A VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E O ASSISTENTE SOCIAL

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A violência estrutural não é uma novidade dos dias atuais, portanto, desde que o sistema capitalista ganhou força e espaço na sociedade, sua consequência tem sido avassaladora com reflexo principalmente nas diferenças sociais.

Nota-se que a contradição de classe é vista como natural, sendo assim o rico goza de uma boa vida através da exploração do trabalho do pobre que tem seus direitos negados, como se essa condição fosse necessária para manter a sociedade humana, conforme [3]Odália Nilo afirma:

Ontem como hoje, os homens morrem de fome, de frio, de miséria; as secas prolongadas, as doenças e as epidemias, as enchentes continuam a dizimar populações. Mas também é fato, ontem como hoje que outros homens continuam a gozar a vida a usufruir e a extrair dela, tudo que ela lhes pode dar, a acumular riquezas e prazeres. Nada disso é novo – essas coisas ocorrem hoje, como ocorreram ontem [...] Tudo parece se passar como se a naturalidade e o fatalismo dessa convivência espúria entre a riqueza e a pobreza fossem uma condição necessária do modo de ser da sociedade humana. (NILO, 1985, Pág.25)

Vivemos em uma sociedade em que nos é condicionado a acreditar que a desigualdade é algo natural, que a existência da miséria e pobreza são necessárias para manter a riqueza.

Historicamente houve uma fragmentação, em algum momento da história o homem foi submetido a se desintegrar do pensamento coletivo que mantinha as sociedades primitivas, em consequência é imposto ao homem da sociedade atual um pensamento individual que o faz ver o outro como um concorrente, um rival.

O homem foi deixando o sentimento de solidariedade e se distanciando do seu semelhante, sendo assim, a indiferença com o próximo naturaliza a desigualdade, a competição, mantendo dessa forma a violência estrutural que aponta para a desigualdade social, segundo Nilo:

O ato rotineiro e contumaz da desigualdade, da diferença entre os homens, permite que alguns usufruam à saciedade o que a grande maioria é negado, é uma violência. [...] Agimos como se a desigualdade fosse uma norma estabelecida pela natureza [...] Essa maneira de pensar e agir institucionaliza a desigualdade e faz parecer como natural a distinção entre os homens que possuem e os que não possuem [...] A naturalidade é apenas um disfarce, uma forma de camuflar o fato concreto de que a desigualdade nasce de uma estrutura social mutável e historicamente determinada. (NILO, 1985, Pág.08,09)

2.1 Fatores históricos relacionados à Violência Estrutural no Brasil:

2.1.1- Colonização:

Desde o dia 22 de abril de 1500, o Brasil vem sofrendo a violenta consequência da violência estrutural, pois a chegada dos portugueses de fato abalou sua estrutura.

Os povos nativos que aqui viviam, os índios, com suas mais diversas tribos com diferentes culturas, sofreram muitas formas de violência (física, psicológica, moral, emocional), inclusive a violência religiosa, pois foi obrigado a negar suas crenças e deuses para ser catequizado e convertido ao cristianismo. Como também, mulheres foram violentadas, homens foram escravizados, crianças foram separadas de suas famílias e as terras foram exploradas.

Todo esse sofrimento aconteceu para manter e sustentar a riqueza dos países europeus, que se desenvolveram graças a esse tipo de exploração, como afirma [4]Ana Carolina Cademartori, Adriane Roso:

[...] Os fatos históricos e os modelos políticos apontam para a existência marcante de violência desde o momento em que Pedro Álvares Cabral chega ao Brasil até a instauração do governo geral, em 1549. De fato, foram muitas as formas de violência vivenciadas no período colonial, onde nossa sociedade dividia-se em homens livres e escravos, grandes proprietários de terra e subalternos, populações indígenas e povos sendo fortemente catequizados, colonizadores e colonizados.

O sistema colonial, conforme Prado Jr. (1994), não ocorreu de modo isolado e casual na história, mas parte do processo de desenvolvimento do comércio europeu e da expansão marítima dos séculos XV e XVI. A expansão do cristianismo não foi o mote predominante do sistema, mas, sim, os interesses comerciais. A colonização dos trópicos toma o aspecto de uma vasta empresa comercial, destinada a explorar os recursos naturais de um território virgem em proveito do comércio europeu. (CADEMARTORI e ROSO, 2012, Pág.398,401)

2.1.2 Escravatura:

A violência fazia parte do sistema escravista pois a violência física era uma forma de punição e amostra da autoridade dos senhores, sendo assim os negros eram submissos e disciplinados não podiam demonstrar nenhum tipo de resistência, do contrário recebiam incontáveis chibatadas.

Havia um respaldo do aparelho repressor e legal do Estado, pois a legislação do Brasil-Império protegia os senhores proprietários. Legalmente, os senhores tinham posse dos escravos que eram comercializados como objetos. Os Escravos, sofriam todo tipo de violência no traslado entre África e Brasil, e os que conseguiam chegar vivos e saudáveis foram os responsáveis por toda a produção, construção e desenvolvimento do nosso país. Porém nunca houve um reconhecimento, esse crédito, assim como seus direitos lhes foram negados, conforme [5]Eduardo Bueno:

No porão dos navios negreiros que por mais de trezentos anos cruzaram o atlântico desde a costa oeste da África até a costa nordeste do Brasil, mais de três milhões de africanos fizeram uma viagem sem volta, cujos horrores geraram fortunas fabulosas, ergueram impérios familiares e construíram uma nação. O bojo dos navios da danação e da morte era o ventre da besta mercantilista: Uma máquina de moer carne humana, funcionando intensamente, para alimentar as plantações e os engenhos, as minas e as mesas, a casa e a cama dos senhores e, mais do que tudo, os cofres dos traficantes de homens. (BUENO, 2012, Pág.120)

2.1.3 Abolição:

A lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, não apagou o trágico legado de mais de três séculos de escravidão no Brasil. Após a abolição dos escravos a população negra não foi reintegrada na sociedade. Portanto ela permaneceu discriminada as margens das mudanças estruturais da economia. Tendo seus direitos, humanos e civis negado, não tendo o mínimo de dignidade para viver. Sofrendo a violência da invisibilidade social, de acordo com Bueno:

[...] dos libertos quase 800 mil foram jogados na mais terrível miséria. O Brasil imperial