Relatorio Lesgislaçao e Ética Manaus

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de transportes terrestres, seus quilômetros de rios são a chave para a mais nova forma de mobilidade pelo estado e que até mesmo pelo país. Basta apenas que projetos e propostas saíam do papel.

3 HABITAÇÃO SOCIAL

As áreas centrais das cidades brasileiras são as que oferecem melhor infraestrutura urbana e oportunidades de trabalho. No entanto, essas áreas têm perdido moradores nas últimas décadas e contam hoje com uma grande quantidade de imóveis vazios e ociosos. Muitos dos moradores que ali permanecem vivem em situações precárias - em cortiços, favelas e nas ruas. A transformação dos imóveis ociosos em habitação social, juntamente com a melhoria das condições de vida da população que vive nas áreas centrais, além de promover inclusão social, implica em melhor aproveitamento da infraestrutura existente.

Por conta do descaso público e da crise que tomou o País, Manaus exibe a dura realidade da falta de moradias para a maioria da população e esses imóveis públicos e privados acabam alvo de invasores em busca por moradia. Por exemplo, na rua Japurá, Praça 14, Zona Sul, uma obra pública embargada há pelo menos duas décadas pelo proprietário do terreno, é uma das invasões mais antiga e conhecida.

O local iria abrigar o Hospital da Criança, que seria administrado pelo antigo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Amazonas (Ipasea). Desde lá, nada foi feito da construção, que aos poucos foi ocupada por pessoas que não tinham onde morar. Hoje, abriga aproximadamente 80 famílias.

4 INVASÕES: CIDADE DAS LUZES

Um buraco gigante no meio de uma Área de Preservação Ambiental (APA) produzido com dinheiro do tráfico de drogas. Assim, a invasão “Cidade das Luzes”, situada entre o ramal da Anaconda e à margem direita do rio Tarumã-Açu, no Tarumã, na Zona Oeste, surge. Sem qualquer intervenção do poder público, a invasão “rasga” agressivamente floresta e continua a expansão e degradação do meio ambiente rumo ao principal curso de água da região.

Apesar de ser uma ocupação irregular, é possível ver que as ruas foram abertas por máquinas, mas ainda são de barro batido. Por baixo, além de uma placa como o nome da comunidade logo na entrada, observa-se que a Cidade das Luzes tenta se organizar, devido ao afastamento da cidade. De um lado, carros de material de construção entram e saem a todo momento. De outro, as condições de higiene também são precárias, uma vez que boa parte das casas são improvisadas, e na frente da comunidade, o lixo doméstico fica espalhado. No entanto, os moradores evitam falar sobre suas instalações, por medo de represálias, é que a invasão também tem como líderes, criminosos perigosos que possuem ligações com facções criminosas.

Ocorre que a grande maioria dessas populações tem baixo nível escolar e pouca ou nenhuma qualificação profissional, aliado aos problemas macroeconômicos que abalaram a economia nacional e global. Essa combinação aliada a outros fatores (ausência de políticas públicas, ascensão da política econômica neoliberal etc.) fez com que milhares de pessoas se vissem sem nenhuma perspectiva com relação a prover o seu próprio sustento.

Desde 2001 o Estado vem regularizando a moradia de famílias que ocupam há mais de 05 anos terras do estado, através da Concessão de uso especial para fins de moradia, tendo a partir deste ano também emitido diversas concessões de uso para moradores em áreas da prefeitura. É preciso salientar que os programas de regularização têm um caráter essencialmente curativo, e precisam ser combinados com investimentos públicos, políticas sociais e urbanísticas que gerem opções adequadas e acessíveis de moradia social para os grupos mais pobres.

5 ELIMINAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS E ATERROS CONTROLADOS DE MANAUS

Desde 1986, o local de destinação final dos resíduos sólidos urbanos de Manaus pertence à Prefeitura de Manaus, conforme decreto municipal número 2.694. Antes, o terreno pertencia a Honório Dalberto. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a área está inserida na bacia do igarapé Matrinxã, afluente do igarapé Acará, o qual se junta com o igarapé de Santa Etelvina para formar o igarapé da Bolívia.

Em 1990, o Ministério Público determinou recuperação da área e monitoramento, mas somente em julho de 2006 foram concluídos os termos de acordo sobre o assunto, com a implantação do aterro sanitário.

5.1 ALTERNATIVAS DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MANAUS

Segundo o Plano Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Manaus, as principais formas de tratamento empregadas nos resíduos são: reciclagem, incineração, compostagem e aterro sanitário.

A incineração com recuperação de energia ainda se mostra um problema e quando a comparamos com a clássica tecnologia de disposição em aterros sanitários se percebe que a incineração, mesmo com recuperação energética, pode resultar em um grande complicador em termos ambientais, sociais e econômicos. Risco de poluição atmosférica em processos não ajustados; Demanda tecnologia de ponta para na operação e controle; Inibe a reciclagem; Requer a disposição das cinzas em aterro para resíduos perigosos; Requer solução para os resíduos orgânicos, são algumas das desvantagens deste método.

O Governo de Manaus, por meio de sua Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos, já demonstrou esta preocupação com a criação de programas de coleta seletiva, do apoio à organização dos catadores, sobretudo àquelas ativas, e da promoção de programas e iniciativas na área da educação ambiental, essenciais ao fortalecimento deste processo de inclusão.

As vantagens da reciclagem são: Redução da extração de recursos naturais, energia e água Pode ser rentável; Diminui o volume de resíduos; Pode gerar empregos e renda, em contra parida seus pontos negativos principais são: Alguns processos de reciclagem são caros; Depende de mercado que aceite materiais recicláveis.

6 IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO PROSAMIM

O Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – PROSAMIM, iniciou obras e ações socioambientais há sete anos em Manaus, também construiu pontes, novas vias para escoamento do trânsito de veículos; restaurou e recuperou a centenária Ponte Benjamim Constant; construiu sete parques com áreas verdes e para o lazer, que somam quase 60 hectares e ajudou a