A Saúde das diversas populações que sofrem tratamento diferenciado

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As iniquidades etnicorraciais no campo da Saúde compeliram o Estado do RS, mais especificamente a Secretaria da Saúde, a procurar corrigir as injustiças históricas produzidas ao longo de séculos. Nessa perspectiva, desde 2011 a Secretaria da Saúde, através do Departamento de Ações em Saúde, vem adotando medidas de reconhecimento, valorização e implementação de políticas públicas que se dimensionam no rol do que se convencionou chamar de ações afirmativas, como ideário de reparação. Tais esforços têm sido levados a efeito na atualidade gaúcha por meio de algumas estratégias de gestão:

- Estratégia da Saúde da Família Quilombola (ESFQ): objetiva a qualificação do cuidado e do acesso à saúde da população negra residente em comunidades remanescentes de quilombos, urbanas ou rurais, no estado do Rio Grande do Sul, por meio do fortalecimento da Atenção Básica, enquanto espaço privilegiado para práticas coletivas de promoção da saúde no território das pessoas

- Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI): visa à sensibilização e qualificação de trabalhadores e gestores em saúde em relação à saúde da população negra, tendo como foco a compreensão do racismo como determinante social em saúde. Também tem como propósito o fortalecimento dos movimentos sociais e do controle social noque se refere è gestão participativa do SUS.

- O Programa Primeira Infância Melhor - Mãe Criadeira tem como objetivo o “Cuidado Compartilhado” entre equipe técnica do PIM, criança, familiares e comunidade, desde a gestação até os seis anos de idade, com vistas à promoção do desenvolvimento integral de todos, na perspectiva de visibilizar e construir “Redes de Cuidados Coletivos” nas comunidades negras urbanas e rurais do RS.

- O Programa RS na Paz + Saúde/Juventude Negra tem como objetivo construir uma política de saúde que contribua com a cultura de paz nos Territórios. Dar uma resposta para a juventude negra, na perspectiva da saúde integral, visibilizando todas as dimensões dos sujeitos, social, etnica, racial, gênero e orientação sexual.

Os Territórios da Paz são áreas dos municípios caracterizadas por elevados índices de violência letal, que envolvem principalmente os jovens de 15 a 29 anos. O objetivo da identificação dessas áreas na cidade é que estas, por meio de diversas intervenções sociais e implantação de policiamento comunitário previstos pelo RS na Paz, sejam pacificadas transformando-se em Territórios da Paz. O conceito de território utilizado no Programa RS na Paz pela SSP é diferente daquele usado no âmbito da saúde, pois os Territórios de Paz estão localizados nos bairros mais violentas dos municípios. No caso da saúde, em Porto Alegre, por exemplo, a divisão territorial está distribuída nos territórios dos 17 Distritos Sanitários (DS), que formam as Gerências Distritais (GD). Os DS são: Ilhas, Humaitá/Navegantes, Centro, Noroeste, Norte, Eixo Baltazar, Leste, Nordeste, Glória, Cruzeiro, Cristal, Sul, Centro-Sul, Paternon, Lomba do Pinheiro, Restinga e Extremo-Sul.

Elas possuem como princípios as Políticas de Ação Afirmativa e de Reparação destinadas à população negra brasileira, cuja aplicabilidade demanda ações compensatórias que tenham por finalidade a reparação de injustiças cometidas contra a população negra ao longo dos séculos. Princípio de reparação reafirmado na III Conferência Mundial das Nações Unidas Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em 2001, que vem marcar junto ao Estado brasileiro a necessidade de implementar políticas públicas voltadas para a concretização do princípio constitucional da igualdade de direitos. Não obstante, é importante destacar que a construção e o implemento de ações afirmativas e de reparação junto a população negra, possui grande influencia e contribuição dos movimentos sociais negros. São políticas transversais pois possuem formulação, gestão e operação compartilhadas nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), bem como nos diferentes campos da saúde ou áreas correlatas devendo respeitar os princípios e diretrizes do Sistema único de Saúde (SUS).

Dentre as estratégias de gestão está o aprimoramento da qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da inclusão do quesito raça/cor em todos os instrumentos de coletas de dados adotados pelos serviços públicos próprios, conveniados e contratados com o SUS para identificar as necessidades da saúde da população negra.

O projeto estratégico RS na Paz + Saúde/Juventude negra vem atuando em 36 municípios no período de 2011 a 2013. Para 2014 a previsão é ampliar a cobertura para 57 municípios conforme pactuação com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP/RS).

O RS na Paz trata-se de um Programa de Segurança Pública com Cidadania do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de inaugurar uma nova fase na consolidação do princípio de que segurança pública não é sinônimo de polícia, e sim, um conjunto de políticas públicas baseadas no diálogo entre ações sociais e policiais, fundamental para a redução dos índices de violência e criminalidade e da vulnerabilidade das pessoas. O objetivo final deste programa é a redução do número de homicídios. O Rio Grande do Sul é o protagonista entre os estados brasileiros ao elaborar, descrever, organizar, implantar e executar o RS NA PAZ. A Secretaria Estadual de Saúde do RS - SES integra o Comitê Gestor RS Na Paz por meio do Gabinete do DAS e do próprio RS na Paz + Saúde. A contribuição na prevenção à violência passa pela atuação no fortalecimento da Atenção Básica nos Territórios de Paz.

Organização das Regiões de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2001, o estado do RS, através da Resolução CIB RS no 555, de 19 de setembro de 2012, foi dividido em 30 (trinta) Regiões de Saúde, com objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Mapa das CRS

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Mapa da Violência no Rio Grande do Sul.

Tabela das cidades com mais homicídios entre jovens no Rio Grande do Sul, figuram da tabela as cidades com mais de 10mil jovens. Por ordem crescente a partir do ranking nacional.

Tabela CJ. Número e taxas (por 100 mil) de homicídio segundo raça/cor nos municípios de 50 mil habitantes.