ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS

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uma vez que ficam tecnologicamente defasados ou, com impossibilidade de manutenção devido à inviabilidade econômica ou quando o conserto é dificultado através da não disponibilização de peças de reposição, ou quando são disponibilizadas, seu custo não é compatível com a viabilidade econômica da manutenção em comparação à um equipamento novo.

A verdade é que não existem números que demonstrem a quantidade de aparelhos obsoletos ou danificados estocados, aguardando uma oportunidade de descarte. Portanto, se estabelece um grande dilema: será um dia será possível o seu conserto, ou então: onde devo jogar isto, no lixo comum?

2 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Em agosto de 2010, foi promulgada a Lei 12.305 instituindo e regulamentando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo objetivos, instrumentos, metas e diretrizes adotadas pelo governo federal ou em regime de cooperação com estados e municípios, distrito federal e empresas particulares, com base na gestão integrada e no gerenciamento ambiental adequado referente aos resíduos sólidos, determinando o sistema de logística reversa, a responsabilidade compartilhada e a hierarquia de gestão - a não geração, redução, a reutilização, reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos - e criou o Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado também pelos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda.

Um dos destaques foi a implementação da chamada "Logística Reversa" como um conjunto de ações destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos ao setor industrial, determinando assim o seu descarte de forma ambientalmente adequada ou mesmo a sua reutilização, na forma de matéria-prima.

2.1 A Logística Reversa

A chamada “Logística Reversa” é formada por um conjunto de ações destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor industrial, para dar início ao processo de reaproveitamento ou descarte. A Legislação determina ao fabricante uma série de medidas para assegurar a toda a operacionalização do sistema de forma assegurar a integridade do processo. Cabe ao consumidor, o papel de efetuar a devolução de produtos e embalagens aos fabricantes, distribuidores ou importadores. Nesta hierarquia de responsabilidade, ao serviço público cabe manter, dentro da política de limpeza urbana, procedimentos de coleta seletiva e, dentre outras ações, viabilizar aos agentes envolvidos no processo as medidas necessárias para o retorno produtivo dos resíduos recicláveis e reutilizáveis.

Figura 1 - Cadeia produtiva da logística reversa

Fonte; http://www.tecnologistica.com.br/wp-content/uploads/2015

O maior desafio da logística reversa consiste, em um país de extensões continentais, observar a respeito da antecipação do custo envolvido na operação, sendo este relativo à remediação do impacto negativo ao meio ambiente causado pelo descarte inadequado de resíduos. Em outras palavras, o custo envolvido no procedimento que engloba desde a logística reversa, até a reciclagem ou descarte do resíduo, corresponde ao prejuízo ambiental, por legislação atribuído ao fabricante, quando o descarte do material ocorrer de forma desqualificada, gerando um impacto socioambiental ao meio.

3 O RESÍDUO DE EQUIPAMENTO ELETROELETRÔNICO (REEE)

É definido por, todo aquele equipamento no qual seu funcionamento depende de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos. Podem ser divididos em quatro categorias:

• Linha branca: freezers e refrigeradores, fogões, secadoras e lavadoras de roupa e louça, condicionadores de ar;

• Linha marrom: televisores e monitores, reprodutores de VHS e DVD, equipamentos de aúdio em geral, filmadoras;

• Linha azul: liquidificadores, batedeiras, espremedores de frutas, cafeteiras, ferros elétricos, furadeiras, secadores de cabelo;

• Linha verde: computadores desktop e notebooks, tablets e demais acessórios de informática, aparelhos de telefonia celular.

Figura 3 - Acúmulo de resíduos eletroeletrônicos

Fonte: http://essetalmeioambiente.com/wp-content/uploads/2014/03/e-waste1.jpg

3.1 Ciclo de vida de um produto eletroeletrônico

É de grande importância destacar que, a logística reversa apenas têm início quando o consumidor, de fato, descarta o seu eletroeletrônico, estando ou não em condições de uso e, desde que também já tenha passado pela fase de reuso. É comum ao consumidor brasileiro, ao adquirir um produto novo, descartar o antigo ainda em condições de funcionamento, criando assim um mercado de segunda mão, onde o equipamento descartado é reinserido no mercado em forma de doação ou vendido. Nesse âmbito, cria-se o chamado segunda vida útil do equipamento, estendendo-se à um ciclo onde podemos observar até a terceira vida útil, a quarta, ou até mesmo a quinta vida útil.

Figura 2 - Ciclo de vida do EEE

Fonte: Estudo sobre Logística Reversa de Equipamentos Eletroeletrônicos – Análise de Viabilidade Técnica e Econômica. ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Inventta Consultoria Ltda. Brasília, 2013.

Ao atingir o final de sua vida útil, estes produtos passam a ser denominados resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. São compostos de uma infinidade de materiais, tais como vidro, plástico, componentes eletrônicos, cola, solda, mais de vinte tipos de metais pesados, além de alguns destes produtos serem comumente revestidos de uma camada de proteção química contra corrosão ou retardamento de chamas. A extração destes materiais exige um método diferenciado para cada um deles, com um custo muito maior ao de materiais recicláveis mais conhecidos, como latas de alumínio, garrafas de vidro, entre outros. Além disso, alguns dos materiais REEE oferecem alto grau de contaminação, tanto do meio ambiente quanto também de quem o manipula.

A composição de determinados equipamentos eletrônicos que se tornarão resíduos é um fator importante a ser considerado,

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