Laudo Técnico Roteiro

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- A não observância das recomendações técnicas contidas na embalagem e no Boletim Técnico do produto utilizado.

IX - CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES -

Para fins de verificar se o produto (tinta) utilizado pelos Réus na pintura da quadra esportiva em questão apresentava algum defeito de fabricação, a Autora solicitou à empresa AkzoNobel, fabricante do referido produto, que fizesse uma vistoria no local e que realizasse ensaios do material em laboratório específico, no entanto, após realizar estes procedimentos, constatou-se que o produto não apresentava nenhuma desconformidade.

O produto utilizado na pintura da quadra esportiva em questão trata-se do Esmalte Epóxi Wandepoxy, que foi adquirido em uma quantidade de 20 (vinte) galões em embalagem de 2,7 L, nas cores branco, azul e preto, cujos lotes de fabricação encontravam-se dentro do prazo de validade, conforme especificado no Relatório de Visita às fls. 33/36 dos autos. Cumpre informar que a embalagem do Esmalte Epóxi Wandepoxy contém todas as informações técnicas e orientações sobre a aplicação / utilização do produto.

De acordo com as informações técnicas do produto em questão, um galão deste material apresenta um rendimento de aproximadamente 40,00 a 50,00m² / demão e deve ser aplicado em 2 ou 3 demãos, conforme descrito no Boletim Técnico do produto no Anexo 4 do laudo. Ocorre que ao verificar a quantidade de produto utilizado na pintura da quadra em questão, constatou-se que o número de galões utilizados (vinte) seriam insuficientes para pintar a referida quadra, que possui uma área de aproximadamente 1.000,00m², sendo necessária a quantidade média de 45 (quarenta e cinco) galões para a execução da sua pintura.

Considerando que a quantidade de galões utilizados para a realização da pintura corresponde à metade dos galões necessários, pode-se afirmar que os Réus realizaram apenas uma demão de pintura na quadra em questão.

De acordo com o Relatório de Visita anteriormente citado, o Sr. Mauro da Mata (funcionário dos Réus) informou ao representante da empresa AkzoNobel, no dia 09/11/2010, que não utilizou o Fundo Epóxi, conforme recomendado na embalagem do produto.

OBS:

- Segundo informações, em alguns pontos da quadra a tinta demorou 15 (quinze) dias para secar, fato este que demonstra que o piso ainda não estava totalmente curado;

- A quadra começou a ser utilizada pela Autora 30 (trinta) dias após a conclusão dos serviços, portanto, conclui-se que os danos existentes não foram ocasionados em virtude de uma utilização antecipada ao prazo determinado para utilização;

- O ginásio esportivo onde a quadra em questão encontra-se implantada é coberto e possui fechamento em alvenaria ao longo de todo o seu perímetro.

- Os trechos do piso onde foram feitos os retoque na pintura, se mostrou menos poroso e mais resistente ao atrito dos calçados.

X - CONCLUSÃO -

Levando em consideração todos os dados analisados, pode-se concluir que as irregularidades constatadas na pintura do piso da quadra, foram provocadas em virtude de procedimentos inadequados realizados pelos Réus, abaixo relacionados:

a) Aplicação da pintura no piso da quadra, sem que o piso estivesse completamente curado;

b) Execução da canaleta de drenagem no entorno da quadra, provocando poeira e sujidades sobre a pintura do piso ainda não finalizada;

c) Lavagem do piso da quadra antes do prazo de cura total da tinta para a execução de complementação na pintura;

d) Execução de complementação da pintura no dia seguinte da lavagem do piso da quadra;

e) Marcas no piso de concreto provocadas pelo solado dos calçados dos funcionários dos Réus, que caminharam sobre o piso, sem que o mesmo estivesse completamente curado “seco”;

f) Ausência de aplicação de Fundo Epóxi conforme descrito no Relatório de Visita às fls. 33/36 dos autos;

g) Aplicação de uma demão de tinta para a execução da pintura, enquanto o número mínimo de demãos recomendada são duas.

XI - QUESITOS FORMULADOS PELA AUTORA ÀS FLS. 04 DOS AUTOS -

1. Informe o Sr. Perito se as especificações técnicas dos produtos utilizados atendem à necessidade para qual foram aplicados;

RESPOSTA - As especificações técnicas dos produtos utilizados atendem à necessidade para o qual foram aplicados, no entanto, as recomendações técnicas prescritas na embalagem e no Boletim Técnico do produto não foram respeitadas.

2. Informe o Sr. Perito se mediante acurada análise visual ou através de ensaio ou, ainda, através de documentos é possível mensurar a quantidade de tinta utilizada e aplicada, bem como se essas quantidades atenderam às especificações determinadas pelo fabricante das Tintas para correta aplicação e obtenção de bom resultado e perfeito cobrimento.

RESPOSTA - Ver o item IX do laudo.

3. Informe o Sr. Perito se houve o correto preparo da superfície e isolamento das áreas onde foram aplicadas as tintas, bem como se houve a eliminação de contaminantes entre as demãos de tinta e quais os métodos utilizados.

RESPOSTA - Ver o item X do laudo.

4. Enquanto eram executados os serviços de pintura houve concomitante execução de serviços de manutenção em alvenaria das paredes laterais à quadra poliesportiva? É tecnicamente correta a execução concomitante destas duas atividades (pintura/alvenaria) em um mesmo ambiente? Em caso de resposta positiva à pergunta antecedente, queira informar quem executou os serviços de alvenaria.

RESPOSTA - Conforme descrito nos itens VI, VIII e X do laudo, os Réus realizaram a execução de canaletas de drenagem no entorno da quadra esportiva, antes do término da pintura do piso da referida quadra, caracterizando portanto, uma falha no procedimento construtivo.

5. Informe o Sr. Perito se foi aguardado o tempo necessário de cura do piso, assim como de secagem entre demãos.

RESPOSTA - Ver os itens IX e X do laudo.

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