RESENHA: À GUISA DE CONCLUSÃO: DAS EXPERIÊNCIAS CONCRETAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO IDEÁRIO EM POLÍTICAS URBANAS

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A criação de planos diretores que não priorizem o mercado e democratizem os investimentos urbanos e públicos é uma condição necessária para solucionar problemáticas urbanas e garantir um maior envolvimento do cidadão nas decisões públicas e de interesse social. Segundo Maricato (1997), é necessário a integração financeira, fundiária, tecnológica e de gestão para que haja eficácia na construção da cidadania. As propostas devem englobar assuntos financeiros, de gestão pública, de tecnologia e questões ambientais em busca de um acordo democrático entre o governo e a sociedade. Para Hegel, a integração do indivíduo no estado é entendida como exigência racional e condição da própria realização pessoal. O indivíduo e o estado são dois termos de uma única relação, e as tomadas de decisões em relação a investimentos públicos devem obedecer a essa aliança.

A engrenagem da grande roda política de interesses privados deve ser quebrada para que haja mudanças visíveis na forma de gerir as cidades. Não a repetição de políticas públicas habitacionais como o Programa Minha Casa, Minha Vida, geridas por interesses privados de grandes construtoras, que visam o lucro e promovem, em grande maioria dos casos, a exclusão física dos indivíduos e das tomadas de decisões públicas. É necessária a organização e participação desses cidadãos na distribuição dos investimentos públicos por meio das organizações de bairros. A participação destes possibilita a concessão de direitos reais de uso e apropriação da cidade, visando a união e integração do indivíduo à identidade da cidade, promovendo justiça social na ocupação do solo e na distribuição de rendas, garantindo direito a moradias e transporte de qualidade. A construção da democrática nasce da consolidação da cidadania e cidadão bem informado e engajado nas questões públicas. Nada muda sem questionamento.

REFERÊNCIAS

MARICATO, Erminia. Contribuição para um plano de ação brasileiro. In: HABITAT: AS PRATICAS BEM-SUCEDIDAS EM HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA NAS CIDADES BRASILEIRAS, 2., 1997, São Paulo. Anais… São Paulo: Fapesp, 1997. p. 38-44.

Considerações acerca da relação indivíduo e estado no pensamento hegeliano. Disponível em>http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2007/trabalhos/sociais/inic/INICG00530_01O.pdf