A Participação Política e os Imigrantes

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- Procuramos entender as razões que levam os cabo-verdianos a procurarem países que não o seu, nomeadamente Portugal, ou seja, os motivos que levam à imigração para o nosso país;

- Queremos perceber como é o processo de imigração e que contribuições, dificuldades e facilidades se encontram (em relação aos Estados) e de que forma a sociedade portuguesa recebe os imigrantes;

- Pretendemos saber se muitos cabo-verdianos objectivam a naturalização e se têm conhecimento dos requisitos que necessitam para tal e se isso os prejudica ou facilita o processo em questão;

- Queremos entender se existe a obtenção igualitária de oportunidades por parte dos imigrantes desta comunidade em Portugal;

- Objectivamos entender se a comunidade cabo-verdiana pretende continuar a residir no nosso país e assim, com o processo de naturalização, participar na política nacional;

- Finalmente queremos saber eventualmente qual poderá ser o contributo político dos imigrantes cabo-verdianos para ajudar a colmatar as desigualdades existentes entre os seus compatriotas em Portugal.

Conceito-Chave

Participação Política

Quanto a este conceito decidi pesquisar duas definições diferentes:

Quanto ao primeiro autor, este define que “Participação Política” divide-se em três aspectos: a participação como Direito, como Dever e a forma como pode ser exercida.

Como Direito é reconhecido e incontestável, isto é, todo o ser humano tem o direito de poder participar no governo do seu país, direito este consagrado pelo artigo 21º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Facilmente se compreende o reconhecimento deste direito na medida em que todos são iguais e todos são dotados de inteligência e de vontade justificando a possibilidade de todos poderem tomar decisões políticas (colectivas e vinculativas para toda a sociedade) e não só alguns e os demais sejam obrigados a obedecer. Assim, para que exista justiça é necessária esta participação de todos.

A Participação Política não se reduz apenas ao exercício de voto, mas também e sobretudo, ao facto de se ter uma posição em todas as decisões inclusive a de como participar, ou seja, as formas de participação possíveis, resultantes deste exercício.

Como Dever, é de todos, e a sua importância é enorme pois é através desta participação que todos impõe a sua vontade e tomam essa consciência.

Quanto às formas de participação, encontramos o processo de conscientização que leva à acção positiva e ativa passando pela construção e recriação de uma cultura política.

É preciso entender que este conceito não é apenas o processo eleitoral, podendo até ser mais eficiente a partir de outros meios. Dos tipos de exercício existe a participação individual e colectiva; a eventual e organizada; a conscientização e organização e participação eleitoral.

DALLARI, Dalmo (jurista brasileiro)

Quanto ao segundo autor, este define que “Participação Política” na terminologia corrente da Ciência Política é geralmente usada para designar uma série de actividades, nomeadamente o ato de voto, a militância num partido político, a participação em manifestações, a contribuição para uma agremiação política, a discussão de assuntos políticos, a participação num comício ou numa reunião de secção, o apoio de um candidato na campanha eleitoral, a pressão exercida sobre um dirigente político, a difusão de informações políticas, etc.

É algo que deriva das sociedades ocidentais e existem pelo menos três formas ou níveis de Participação Política: a primeira, que podemos designar com o termo “presença”, é a forma menos intensa e mais marginal, tratando-se sobretudo de comportamentos receptivos ou passivos como presenciar uma reunião; a segunda forma, podemos designar com o termo “activação”, aqui o sujeito desenvolve uma série de actividades que lhe foram confiadas ou que ele próprio pode promover, como por exemplo, o envolvimento numa campanha eleitoral. O último termo: “participação”, no sentido mais estrito do conceito, é quando o individuo contribui direta ou indirectamente para uma decisão política.

BOBBIO, Norberto – «Dicionário de Política»

Conceitos-Chave

Imigração e Imigrante

Imigração

Existem múltiplas definições para este conceito, enquanto mobilidade territorial, é uma mudança permanente ou semipermanente de residência. É também o cruzamento da fronteira de uma unidade política ou administrativa, por um certo período mínimo de tempo. Pode também implicar a residência por um período mínimo de seis meses ou um ano. É ainda considerada como um movimento entre sistemas de interacção.

OLIVEIRA, Paulo - «Portugal e os seus Imigrantes»

É um movimento da população no âmbito internacional/transfronteiriço. É a entrada de indivíduos ou grupos de pessoas no país que os recebe, ou seja, que não é o seu. Aplica-se apenas a pessoas ou grupos que se querem fixar permanentemente participando, contribuindo e adquirindo aspectos sociais, económicos e políticos do país acolhedor.

(Definição construída segundo as diferentes ideias presentes nas enciclopédias e dicionários on-line)

Imigrante

É o individuo que, tendo nascido num determinado território, migrou para um outro país onde passa a residir durante pelo menos um ano, concluindo-se deste modo, que o próprio movimento de mudança de território em si mesmo, não reflecte a nacionalidade do individuo.

O Instituto Nacional de Estatística define dois tipos de imigrantes, o permanente e o temporário. O primeiro é aquele individuo que seja nacional ou estrangeiro, que no período de referência, entrou no país com a intenção de ali permanecer por um período igual ou superior a um ano. O segundo, é todo aquele que, no período de referência, entrou no país com a intenção de ali permanecer por um período inferior a um ano, tendo residido no estrangeiro por um período contínuo igual ou superior a um ano.

OLIVEIRA, Paulo - «Portugal e os seus Imigrantes»

É aquele que imigra, ou seja, aquele que