar a discriminação, através das chamadas ações afirmativas.

A grande diferença entre a convenção e a declaração universal dos direitos humanos é que, na convenção, especifica-se o sujeito violado, bem como tem-se uma definição do conceito de discriminação, permitindo sua incorporação pela Dogmática Jurídica, possibilitando assim, sua aplicação ao caso concreto.