APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA (NR) 23 PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NOS PROCESSOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

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2 OBJETIVO

Sendo assim, o artigo tem como objetivo estudar a Norma Regulamentadora NR-23 e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros para mostrar os itens que deverão ser seguidos nos processos de segurança e combate a incêndio.

O estudo irá apresentar itens que são de suma importância nas instalações de edificações e em locais com grande concentração de pessoas para que evitem ou reduzam os acidentes em conseqüência de incêndios.

3 DESENVOLVIMENTO

O sistema de proteção e combate a incêndios é indispensável em edificações, principalmente naquelas onde há concentração considerável de pessoas. Sendo que cada sistema deverá ter uma peculiaridade em relação a outros devido às características distintas dos diversos tipos de edificações, sendo essas características relativas principalmente aos riscos existentes e sua área de funcionamento. A proteção contra incêndio se subdivide em prevenção a ocorrência de incêndio e em combate ao incêndio propriamente dito e engloba cuidados e medidas que visem minimizar a ocorrência deste, sendo esses cuidados, desde distribuição de equipamentos para o combate a incêndio até treinamento periódico para atuação em focos iniciais de incêndio.

Os critérios de segurança são estabelecidos pela NR 23, normas do corpo de bombeiros e normas vigentes do país, formam o conjunto de informações para a realização do projeto de edificações e manutenções durante o seu ciclo de vida. Também determinam as técnicas de combate a incêndio através de extintores, hidrantes e pessoas com treinamento de uso adequado dos equipamentos (DUARTE, 2014).

As Instruções Técnicas (IT) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a NR 23, determinam as condições que devem satisfazer os sistemas de combate a incêndio, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco.

A NR 23 informa que as saídas de emergência devem ser claramente sinalizadas por meio de placas indicando a direção de saída, caso tenha pisos com o nível diferente, deverão ter as rampas que contornem suavemente e neste caso é importante inserir um aviso no inicio da rampa, sendo que esses pisos deverão ser de material incombustível e resistente ao fogo. As portas deveram ser visíveis sendo proibido qualquer obstáculo para que em situações de emergência seja rápida a saída de pessoas.

As sinalizações dos extintores e hidrantes deveram ser de fácil visualização e o piso deverá ser pintado em vermelho uma área de 1m², sendo proibida a obstrução deste espaço. Caso o equipamento esteja instalado em pilar devem ser sinalizadas todas as faces do pilar que estiverem voltadas para os corredores. A sinalização de emergência tem como finalidade reduzir o risco de ocorrência de incêndio, alertando para os riscos existentes e garantir que sejam adotadas ações adequadas à situação de risco.

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

- ATLAS. Segurança e Medicina do Trabalho. 52a. ed. São Paulo: Equipe Atlas (Ed.). Editora Atlas S.A., 2003. 715p.

- Lei 14.130 de 19 de dezembro de 2001, Segurança Contra Incêndio e Pânico no estado de Minas Gerais. Decreto estadual nº 44.270, de 31 de março de 2006. Disponível em:. Acesso em 19 de março de 2015.

- Norma Técnica do Corpo de Bombeiros nº 15/2006. Procedimentos Administrativos. Disponível em: . Acesso em 19 de março de 2015.