A Segurança do Trabalho

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Quais as principais características da NR-15 e da NR-16? O que diferencia uma norma da outra?

NR15- Atividades e Operações Insalubres:

Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, caracterizem o exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. Vide artigos 189 a 192 da CLT.

NR16 - PERICULOSIDADE - Atividades e Operações Perigosas

Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis (artigos 193 a 197 da CLT).

A fundamentação legal que caracteriza a energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7.369/85, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade.

Quais as principais atividades que correspondem a exposição por insalubridade e periculosidade?

São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuada, como é o caso, por exemplo, de frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, entre outros.

Aponte os principais conceitos e aspectos relacionados aos acidentes de trabalho.

O risco de acidentes é inerente à própria atividade do trabalhador. Não existe fórmula capaz de eliminar, radicalmente, os riscos de acidentes no trabalho, aqui também compreendidas as doenças ocupacionais, cujas causas sejam as condições adversas enfrentadas na atividade laboral. O que a sociedade pode e deve fazer é adotar medidas de higiene e segurança que resguardem, o mais possível, a vida e a saúde do trabalhador.

Sobre o que trata a NR-4? Quem atua e quais suas competências?

NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Vide artigo 162 da CLT).

Sobre o que trata a NR-5? Quais são suas principais características?

NR5 – CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:

Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. (Vide artigo 163 a 165 da CLT).

Como se dimensiona o SESMT?

A própria Norma Reguladora 4, dentro da CLT (que é o local que trata do SESMT e de suas atribuições dentro da lei trabalhista), indica como deve ser feito o dimensionamento do SESMT dentro de cada empresa.

Em primeiro lugar, é necessário identificar o ramo de atuação da empresa. E, para isso, é preciso acessar o quadro de ramo de atuação e verificar o grau de risco de com o tipo de atividade comercial da empresa. É com base neste grau de risco que, baseado no número de funcionários que a empresa possui, será determinado o número de técnicos do SESMT que deverão atuar dentro da empresa.

Para saber o dimensionamento do SESMT, então, deverá ser consultado o quadro anexo I da NR4, que faz o cruzamento do nível de risco das empresas com a quantidade de funcionários que ela possui.

Como se dimensiona a CIPA?

O dimensionamento da CIPA é apurado de acordo com o número de trabalhadores e o Grupo de CIPA ao qual pertence o estabelecimento. O Grupo de CIPA é identificado em norma de segurança do trabalho de acordo com a atividade da empresa.