A configuração da liberdade do homem em Kant e suas consequências

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Fica evidente, portanto, que uma das principais consequências da liberdade de Kant é o direito racionalmente elaborado, pois além de existir no mundo sensível, encontra-se presente quando há relação entre duas ou mais vontades e atua de forma a promover a coexistência das mesmas.[4] Ou seja, o direito é responsável para assegurar que a liberdade de um não interfira na de outrem. Com isso, Bobbio afirma que o direito representa a expressão universal que proporcionará a coexistência das causas livres dentro de uma sociedade, pois ele “enquanto tal, (...), é o limite da liberdade de cada um”[5] e “somente onde a liberdade é limitada, a liberdade de um não se transforma numa não-liberdade para os outros”[6], elas convivem, portanto, segundo uma lei universal.

Dessa forma, é possível notar que uma das principais consequências decorrente da liberdade como sendo um fato da razão, determinada pelo imperativo categórico presente dentro da moralidade de Kant, é a formulação de um Estado, como a República. Isso ocorre, uma vez que é apresentado como “instrumento para a realização dos direitos”[7], que garantirá a todos o pensar com liberdade e a agir com autonomia, de forma que todos possam governar-se a si próprios não sofrendo interferência de outrem.

REFERÊNCIAS

BITTAR, E.C. B; ALMEIDA, G. A. Curso de filosofia do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. Tradução de Alfredo Fait. Brasília, Editora Universidade de Brasília. 1969.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

ZIGANO, Marco Antônio. Razão e História em Kant. 1. ed. São Paulo: Brasiliense, 1989.

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