Relatorio sobre o SUS

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No ano de 1964 os rumos da história brasileira são totalmente alterados com o golpe militar. Este golpe, planejado pelas forças armadas nacionais com o apoio total dos Estados Unidos, retirou do poder o então presidente da república João Goulart.

A partir disso, é iniciado o período militar, que se estende até a década de 1980, quando é suprimido e ocorre a redemocratização do país. Em todo esse período o governo foi chefiado por comandantes militares – como Costa e Silva, Castelo Branco, Médici, Figueiredo, Geisel – em um regime governamental de caráter ditatorial e autoritário com o uso excessivo das forças policiais e das medidas de repressão.Nessa dinâmica foi vivenciado o chamado “milagre econômico”, que inicialmente possibilitou uma melhoria nos ganhos do país, mas que no final do regime militar causou uma recessão com altos índices de desemprego, inflação e pobreza para a população brasileira como um todo.

Nesse caminho, a ação inicial para a saúde neste período consistiu na publicação, em 1967, do Decreto-Lei 200 que definiu de forma geral o modo de organização da administração pública e, com relação ao sistema de saúde, redefiniu as competências do Ministério da Saúde que passaram a ser:

Formulação da Política Nacional de Saúde; assistência medica ambulatorial; prevenção á saúde;pesquisa na área da saúde.

Em 1964 – Foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). O governo federal cria o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que concentrou numa estrutura única todos os institutos relacionados com a previdência social. Só quem contribui pode usufruir da previdência. O governo federal anuncia obras gigantescas que irão impulsionar o desenvolvimento do país: a construção da transamazônica, a ponte Rio – Niterói, e a usina de Itaipu. O governo, cria através do INPS, limites de financiamento a fundo perdido para ampliar a construção de hospitais particulares, visando ampliar o número de leitos hospitalares para trabalhadores de previdência. A assistência médica e a aposentadoria são estendidas aos trabalhadores rurais. Em meados dos anos 70 a previdência social conheceu sua maior expansão em número de leitos disponíveis, em cobertura e na massa de recursos arrecadados. Devido a falta de verbas diversos serviços de saúde pública fecharam ou funcionaram de maneira ineficaz, e doenças consideradas sob controle voltaram a aparecer. Aumentaram a mortalidade infantil, os acidentes de trabalho, houve aumento de surtos epidêmicos de poliomielite, varíola e hanseníase. Em 1975 na 5ª Conferência Nacional de Saúde, é criado o Sistema Nacional de Saúde através da Lei 6.229, que é a primeira tentativa de organizar o Sistema Nacional de Saúde. - No ano de 1976 foi fundada a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), que teve grande influência no Movimento Sanitário. O principal expoente da segunda metade dos anos 70 é o Plano de Pronta Ação (PPA), que normatizou as condições para a expansão da cobertura de serviços assistenciais e acarretou um aumento sem precedentes na produção de serviços. Em 1978 – acontece o 1º Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde e começa-se a pensar em Planos Municipais de Saúde. A partir do mesmo ano foi criado o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social), que passa a reunir todos os órgãos de assistência médica no INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social), e todos os órgãos de aposentadorias e pensões no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). A administração dos recursos financeiros no sistema passa a ser controlada elo IAPAS. A década de 80 produziu e presenciou transformações profundas no sistema de saúde brasileiro, determinadas pela evolução político-institucional do país, uma transição democrática conflituosa e contraditória, a chamada elaboração da “Constituição Cidadã”, contendo as mais amplas garantias democráticas e sociais já inscritas, firmando-se com as primeiras eleições diretas para presidente da república.

A VIII Conferência de Saúde, realizada em 1986, foi um dos principais momentos da luta pela universalização da saúde no Brasil, e contou com a participação de diferentes atores sociais implicados na transformação dos serviços de saúde. Reuniram-se acadêmicos, profissionais da área de saúde, movimentos populares de Saúde, sindicatos, e mesmo grupos de pessoas não diretamente vinculados à saúde. O conjunto dessas forças impulsionou a reforma sanitária, que obteve sua maior legitimação com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

No período seguinte, 1989-1990, foi elaborada a lei n.8.080 de 19/09/1990, a chamada Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, regulamentando o capítulo da saúde na Constituição. Além disso foram criadas as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios, adaptando-se a legislação em âmbito regional e municipal e repetindo-se o processo de envolvimento da sociedade e pactuação entre as diferentes forças políticas observado na Assembléia Nacional Constituinte. Vale acrescentar ainda que o presidente Collor efetuou um conjunto de vetos à proposta aprovada pelo Congresso Nacional que prejudicou sobremaneira a implantação do SUS. Esses vetos o concentraram em torno de dois grandes eixos:

- Os artigos referentes à regulamentação da participação e controle social (Conselhos e Conferências);

- A regulamentação do financiamento do SUS (transferência direta e automática para Estado e municípios, eliminação de convênios e definição dos critérios de repasse).

Em função dessa conjuntura, e ainda que não tenha conseguido incluir dispositivos de regulação do setor privado, inclusive a atenção médica supletiva e do setor de alta tecnologia, a Lei n.8.080 expressa as conquistas da Constituição de 1988.

Para ampliar o espectro legal, registrou-se uma intensa reação do movimento de saúde, coordenado pela Plenária de Saúde, que forçou um acordo entre as lideranças partidárias no Congresso e no governo, que resultou na Lei n.8.142, de 28/12/1990. Essa Lei resgatou a proposta de regulamentação da participação social ( assegurando os Conselhos e Conferências com caráter deliberativo) e a transferência intergovernamental de recursos financeiros na saúde (Fundo Nacional de Saúde), repasses